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DESAFIOS EDUCACIONAIS NO CENÁRIO DO EMPODERAMENTO

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Educação é um tema sobre o qual sempre gosto de refletir e entendo que todos deveriam se interessar. Ela está na base, na formação de qualquer ser humano, seja aquela vista pelo viés escolar ou a aprendida em casa, por meio de valores transpassados de geração para geração. Sobre esta última debruço a presente análise.
 
Verificando atentamente as gerações mais jovens, notadamente aquelas denominadas de Z e Alpha, causa-me preocupação – e até certo espanto – a forma como a educação repassada aos mais jovens é conduzida. Não nego que sou um tanto conservador, razão pela qual carrego uma boa dose de saudosismo ao reverenciar a educação dada a mim e aos meus irmãos.
 
Nesse ponto, compreendi e aprendi que é preciso ser duro, incisivo, austero, mas sem ser rígido. Os pais precisam ser modelo para os filhos ao transmitir princípios e valores na relação com o próximo. Impor limites é o primeiro caminho para uma boa educação, visto que durante a vida, por diversas vezes, estes limites irão se manifestar nas mais diferentes áreas.
 
Os desafios são inúmeros e gigantescos, visto que os jovens de hoje já nascem e crescem em pleno contato com as novas tecnologias e estabelecem uma relação simbiótica com todo esse aparato. É uma geração para a qual o virtual se torna parte do real, e vice-versa. O perigo reside justamente nesse ponto, uma vez que relegamos aos meios tecnológicos ou a escolas a formação de nossos filhos e nos afastamos do dever educacional sob nosso teto.
 
Não raro vermos jovens, na ausência dos pais, passarem horas preenchendo o vazio em sites, aplicativos e jogos. É uma forma de compensação pela ausência, que se completa com a célebre expressão “sim”. Dizer sim para tudo, em qualquer situação, virou uma estratégica tentativa de conquista por parte dos pais. Assim, esperam ser amados pelos filhos a partir de sua benevolência.
 
Dessa forma, jovens parecem estar crescendo sem qualquer referencial daquilo que é certo ou errado do ponto de vista do convívio social. Vale apenas aquilo que ele, do ápice de sua breve e inexperiente existência, entende necessário para satisfazer as suas vontades. Telefones de última geração, voltinha no shopping, vídeo game da moda, viagens, festas, rolê com os amigos. Sem horários, sem limites para viver um mundo perigoso e traiçoeiro.

Um mundo no qual as relações têm sido marcadas pela efemeridade e sem qualquer profundidade, rasas como diz o jargão musical do momento: shallow now. Essa superficialidade é constatada também na relação do próprio jovem com a vida adulta, estudos, trabalho, compromissos e responsabilidades. Praticamente toda uma geração que ainda não definiu seus rumos.

O impacto não é visto apenas na já conhecida parcela dessa geração denominada  “nem, nem”, mas também entre aqueles que até buscam alguma ocupação. O problema deste último é que ela é temporária. Poucos jovens dessa parcela querem compromisso mais duradouro com o trabalho e privilegiam a ausência de rotina e do cumprimento de horários. Não querem criar raízes, seja laboral ou mesmo familiares.
 
Aquela efemeridade juvenil, na qual se via uma inocente “despreocupação” deu lugar a um aparente desprendimento. Esse  é um fenómeno social verificado nestas novas gerações e que desperta atenção, notadamente de estudiosos do comportamento e de educadores. Dentre as suspeitas, o excesso de autonomia e empoderamento das crianças desde as primeiras fases da vida.
 
Decerto que criamos filhos para o mundo. Daí porque precisamos atentar para uma conjuntura social mais complexa, paradoxalmente com maior possibilidade de se estabelecer relacionamentos, mas que estes carregam a característica peculiar de serem mais frágeis.

 
Empoderar não é nenhum problema. O ponto fulcral diz respeito aos limites que são impostos e a orientação para lidar com tal poder. A independência exige responsabilidade para lidar com as próprias escolhas diante dos macrodesafios políticos, econômicos, ambientais, de afirmação de minorias e até antropológicos.
 
Retomemos as rédeas de nossa juventude para que o comportamento pueril, carregado de ingenuidades e incertezas, não passe de poeira que se esvai com a brisa de um ou dois verões. Mantenhamos a base da educação que garante não apenas a sobrevivência da humanidade, mas a manutenção da vida em perfeito equilíbrio.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

UMA REDE CHEIA DE VAZIOS

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Em meados do século passado Marshal McLuhan previu um mundo tecnológico sem fronteiras, cujas ferramentas permitiriam encurtar distâncias e as pessoas estariam conectadas instantaneamente, independente de sua posição geográfica. Essa realidade chegou, talvez muito além daquela prevista pelo filósofo canadense, e com ela inúmeros desafios a serem enfrentados nos mais diversos campos sociais frente às novas tecnologias.
 
Convém destacar um aspecto importante que é a influência das tecnologias na sociabilidade, que implica no comportamento adotado pelos membros de uma coletividade nas relações entre si. Isso porque temos um contexto social heterogêneo, formado por indivíduos que não sabem conviver com essas ferramentas, enquanto outros não sabem lidar com suas próprias frustrações que a vida no plano concreto traz.
 
Desse composto de cidadãos, analiso particularmente o comportamento de duas gerações, Y e Z, ao lidar com novas tecnologias chamadas de redes sociais. Destaco essas duas parcelas etárias da sociedade devido suas condutas serem diretamente influenciadas pela forma como lidam com as redes cotidianamente.
 
A geração Y tem por característica um amplo conhecimento das tecnologias, buscando projetar nos espaços virtuais aquilo que é ou gostaria de ser no plano real. Cresceu junto com a popularização de inúmeras tecnologias e a “glamorização” da vida trazida pelas mesmas, o que passou a despertar desejos, vontade de ser, de ter, de se destacar.
 
Por outro lado, a geração Z – mais notadamente aqueles que vieram no novo século – aprenderam a “ler” o mundo por meio das tecnologias e se acostumou às facilidades e benevolências de uma existência praticamente sem limites, nas quais os relacionamentos são estabelecidos apenas para proveito de suas necessidades particulares. Está caracterizado naqueles jovens que não sabem ouvir “não”, querem ver supridos os seus anseios.
 
No tocante à parcela Y, são pessoas, outrora anônimas, que ganharam o seu próprio “veículo de comunicação” para divulgação da sua rotina, suas opiniões, sua vida. Terminam por buscar nas redes sociais aquilo que não encontram fora dela: reconhecimento, destaque, fama. Lançam-se nas redes buscando saciar um desejo não suprido no mundo real.
 
Em relação à camada Z, pode-se afirmar que há uma espécie de simbiose entre as práticas do real e do virtual. No entanto, a criação de um mundo com raízes virtuais e muitas vezes sem o acompanhamento devido dos pais, edificou muros em torno de comportamentos individualistas e até antissociais, com dificuldades para lidar com situações em equipe ou sociedade.
 
Não é estranha a associação que alguns estudiosos fazem com o famoso cãozinho de Pavlov. Ivan Pavlov foi um médico russo que realizou experiências que consistiam em tocar um sino antes de alimentar os cães. Com o passar do tempo, ele passou a apenas tocar o sino e não mais dispor do alimento. Consequentemente os cães ficavam ansiosos e salivavam por um prato de comida que não vinha.
 
Esses estudos foram levados para o comportamento humano e técnicas foram aplicadas em diversas áreas, com destaque para as ciências da comunicação. Na essência quer dizer que o comportamento é condicionado por determinadas ações cotidianas, cujas ações do indivíduo geram uma expectativa de retorno, uma espécie de recompensa.
 
Trazendo esse exemplo para a análise em questão, ressalto que o perigo está justamente na forma como as pessoas estão lidando com as tecnologias das redes sociais em um espaço em que querem ter reconhecimento a partir de suas ações. Neste cenário virtual em que parece só se estampar felicidade, as pessoas estão ficando cada vez mais condicionadas, viciadas, no uso das ferramentas de relacionamento e isso tem trazido efeitos nefastos para o cotidiano real.
 
Pessoas, com destaque para as gerações citadas, gastam horas, até mais de dez por dia, conectadas nas redes. Trabalham, praticam esportes, se alimentam e realizam as mais diversas atividades mantendo-se online. Daí as postagens e compartilhamentos, com a esperança do dito reconhecimento que não vêm. O paradoxo está em ter milhares de “amigos”, mas sentir-se preenchido de um profundo vazio existencial.
 
A dependência da internet, já considerada uma doença, tem levado a uma serie de outras novas doenças relacionadas principalmente ao comportamento. Efeito google, que é a falta de capacidade de assimilar informações e conteúdo, uma vez que tudo está a um clique; hipocondria digital que consiste em se sentir doente apenas por ler algo na internet. Mas, sem dúvidas, o stress e a depressão são aquelas que trazem maior preocupação.
 
Pessoas que vivem online sofrem mais com os likes e comentários que não vêm. Já é comum vermos pessoas que publicam, curtem, comentam e até compartilham suas próprias postagens devido a ansiedade gerada mas não correspondida.
 
Essas condutas são perigosas e exigem atenção de pais, profissionais e todos aqueles que puderem ajudar. O estresse e a ansiedade podem caminhar para uma profunda depressão em razão da percepção de que existe uma falta de aceitação dos outros para com aquele dependente de internet. Toda essa cadeia depressiva costuma culminar em suicídio, fator que preocupa por ser o Brasil o país a ocupar a oitava posição mundial nesse tipo de ocorrência.
 
Uma nova geração, chamada de alpha, está em curso e talvez possa ser a oportunidade de corrigirmos alguns caminhos para lidar melhor com as tecnologias. Impor limites aos filhos, fazendo-os compreender que as relações não podem ser líquidas e sem profundidade, tal como o mundo virtual não substitui o abraço, o papo à mesa de bar ou na calçada com os amigos, o chá da tarde ou o encontro de família.
 
A tecnologia, como tudo na vida, precisa ser utilizada com bom senso e equilíbrio. Já diz o ditado que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose, se maior ou menor. Portanto, ainda há tempo de estabelecer a dose certa de tecnologia em nossas vidas.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

UBUNTU CONCIDADÃOS BRASILEIROS

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Saravá! Por aqui aportei há pouco mais de quatrocentos anos, quase que por acaso, já que no início foi tudo a contragosto. Capturado em minhas próprias terras, expropriado das minhas vontades, na maior parte das vezes sob a cumplicidade de meus contemporâneos. Fui jogado nos sujos porões de grandes navios que, por dias a fio, cruzaram os mais bravos oceanos rumo a estas terras tupiniquins.
 
Por estas bandas, sem saber qualquer coordenada pela qual pudesse regressar, compeliram-me a uma jornada extenuante de forçados trabalhos. No início, confesso, não entendia bulhufas dos motivos que me colocavam de joelhos diante dessa situação. Astuto que sou, confesso logo estava tudo devidamente às claras que o escuro da minha pele era o motivo para todo aquele fuzuê.
 
Fui aqui jogado quando ainda nem era um país e ajudei a fazer desta a mais rica e destacada colônia portuguesa. Por séculos carreguei este país nas costas – literalmente sobre os ombros – como ainda o ajudo fazer. Desbravei matas, plantei, cultivei, colhi, produzi, extraí os recursos naturais e minerais, com nada fiquei. Nem um vintém de toda a riqueza que fiz com as mãos calejadas e com o suor que corria sob a escaldante jornada de um sol tropical.
 
Da força de trabalho do meu povo vi monumentos serem erguidos, estradas serem abertas, cidades serem edificadas, a aristocracia consolidar os sobrenomes de suas briosas famílias na história do Brasil, mesmo sem nunca terem pego no cabo de uma enxada. Nossos monumentos ainda resistem de pé, adornando centenas de cidades que estão no mapa do turismo histórico.
 
Mas as obras nas quais se vê beleza, abrigam também muito sofrimento. Não bastasse o banzo – que no fundo da alma ardia – convivíamos com a dor dos calabouços, das masmorras, dos mercados de escravos, das senzalas, dos açoites no tronco seguidos do banho em salmoura. Do pesado fardo que era o cepo carregado na cabeça, do viramundo e da máscara imposta àqueles que furtavam cana ou rapadura para sustento próprio. O castigo era acompanhado da humilhação pública. Servia de exemplo!
 
Ainda assim permaneci forte e me fiz presente. Aqui tive filhos, deixei herdeiros, até cheguei a ocupar posição de destaque em pleno período escravocrata. Mesmo que insistam em me esquecer, de fingirem que sou invisível, de me subjugar à posição secundária na teledramaturgia e no cinema – espaço em que raramente passo do papel de doméstica, porteiro, motorista ou bandido – quero dizer que resisto. Sou forte e estou mais presente do que nunca.
 
Após quase quinhentos anos de exploração, imprimi a minha marca nesta nação que hoje também é minha pátria. Estou vivo na culinária de pratos simples e sofisticados, na cachaça e no samba que marca a identidade nacional, enraizado na língua que particulariza a identidade dos brasileiros. Minha marca está impressa na forma de vestir, no gingado da capoeira, no molejo dos mais variados batuques.
 
Estou na música, no jeito simples de morar, na solidariedade com o próximo, na religiosidade, na arte, na cultura, na irreverência de viver uma vida simples e de superação, mas com a esperança e a alegria sempre estampada em um sorriso marcante e verdadeiro.
 
Ah, também estou na pele branca, parda, preta; no cabelo liso, crespo ou pixaim. Marco expressões nos rostos de olhos grandes, pequenos, puxados que combinam ou não com narizes redondos, afilados, grandes ou pequenos emoldurados por seja lá qual formato de cabeça for.
 
Axé! Sou do tambor de mina, do terecô, da umbanda e do candomblé. Faço parte do catolicismo, do protestantismo sou gente de fé. Frente aos desafios que a vida me impôs, minhas armas sempre foram a alegria, a fé e o berimbau, companhia que sempre me fazia viajar nas rodas de uma boa capoeira a esquecer a dor e o tormento da desventura cotidianeira.
 
Sou negro! Este sou eu e continuo sendo após mais de quatro séculos de expropriação da liberdade, mas jamais da minha honra e dignidade. Sou rocha, sou resistência, somos um só. Meu DNA está por deveras impregnado no seio desta nação que hoje se chama Brasil.
 
Ubuntu! Sempre foi assim. Essa é uma expressão que para cá trouxe na bagagem. Com ela quero afirmar que eu só existo porque nós existimos, que precisamos um do outro para a vida em sociedade – não o preto, o branco, o índio ou o pardo, mas todos nós enquanto nação.
 
Hoje, mais do que nunca essa expressão ecoa com um enorme sentido para todo povo brasileiro, cuja raça é apenas uma: a humana. Sua essência está no altruísmo como um modo de viver que devemos adotar cotidianamente quase que como um guia de comportamento social. Que os tempos de dor fiquem para trás, sem jamais serem esquecidos, e que possamos juntos e de mãos dadas continuar carregando com braços fortes a nossa nação.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

NÃO TOQUE NA MINHA HONRA

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Em tempos de redes sociais – espaço onde as informações circulam com maior liberdade – um tema ganha cada vez mais atenção nos embates no mundo jurídico: a ofensa da honra por aquilo que é dito por profissionais da imprensa. Vive-se uma dicotomia entre a garantia constitucional da liberdade de expressão, o livre exercício da atividade profissional, a garantia do sigilo da fonte frente à mera subjetividade da honra do que alega ofensa a sua pessoa.
 
“Data máxima vênia”, repercutiu mal a atitude recente do ministro Dias Toffoli de determinar abertura de inquérito para apurar notícias jornalísticas e supostos ataques à honra de ministros da suprema corte. Além de extrapolar suas prerrogativas funcionais, haja vista competência da Procuradoria Geral da República, a medida gerou uma avalanche de críticas de vários setores da sociedade, inclusive dentro do próprio STF.
 
No mundo concreto, o que já se verifica é que milhares de ações começam a ocupar espaços do Judiciário para discutir se a divulgação de notícias ofende ou não a honra de terceiros. De forma particular, vejo com certa reserva quando esse alguém é servidor público, investido na função de conduzir a coisa pública e, portanto, tem sua conduta sujeita a cobranças, opiniões e críticas.
 
O agente público não está acima da lei e jamais deve atuar de forma a atentar contra a liberdade de imprensa, não importa a posição que ele ocupe no âmbito dos poderes constituídos. Incomoda constatar a forma como alguns servidores vêm lidando com esses profissionais, abrindo fogo em ações judiciais em razão das publicações nos mais diversos veículos de comunicação.
 
Como afirmar que a honra pessoal, privada, de pessoa pública está sendo atacada quando o que se noticia é algo relacionado à sua função como gestor? Ali, ele se investe na qualidade de representante de um segmento da sociedade? Posição esta, diga-se, que deve guardar integral compatibilidade com os princípios constitucionais, a ética e a moral que a nação anseia. A atuação do agente na qualidade de representante público diz respeito diretamente à coletividade.
 
A medida do ministro e tantas outras vistas recentemente seriam prenúncio de que tempos sombrios estão aportando novamente no país? Retorno da censura prévia? Bom, defendo que não há espaço para tais práticas em nossa democracia. Creio que passamos por um momento de ajustamento no comportamento social, face intensas mudanças tecnológicas que impactam as relações cotidianas.
 
A liberdade de expressão tem sido reiteradamente confirmada em encontros internacionais, fazendo nascer tratados, atas, cartas, a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Declaração de Chapultepec, Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, dentre outros. As normativas contidas nesses escritos encontram integral guarida em nossa Constituição.
 
“A censura prévia, a interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação por meio de qualquer meio de comunicação oral, escrita, artística, visual ou eletrônica, deve ser proibida por lei. As restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a imposição arbitrária de informação e a criação de obstáculos ao livre fluxo de informação, violam o direito à liberdade de expressão”, diz trecho da Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão.
 
Decerto que se deve separar o joio do trigo, como ocorre em toda profissão. Mas entendo que cada mercado constitui elementos suficientes para uma espécie de triagem, algo como seleção natural, onde somente aqueles probos, corretos e competentes perduram e constroem uma carreira. Não é assim em toda atividade profissional?
 
O que não parece razoável é exercer uma espécie de controle externo sobre uma atividade lícita, resguardada constitucionalmente. Não obstante, a Carta Magna vai no sentido oposto, ao destinar à imprensa a “vigilância” sobre o Estado e a própria sociedade. A imprensa é a garantia da transparência, pilar de moralidade encravado no seio da administração pública.
 
Não creio que profissionais de imprensa, que passaram anos pelo crivo de uma faculdade, tal como outros profissionais – médicos, advogados, magistrados, engenheiros, professores, enfermeiros – se sujeitem a redigir um texto com finalidade espúria de atacar e prejudicar alguém. Se o único fim fosse este, entendo que há mecanismos diante das novas tecnologias para que esse mal profissional o fizesse sem, digamos, “dar sua cara a tapas”.
 
Ademais, ressalto que erros podem ser cometidos, como em qualquer outra atividade, oportunidade em que tais profissionais podem responder pelos seus desvios. Em regra, a imprensa busca ouvir a outra parte. Ainda que em algumas vezes isso não ocorra, cabe destacar o espaço assegurado ao ofendido para que se manifeste e esclareça o que fora divulgado.
 
Pode-se buscar a verdade dos fatos mediante uma simples interpelação judicial, fase pré-processual que oportuniza ao ofendido fazer questionamentos a serem esclarecidos pelo profissional da imprensa. Em regra, esse era o ponto máximo que se chegava. Quando muito, abrindo-se o processo judicial propriamente dito, verificava-se de pronto a celebração de um acordo entre as partes.
 
Em tempos que se propaga – de norte a sul do país – o discurso da conciliação, levar adiante ações contra profissionais da imprensa é demonstrar total dissonância com a realidade e com os preceitos constitucionais, principalmente se essas ações partem de agentes públicos. Essa conduta só afasta a sociedade das instituições públicas, criando um abismo cujo resultado pode ser catastrófico para o exercício da cidadania e para a democracia.
 
Cabe ressaltar entendimento do ministro Barroso em manifestações recentes no STF sobre a liberdade de expressão, segundo o qual esse direito ganha posição de destaque em nosso ordenamento e nos documentos internacionais. Para Barroso, a liberdade de expressão tem função essencial para a democracia, ao passo que garante o livre fluxo de informações e a manutenção de um debate público irrestrito. Outro ponto é que esse direito está intimamente ligado à busca da verdade, algo indissociável do exercício da vida pública.
 
Não se pode admitir, sob qualquer argumento a volta da censura prévia, ataques às liberdades de expressão e de imprensa. O poder público nos últimos anos se viu envolto a quase total desmoralização devido práticas espúrias de alguns de seus agentes. Nós, servidores públicos, devemos fazer “mea-culpa” sim e entender, definitivamente a nossa vocação e, principalmente, nossa função social de promover o bem estar.
 
As instituições devem velar pela prevalência do Estado democrático de Direito, assegurando as liberdades fundamentais, não o contrário. A liberdade de expressão é um direito fundamental, alicerce da dignidade humana e encarnado em nossa Constituição Federal.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

DESAFIOS PARA A ESCALADA DA CRIMINALIDADE

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O Brasil do século XXI é uma nação com aproximadamente 210 milhões de habitantes, que vive inúmeros paradoxos e dá sinais de ter estagnado em uma encruzilhada cujo nó parece não desatar. O novo milênio só chegou para o Brasil em termos de passagem temporal. O país do futuro apresenta um cenário atrasado que insiste em demonstrar que muito pouco evoluímos daquele desejo de 70 anos atrás.
 
É fácil constatar que não avançamos como deveríamos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura, por exemplo. Mais triste ainda é confirmar que no tocante à segurança andamos para trás.
 
A violência tomou conta do Brasil! Dados de qualquer instituto comprovam facilmente que o índice de criminalidade cresceu assustadoramente nas duas últimas décadas, com destaque para capitais do norte e do nordeste e até para pequenas cidades de interior, que passaram a figurar na macha da violência.
 
Decerto que a violência deve ser analisada como um fenômeno social, afinal exsurge das relações que estabelecemos uns com os outros. Mas a sua gestação perpassa diversos fatores acerca dos quais teimo em pincelar um olhar crítico sobre alguns deles.
 
Debates carregados de ideologia sobre vitimização do criminoso ou da sua culpa exclusiva não contribuem para uma saída razoável do problema. Não invoco o determinismo para marcar minhas posições, mas não consigo meditar sobre a criminalidade dissociada de seu contexto social. Os ensinamentos rousseaunianos de que o homem nasce bom e o meio o corrompe, precisam ser considerados ao se buscar as causas da violência fora de controle.
 
Atrevo-me a dizer que uma das causas principais da alta taxa de violência está associada à pobreza. Não digo com isso que ser pobre é um problema; longe de mim, um ex-flanelinha morador de palafita. Ocorre que a pobreza traz consigo muitas privações, obrigando pais e mães de famílias passarem o dia longe dos filhos, que por sua vez crescem sem as principais referências familiares.
 
A desigualdade na distribuição das riquezas é a principal causa de inúmeros problemas sociais, inclusive a pobreza. Dar a “volta por cima” não é uma tarefa fácil e alguns terminam apanhados pelas desventuras de uma vida sofrida.
 
A pobreza se reproduz nos guetos, nas palafitas, nas comunidades. Embora lugares de gente digna e honrada, por vezes são esquecidos pelo poder público. O filme Cidade de Deus retrata de forma categórica como se processa o surgimento e o aumento da criminalidade nessas regiões. A violência nas comunidades, sejam daqui ou da Cidade Maravilhosa, não surge da noite para o dia.
 
Essas regiões mais pobres são marcadas por um histórico, antes de tudo, de violência social. Muitos ali estão refugiados das secas ou das cheias constantes de um campo que já quase nada produz. O êxodo rural é um dos principais fatores de inchaço populacional das grandes cidades e que fez aumentar sobremaneira os aglomerados de moradias irregulares e até em áreas de risco. Tudo isso com a conivência do poder público.
 
A lacuna deixada ao longo de décadas pelo Estado tornou as pessoas que moram nessas regiões cidadãos esquecidos, anônimos. Geralmente é desse espaço que grupos criminosos precisam para se instalar, se consolidar e passar a ditar as normas dentro desta ou daquela comunidade como um poder paralelo, com leis e regras próprias.
 
Nesse particular, as drogas se apresentam como o carro chefe, o bem mais precioso, fazendo com que a vida da comunidade passe a orbitar em torno delas. A chegada das drogas abre uma vida de infinitas possibilidades àqueles menores que estão desassistidos pelos pais que possuem uma longa jornada de trabalho. Faz crescer na região os crimes contra o patrimônio, as disputas por espaços, os crimes contra a vida.
 
Não por acaso, pode-se inferir, seguramente, que pelo menos 80% dos crimes contra o patrimônio e contra a vida estão, de alguma forma, relacionados com as drogas, que por sua vez faz movimentar a cadeia da violência em todo país.
 
Obviamente que a violência está também nas classes média e alta. Mas posso assegurar que são as camadas mais frágeis que sofrem com seus efeitos mais nefastos e onde precisa maior intervenção por parte do poder público que, por anos, relegou essas áreas à própria sorte. Quanto a isso, não existe exemplo melhor do que as UPPs, no Rio de Janeiro, embora a corrupção tenha corroído tão importante projeto social.
 
Inúmeras comunidades cariocas passaram a respirar outros ares com a chegada dessas unidades de polícia e de outras benfeitorias. Negócios foram abertos, a economia local foi movimentada, projetos sociais ganharam força, a qualidade de vida respirou nas favelas cariocas, mesmo que por um curto espaço de tempo.
 
Aquela experiência comprovou que é possível mudar. O Estado precisa voltar a ocupar o papel de protagonista na sociedade, promovendo políticas públicas capazes de acabar com a pobreza e de devolver a dignidade aos cidadãos. As comunidades precisam estar melhor estruturadas e o aparelhamento público condizente com a sua realidade.
 
Os núcleos familiares e comunitários devem ser resgatados, ao mesmo tempo em que se garante o acesso a serviços de saúde de forma plena e ao ensino de qualidade e integral, pois só a educação pode fazer a transformação maior da qual necessitamos.
 
Portanto, a violência não existe por si só. Ela não é causa, mas consequência de um círculo vicioso cujo necessário rompimento já extrapola o badalar das horas. É chegado o momento de acabar com a pobreza, não apenas no que diz respeito ao aspecto financeiro, mas a pobreza de espírito, de valores, que corroem os sonhos de uma nação.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O VALOROSO LÁPIS

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Estou em todo lugar. Basta a vontade irrefreável de trazer para o mundo concreto aqueles mais íntimos pensamentos, que lá me manifesto. Dou vida a ideias, retrato características por vezes abstratas de um real quase imaginário. Minha composição é por deveras simples – está na essência de quase tudo que existe – mas meu ofício é dos mais árduos. 
 
Passo de mão em mão, empresta aqui, dá acolá. Como uma das mais belas metáforas, preciso sofrer na ponta de uma lâmina fria e afiada para oferecer o melhor de mim, ao mesmo tempo em que me consumo e me desfaço. Volto às minhas origens, como carbono que sou, na certeza de aqui regressar.
 
Sou instrumento de trabalho do poeta, escritor, de profissionais de várias áreas. Estou nos mais diversos ofícios e, certamente, estive presente na tenra idade, nas primeiras palavras rabiscadas por aquele que agora lê estes rascunhos deixados nesta página em branco, com quem funciono desde sempre em perfeita harmonia.
 
Traduzo o sorriso da criança no parque, tal como denuncio a tristeza no olhar do pequenino que vende balas entre um vermelho e outro de um semáforo qualquer. Critico com veemência as mazelas de uma sociedade por deveres carregada de hipocrisia, mas ao mesmo tempo repleta de solidariedade e compaixão.
 
Não tenho medo de retaliações e jogo pesado com aqueles representantes públicos cuja encenação não passa de uma mera tragédia da vida cotidiana, que em nada representam os interesses coletivos. Da mesma maneira, presto reverência àqueles que ousam fazer diferente e dignificam a confiança recebida de um povo. 
 
Vivo um eterno paradoxo entre o belo e o feio, o sim e o não, o pode e o não pode, o certo e o errado. Afinal, qual é mesmo o lado certo da moeda, se não aquele que interessa a quem convém? Sou apenas um instrumento que traduz um copo que pode estar meio cheio ou meio vazio. Assim, muitas vezes deslizo na conveniência daquele que me conduz.
 
Trago notícias boas, de conquistas, de superação, de cura. Mas teimo em fazer lágrimas correr de rostos, por vezes ingênuos, tamanha a emoção da tristeza, das tragédias, que não posso fugir à missão de retratar. Como diz o dito popular: são ossos do ofício.
 
Sigo falando das nuances da vida, dos carmas, das infâncias abandonadas a uma árdua vida de duro trabalho. Aqui ou acolá, transcrevo em detalhes sórdidos as vidas ceifadas, as famílias que ficbam órfãs. 
 
Já me reinventaram por diversas vezes. Formatos, aromas, tamanhos, cores. Mas minha essência permanece a mesma, e receio que assim se perpetuará. Decerto que nem sempre será possível deixar minha marca, eis que surge uma rebelde borracha, que adora pregar peças, e se posta a desfazer, bem-feito, aquilo nem sempre tenho zelo e esmero.
 
Apenas a borracha – e não é qualquer uma – é capaz de limitar minhas inquietações. Desfaz-se a linha mal traçada, meio fora de prumo, que reproduziu pensamentos que agora não passam de arrependimentos, de desilusão, daquilo que já não é mais.
 
Com ela vivo uma relação paradoxal, em alguns momentos de amor e ódio, já que ela insiste em apagar os traços que vou deixando pelo caminho. Por isso, preciso estar sempre seguro, convicto de minhas posições. Se errado, ela, a borracha, reaparece para me mostrar que nem sempre sou dono da razão.
 
Com humildade, reconheço minhas falhas e me refaço, tornando a deixar gravadas as minhas marcas. A bem da verdade, quisera eu que apenas as marcas boas ficassem para posteridade, que apenas as mágoas, tristezas, tragédias e tantas outras impressões ruins fossem simplesmente apagadas. Como seria bom!
 
Há casos em que, por força de norma, sou relegado e não posso me fazer presente. Ah, mas considerando a máxima de ser permitido o que não está proibido, aproveito para me deleitar em doces e ingênuas mãos, ainda que me afague de forma desajeitada e sem a coordenação apropriada. Que bom seria ser sempre levado por essa indolência pueril.
 
Mas reforço ser apenas um instrumento, cujo resultado de todo esforço também é o que chamamos de “mundo real”, das dores e sofrimentos cotidianos.
 
Seguindo a régua e o compasso, ou mesmo descompassado, teimo eu em meus rabiscos, meus traços, traduzidos em música, poesia, notícias, desenhos. Aguço os mais diferentes sentidos na tentativa de, por vezes sem sucesso, causar uma impressão, deixar minha marca.
 
Sou um lápis, feito essencialmente de carbono. Minha principal característica é a persistência em transcrever, em alvas folhas de papel, aquilo que é captado com a alma. Faço, me desfaço e me refaço numa interessante trama dramatúrgica, que persiste em dialogar entre o real e o imaginário, dando vida e sentido a um cotidiano em preto e branco.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

SÓ A EDUCAÇÃO TRANSFORMA

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Em qualquer parte sobre o globo, qualquer que seja a nação, a educação é tema recorrente e, sem dúvidas, o mais essencial para um povo. Desde que o mundo é mundo e o homem compreende seu espaço no meio em que habita, o processo de conhecimento passou a ter importância. Hoje, é lugar comum dizer que só a educação é capaz de transformar, de fazer prosperar uma nação.
 
Um dos mais influentes líderes políticos do século XX, Nelson Mandela, afirmou que a educação é a arma mais poderosa que se pode dispor para mudar o mundo. O ídolo do nosso esporte, Ayrton Senna – cuja morte completa 25 anos – disse que se alguém pretende mudar alguma coisa na sociedade deve começar pela educação. Obvio, não? Sim e não ao mesmo tempo.
 
Seja na política, no esporte ou em qualquer outra área em nossa sociedade, a educação é uma sinfonia de uma nota só. O problema é que os componentes dessa orquestra parecem estar ainda muito desafinados – fora de sintonia – e longe de apresentar um grande espetáculo ao cidadão.
 
Comemoramos, no último dia 28, o Dia Mundial da Educação. Bom, na verdade não há tantos motivos assim a se comemorar, a não ser o fato de a data servir como reflexão para o extenso caminho que ainda temos a percorrer.
 
A data é celebrada desde 2000, quando da realização do Fórum Mundial da Educação que reuniu 164 líderes mundiais, no Senegal. Naquela ocasião, houve um pacto firmado para que as nações não poupem esforços a fim de que a educação chegue para todos, em quantidade e qualidade.
 
No entanto, quase 20 anos após a conferência, estudos apontam que professores brasileiros recebem salários menores do que a média em países desenvolvidos, crianças ainda estão fora da escola, a merenda é de péssima qualidade e o transporte escolar, além de insuficiente é, em grande parte, precário e inadequado.
 
Exsurge aqui uma peculiar reflexão, que me faz questionar o que nos difere tanto desses ditos países? Será que somos inferiores na escala evolutiva? O rótulo do subdesenvolvimento está impresso no gene de cada brasileiro? Não. O fato de estarmos tão atrasados do ponto de vista do progresso é o fato de que lá, os “gringos” levam a sério questões que aqui são relegadas a segundo, terceiro, quarto plano, a exemplo da educação.
 
Nosso sistema é pesado. Isso inviabiliza reformas estruturantes, tal como a da educação. Burocracia e até disputas políticas impedem que avanços significativos ocorram, tal como na educação. A falta de qualificação e investimento permanente em infraestrutura interfere na melhoria dos processos, tal como na educação. A corrupção corrói a infraestrutura, a qualificação, os salários, tal como na educação. Roubam-se a dignidade e a esperança de um povo.
 
A educação pública brasileira, com raros esforços, está na berlinda. Faltam condições mínimas dentro e fora das salas de aula. Falta merenda, faltam carteiras, falta qualificação e melhor salário para os professores, assim como a adequada divisão por classes, uma vez que ainda é realidade em centenas de municípios brasileiros as salas multisseriadas no ensino fundamental.

Ainda temos municípios, aqui mesmo em nosso Estado, não tão diatante da capital, em que as escolas estão desabando, quase que caindo sobre as cabeças das crianças, outras estão desativadas e as ceianças estudando em locais inadequados e tomando água diretamente da torneira armazenada em balde de zinco, calamidade total, desrespeito e vergonha.
 
Nas grandes cidades, outro problema vem tirando o sono de coordenadores, professores, alunos e suas famílias: as drogas. Falta segurança para docentes e discentes, que estão se tornando reféns dos criminosos até mesmo dentro das unidades de educação. A consequência disso se reflete no episódio ocorrido na última semana, quando um adolescente de 17 anos invadiu uma escola em Goiás, sacou a arma e tirou a vida de um educador.
 
Tudo isso aponta para a falta de interesse em lecionar e de reproduzir educadores Brasil afora. A pesquisa Todos Pela Educação, divulgada recentemente, comprova que 49% dos professores não indicam a docência aos seus alunos. Esse paradoxo é o retrato que se tem de uma educação que está na UTI, cujos professores desvalorizados e desmotivados apenas conseguem manter vivo um paciente que agoniza.
 
Se há desinteresse na motivação para a docência, há manifesta renúncia à ideia de se tornar educador. O já trágico quadro termina por receber uma macabra moldura do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que afirma que nos últimos anos caiu de 7,5% para 2,5% o percentual de jovens que pretendem se tornar professores no país.
 
Já na antiguidade Aristóteles afirmava que a Educação é a mola propulsora da sociedade, uma vez que ela desenvolve outras áreas essenciais ao povo. A cidade perfeita e o cidadão feliz, fim que deveria buscar o governante, só seria alcançada com Educação. Paulo Freire era defensor da pedagogia crítica, voltada para problemáticas da atualidade, por meio da qual o cidadão constrói sua consciência critica de forma autônoma.
 
O Brasil precisa sair dessa paralisia. Não há sucesso na vida – pelas vias legais e morais – se esse caminho não for sedimentado pela educação. O educador é o profissional mais importante em uma sociedade e um dos que deveriam ser mais valorizados, pois são eles que têm a missão de formar todos os demais profissionais. O futuro da nação passa pelas mãos dos professores.
 
Da Grécia antiga aos tempos atuais, o certo é que é necessário abandonar o discurso polido, repleto de retórica vazia, e partir para ações concretas em uma grande frente pela educação. Defendo um pacto republicano pela educação, envolvendo municípios, estados e união trabalhando juntos em uma só direção. O jovem não é o futuro, mas o presente, aqui e agora, para quem a atenção primordial deverá estar voltada.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

CORTIÇO NOSSO DE CADA DIA

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Abril é mês de nascimento de Aluísio Azevedo, escritor maranhense dos mais destacados na literatura brasileira. Por essa razão, guardei um punhado de palavras e uma folha em branco para rememorar um pouco de uma de suas mais importantes obras: O Cortiço.
 
O cenário é o Rio de Janeiro, tendo como pano de fundo um cortiço – tipo de moradia de precárias condições estruturais. O ano, 1890, marca o fim da submissão do Brasil a Portugal e início do modelo republicano de governo. O fim da escravidão gera enorme demanda de mão-de-obra para o novo modelo de produção capitalista.
 
Neste novo contexto, ou se tinha algum tipo de ofício especializado – algo raro para a época –, ou se submetia ao trabalho exaustivo em troca de alguns poucos réis. A segunda alternativa era a mais comum para a massa de pessoas desocupadas, que agora precisam trabalhar para se sustentar.
 
Menos qualificação era sinônimo de salário menor, o que mal dava para manter as necessidades básicas. Moradia era artigo de luxo e felizardos eram aqueles que ainda conseguiam um canto em algum cortiço para uma noite de descanso. As instalações precárias eram o único espaço de morada voltado para aqueles com parcos recursos.
 
Neste mosaico social se passa uma das mais importantes obras do movimento naturalista. Uma vida marginal, cheia de malandragem, vícios, traições, ganância, cheia de perspectivas prostituídas pela falta de oportunidades e vazia de esperanças por uma sobrevivência digna.
 
As duas figuras centrais na trama, além do próprio cortiço, são o comendador Miranda e João Romão. Este último, um pequeno comerciante que a duras penas – e uma boa dose de ganância e desonestidade – cresce na vida. O primeiro, um afortunado, homem de posses, embora as mesmas tenham sido conquistadas junto com o matrimônio.
 
Romão possuía uma pedreira, uma quitanda e um cortiço. Fixou-se na ideia de enriquecer e para isso trabalhava duro. Movimentava parte de sua riqueza a partir do trabalho que oferecia – uma parcela de seus empregados eram também clientes da quitanda e inquilinos do cortiço. Já Miranda, além do dinheiro, possuía um sobrado, frequentado por pessoas letradas e de nível cultural mais elevado.
 
Havia uma rivalidade entre ambos, que só acabara após uma trama bem articulada de Romão para se casar com a filha do comendador, Zulmira. Romão ascende socialmente, torna-se barão, seu cortiço passa por um processo de modernização e se transforma em Edifício São Romão, habitado por pessoas de melhores condições financeiras.
                                                                                                                           
Outros, porém, seguindo seu carma social, vão para outro cortiço, chamado de Cabeça de Gato. Lá insistem em reproduzir todas as desventuras e devaneios de uma vida desregrada. Em síntese é esse o desenrolar da história.
 
No entanto, nas entrelinhas é que está a essência da obra. O Cortiço mostra o abismo social que existe entre dois mundos de uma mesma sociedade, o que por si só se torna atualíssimo para nossos dias. A casa grande e a senzala, o cortiço e o sobrado, o morro e o asfalto, a comunidade e os bairros nobres. A dicotomia social ao mesmo tempo encravada e escancarada em nossa história.
 
A cruel realidade retratada nos aglomerados urbanos do fim do século XIX, notadamente na Cidade Maravilhosa, está presente hoje, se não em todas, pelo menos na maioria das cidades e metrópoles brasileiras.
 
Não se pretende desmerecer quem ocupa essas áreas menos abastadas, mas apenas alertar para o fato de que em um país gerador de tantas riquezas, a classe pobre foi relegada à própria sorte. Alguns ascenderam socialmente, como João Romão, outros milhões continuam a reproduzir a luta diária pela sobrevivência e outra parcela significativa está às margens da lei e da ordem.
 
Assim, a vida no cortiço segue, dia após dia. Alegrias, tristezas, negociatas, paixões, traições, malandragem, prostituição, gente decente, outras nem tanto. Um mundo paralelo, no qual ainda predomina a lei do mais forte. Para sobreviver, é preciso matar um leão por dia.
 
O cortiço é de uma fase mais séria de Aluísio Azevedo, cunhado em uma crítica social onde mostra a essência humana em suas vicissitudes, escancarando seus medos, fragilidades, instintos, vícios, defeitos. Passa a ideia de que sempre existirá o abismo da desigualdade entre ricos e pobres, como um ciclo vicioso que não tem fim.
 
Azevedo segue a tese naturalista e tenta confirmar que o homem é resultado do meio social, da hereditariedade e do contexto histórico. Reforça ideias deterministas que predominam na época, configurado na ordem e progresso de nosso maior símbolo nacional.
 
É uma obra mais que atual e merece toda nossa atenção. Por mais que se tente combater algumas dessas ideias, ao estabelecer paralelos entre a realidade de outrora e a nossa pode ajudar a compreender o funcionamento de nosso amálgama social.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

ÁGUAS QUE VÊM E QUE VÃO

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Água está na essência da vida. Ela é a base de tudo, uma espécie de matéria mãe, da qual todas as outras espécies precisam para sobreviver. Desde os primórdios a água estava lá, presente, composto líquido no qual acredita-se terem se originado as primeiras espécies. E tanto pelo ponto de vista biológico quanto fisiológico necessitamos dela para manutenção do nosso corpo e ecossistema em equilíbrio.
 
No entanto, as águas de março que fecham o verão parecem teimar em ficar para abril, maio… O Brasil possui dimensões continentais, expressão que virou lugar comum. Justamente por isso têm também características climáticas extremamente diferentes de uma região para outra, notadamente no que diz respeito às estações do ano e a sazonalidade das chuvas e das estiagens.
 
De norte a sul, leste a oeste, temos acompanhado verdadeiras tragédias e transtornos diários na vida de muitas cidades brasileiras em razão das fortes chuvas. Em nossa capital, particularmente, chuvas fortes e perenes começaram a cair desde novembro, algo incomum e muito distante daquelas noites de Natal ou mesmo de Réveillon, quando presenciávamos uma leve garoa. Chuva de verdade? Ah, estas só molhavam de verdade de fevereiro em diante, seguindo um curso de normalidade até junho.
 
Como no jargão popular, estas chuvas apanharam a todos de calças curtas – sociedade e poder público –, na capital e no interior. Isso porque, como seres humanos, aprendemos a conviver com a natureza e reagimos a ela conforme as intempéries que se apresentam. Deveria ser uma simbiose perfeita, se para ela devolvêssemos, na mesma proporção, os benefícios que nos concede tão generosamente.
 
Ao cabo de toda reflexão sobre esses desastres, a culpa parece se voltar sempre para um único ser, o humano. Seja pela ação predatória frente à natureza, o que especialistas garantem estar causando desequilíbrio e resultando em eventos naturais cada vez mais drásticos, seja pela falta de planejamento adequado frente a possíveis tragédias, muitas delas aparentemente anunciadas e evitáveis.
 
Embora em estágio avançado, ainda podemos reverter esse quadro, nas duas frentes: prevenção e reação às ocorrências. No primeiro caso, importante invocar a necessária mudança de comportamento frente ao consumismo desenfreado, em especial os recursos naturais disponíveis. Metas como a diminuição do aquecimento global, do desmatamento e poluição dos recursos hídricos precisam estar na pauta de toda a sociedade e não apenas dos governantes.
 
Não se pode negar que, via de regra, a grande parte da responsabilidade recai sobre os ombros da própria sociedade. É ela que elege seus representantes, que por sua vez devem agir em benefício da coletividade também no tocante à questão ambiental. Governantes, seja na esfera federal ou mesmo municipal, passam então a ter papel decisivo nas duas frentes apontadas.
 
O governo precisa assumir o papel de protagonista, mobilizando a sociedade na busca e na implantação de soluções efetivamente transformadoras. Não se pode mais dissociar as ações de governo dos impactos ambientais que as mesmas podem acarretar ao meio ambiente. Reduzir impactos, aumentar ações de recuperação e ampliar as de preservação são caminhos para que se estabilize e posteriormente se reverta o avançado processo de degradação ambiental.
 
O “x” da questão é que agora essas ações precisam ser realizadas conjuntamente, em paralelo, como diz a velha e boa expressão: pegar o bonde andando. Ao mesmo tempo em que se planeja o futuro, é preciso adotar medidas urgentes para amenizar os estragos trazidos pela natureza, na estiagem ou na cheia. Enquanto o futuro não chega, que pelo menos o dever de casa seja feito.
 
Municípios precisam ter plano de ação para atender prontamente sua população. Vejo com tristeza, por exemplo, nossa região da baixada maranhense castigada pelo atual período de chuva, em particular minha terra Cajari. É triste ter que presenciar gente do meu chão abandonando suas casas em razão das cheias e não ter o amparo necessário do poder público. Baixada tão rica e ao mesmo tempo tão castigada por gestões que não colocam as pessoas em primeiro lugar.
 
Por outro lado, com apoio dos estados e do governo federal, os municípios precisam ser bem aparelhados.  Bombeiros precisam estar distribuídos estrategicamente e a defesa civil atenta aos acontecimentos, se possível agindo preventivamente nas áreas de risco.
 
Boa parte da população, maranhense e brasileira, agoniza frente às intempéries vividas nos últimos meses. Uma secessão de tragédias de grandes proporções tem deixado cidades inteiras órfãs em todo o país, com destaque para a do Rio de Janeiro, mais recentemente. Lá, pessoas morreram afogadas e soterradas. Como um castelo de areia, a cidade maravilhosa ruiu e mostrou sua face mais frágil nos últimos dois meses.
 
Mas a vida precisa seguir. Frente às incertezas que se sucedem – sobre ter sido apenas um evento raro ou se passaremos a enfrentar cada vez mais turbulências como as vistas recentemente – precisamos, todos, levantar nossas cabeças e continuar em frente.
 
As cartas da nossa sobrevivência estão sobre a mesa e as soluções esperando para serem adotadas. Trilhar novos rumos não é mais uma questão de opção, mas uma obrigação que agora envolve todos nós, governo e sociedade.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

GESTOR PÚBLICO

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Nos meus 30 anos de vida pública – desde a Secretaria Geral e a Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, passando pelos quadros da Polícia Civil, até chegar ao tão almejado cargo de Juiz de Direito – pude acumular experiências para entender o verdadeiro sentido do termo gestor público. Aprendi que tal missão vai muito mais do que alcançar uma cadeira, seja pelo concurso, pela confiança ou mesmo pelo sufrágio.
 
Aliás, a cadeira, por assim dizer o cargo, é a constatação primeira de que dali em diante assume-se o compromisso de trabalhar para a sociedade. As prerrogativas do cargo investido não devem ser vista ou confundidas com privilégios pessoais, mas tão somente como meios para assegurar o pleno exercício de atribuições decorrentes daquela ocupação, de forma a garantir a devida prestação dos serviços públicos.
 
Não há outro caminho – seja na execução dos serviços burocráticos, seja arregaçando as mangas –, o gestor precisa se imbuir do espírito de servir ao próximo, compreendendo a nobre missão que o cargo lhe reserva. Neste ponto, interessante visão repassada por um badalado livro sobre liderança, lançado há alguns anos, que afirma: o verdadeiro líder é aquele que sabe servir.
 
Na acepção da palavra, gestor é aquele que administra, planeja, organiza. É o responsável pelo gerenciamento de projetos, processos, pessoas, recursos tangíveis e intangíveis. Para além dos conceitos etimológicos, o gestor, seja na iniciativa privada ou no setor público, deve sempre estar em consonância com a realidade e as transformações sociais e tecnológicas que se processam a sua volta.
 
Especialmente no âmbito da administração pública, o gestor precisa estar ainda mais atento às diversas variantes que interferem em suas decisões. O pré-requisito essencial – primeiro referencial de conduta que ele precisa ter – é vocação para lidar com aquilo que é público e que, no Brasil, infelizmente, se construiu como uma cultura de que não é de ninguém.
 
Vocação, no meu entendimento, deve vir, inclusive, antes do próprio interesse público, pois só poderá agir em prol deste último aquele que detiver a aptidão necessária e estiver disposto a trabalhar para mudar a concepção de que o que é público é de todos e interessa ao bem estar da sociedade.
 
Daí advém o interesse público, que diz respeito ao conjunto de ações positivas que afetam a coletividade. Todas as ações canalizadas pela administração pública devem ter como finalidade direta o benefício da população, que é sua mantenedora. Atuar com estrita obediência ao interesse público e às normas legais é a primeira, e talvez a principal, premissa a ser seguida por aquele investido em cargo público.
 
Posso apontar que após a premissa do interesse público, o gestor precisa ter sensibilidade. É uma característica fundamental, uma vez que ela permite um olhar brando e equilibrado sob as circunstâncias complexas vividas cotidianamente. A sensibilidade possibilita um olhar mais humano e garante a tomada de decisões mais acertadas.

Decisões como a de saber montar uma boa equipe, do primeiro ao terceiro escalão. Cercar-se de pessoas boas, idôneas, capacitadas e igualmente sensíveis é, certamente, outro fator de sucesso. E assim precisa ser. O gestor é como um maestro que rege uma afinada orquestra, sendo dele a responsabilidade pela harmonia e pela boa “música”, que, neste caso, ecoa como serviços públicos executados com eficiência e qualidade.
 
Uma boa equipe deve estar imbuída dos mesmos propósitos do comandante, contribuir, cada um em sua seara de competência, para elevação do bem estar social. O lucro financeiro está para a iniciativa privada da mesma forma como o bem estar e a qualidade de vida da população estão para o setor público como índices de sucesso de uma gestão.
 
Nada obstante a essas características, a capacitação técnica é um incremento para o qual o gestor também deve se atentar. Ele precisa estar preparado e o aperfeiçoamento constante deve ser o combustível que possibilita a realização das tarefas de forma mais racional, com base em conhecimento. Isso permitirá maior índice de acertos na execução das atribuições atinentes à sua ocupação.
 
Das minhas experiências não posso deixar de imprimir, aqui, mais uma marca daquele que se pretende gestor público: a disposição para trabalhar. Aceitar essa missão é assinar o compromisso de que deverá literalmente “manchar” a camisa com o suor derramado em prol da sociedade.
 
Arregaçar as mangas, ir ao encontro do povo, ouvir seus clamores e trabalhar para atender seus anseios. Um trabalho ininterrupto que exige transpiração constante. Ele precisa estar nas ruas, dialogar com entidades da sociedade civil organizada, articular politicamente em prol de projetos que refletirão em ganhos sociais.
 
Natural que existam tantas outras características que o gestor público necessita ter e executar para bem exercer sua função. Sem a pretensão de exaurir todas elas, deixo apenas uma contribuição daquilo que entendo – como gestor que também sou – ser a essência da sua atuação, da qual dependerão todos os demais predicados que possam pretender mencionar.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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