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LOUVAÇÃO A SÃO LUÍS

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Antes que setembro termine

Vez por outra me apanho a vagar em pensamentos longínquos de uma São Luís distante desta que hoje conhecemos. Era junho de 1971, uma chuvosa noite de sábado, quando aportei na Ilha de Upaon-Açu e vi a luz elétrica pela primeira vez. A cidade praticamente se resumia à região central, que modestamente se estendia para o outro lado do mar graças a recém inaugurada Ponte José Sarney.
 
Ainda posso sentir a emoção dos pés pequeninos e descalços, que sustentava um corpo igualmente franzino, ao tocar aquele chão da praia grande naquela serena noite. Após três dias dividindo a velha lancha com porcos, galinhas e até gados, aportamos em segurança e com os poucos pertences que couberam em duas caixas de papelão e três cofos.
 
A vida escassa levava crianças daquela época a buscar algum trocado na rua para ajudar no sustento da família, algo que sempre fiz dividindo meu tempo com os estudos. Pelas ruas do centro, especialmente a Magalhães de Almeida, carregava minha cesta com pão cheio, um tipo de sanduíche com pão e carne moída, muito apreciado naquela época.
 
Trilhava rapidamente aquelas ruas. De repente, a tarefa da venda estava concluída. Não perdia tempo e estendia o expediente no ofício de vigiar carros nas portas dos restaurantes ou do comércio. Assim fui crescendo, ganhando discernimento, entendendo a vida e vendo a vida que se passava a minha volta.

O acesso à televisão me deu acesso a um mundo muito maior do que eu vivera até então, trazendo-me a ilusão de que a cidade já não era tão grande como eu imaginava. A necessidade de me deslocar para trabalhar e para estudar, notadamente para cursar o colegial e, posteriormente, a faculdade de direito me fez ter a certeza de que ainda tínhamos a expandir.

Naturalmente, São Luís era algo gigantesco perto de meu pequeno Povoado Enseada Grande, mas uma cidade modesta para aquela que por algum tempo chegou a ser uma das mais importantes capitais nos tempo áureos do Brasil Colônia.  Ainda assim, era uma cidade cheia de vida, de movimento, com uma efervescente atividade comercial.  

Juntamente, em ritmo acelerado, a cidade crescia. Bairros e conjuntos habitacionais foram sendo criados um atrás do outro, obras estruturantes, que ainda hoje se mostram fundamentais para a sociedade ludovicense, eram realizadas aos quatro cantos da capital. Pontes, aterros, avenidas, praças, hospitais, prédios públicos, portos, terminais rodoviários e hidroviários. Serviços começaram a aportar na ilha, trazendo mais conforto e comodidade para a população.
 
São Luís voltou a ser notícia nacional com bons momentos do futebol e com o título de Jamaica Brasileira, graças ao gosto pelo reggae dançado agarradinho nas dezenas de clubes pela cidade afora. Notoriedade destacada com um presidente da República maranhense, o que direcionava ainda mais holofotes para Upaon-Açu.
 
A cidade ganhou títulos, à já conhecida Atenas Brasileira, se somaram a Jamaica Brasileira, a Ilha do Amor, a Cidade dos Azulejos, a Ilha Bela. Terra de belezas culturais e materiais, que se tornou Patrimônio da Humanidade.
 
Uma cidade de mistérios que cultuam lendas que marcaram toda a sua história. A Lenda da Serpente, que um dia acordará de seu sono e levará a capital para o fundo do mar; o Palácio das Lágrimas, de acordo com a história foi palco de acontecimentos macabros; a Lenda da Praia do Olho D’água, que teria surgido das lágrimas de um amor perdido. Até a poderosa e abastada senhora Ana Jansen virou enredo desses místicos contos.
 
E assim São Luís avançou no tempo. Uma cidade que evoluiu em perfeita harmonia entre o velho e novo, que se desenvolveu com olhar nos sonhos do futuro, sem deixar para trás suas glórias do passado.
 
Assim como tantos outros, esta cidade me deixou viver. Em suas ruas eu aprendi a tua poesia, a poesia da vida, ora marcada por tragédias, ora por comédias. Senti na pele as dores e saudades no toque dos tambores que traziam uma lembrança agora longínqua de um martírio cotidiano da vida na roça.
 
Minha São Luís, quero te louvar e te agradecer. Hoje pujante e bela, continua a ser terra de oportunidades para aqueles que de ti sabem tirar a essência, para aqueles que ousam ler suas ruas, fontes, cantarias, torres e mirantes.
 
Que continue bela e linda como aquela tela que ‪há 50‬ anos conheci. Que seu boi continue urrando e os tambores ecoando a tua voz ao mundo. Que seus sobrados e telhados continuem brilhando e que Deus te conserve, regada a reggae pelos próximos 407 anos. Antes que setembro termine, parabéns, São Luís.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O MULATO – ALUÍZIO AZEVED

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A realidade pela cor da pela

O ano era 1881. No contexto nacional, a campanha abolicionista e os movimentos por mudanças no regime político marcavam os debates sociais. Um cenário efervescente, que resultaria em mudanças na estrutura do Estado e teria reflexos diretos na economia, a partir de um novo modo de produção.
 
Dentro dessa conjuntura – com uma visão crítica, esmerando-se em detalhes de uma narrativa analítica – desenrola-se O Mulato, obra que inaugurou o Naturalismo no Brasil. O livro – somado a outras obras posteriores, como O Cortiço – fez com que Aluísio Azevedo se tornasse um dos expoentes dessa corrente literária.
 
O mulato em questão era Raimundo, filho bastardo do comerciante português José Pedro e uma de suas escravas, caso mantido com discrição por certo tempo. A descoberta gera enorme confusão, fazendo com que José leve Raimundo, ainda criança, para casa do seu irmão, Manuel. Ao regressar à fazenda, encontra sua esposa na cama com o padre Diogo. Tomado pela emoção, José mata a esposa e firma um pacto de silêncio com clérigo.
 
Nas idas e vindas, entre a Cidade de São Luís e a fazenda, José é morto a mando do padre que deitara com sua mulher. Raimundo é mandado a Portugal, onde se forma em Direito. Retornando ao Brasil, vai morar no Rio de Janeiro. Mais tarde, decide reencontrar seu tio no Maranhão, uma fase que o leva a saber detalhes de sua origem até então desconhecida.
 
Apaixona-se por Ana Rosa, sua prima, filha de Manuel, que fora prometida ao caixeiro Dias, pretexto sob o qual não concedeu a mão da filha a Raimundo. Este começa a acreditar que o motivo real era preconceito com sua origem e a cor de sua pele. Juntos decidem fugir, visto que seu amor era correspondido por Ana Rosa, mas são surpreendidos e Raimundo termina sendo assassinado pelas mãos do rival.
 
Ana estava grávida e após toda a desgraça consumada aborta a criança. Sem escolhas, se casa com o algoz de seu amado, com quem conviveu e teve três filhos. Ao final da trama comprova-se que todo mal praticado é varrido para baixo do tapete da mentira, prevalecendo a conveniência dos acordos estabelecidos.
 
A obra ” O Mulato” foi considerada polêmica para a sociedade da época, calcada nas aparências de uma profunda hipocrisia que ainda imperava em uma sociedade machista, patriarcal e marcada por condutas esmeradas caprichosamente nas aparências.
 
Costumes esses tidos, em regra, apenas dos muros para fora, bem ao estilo dissimulado de transparecer ser aquilo que a sociedade espera de si enquanto conduta social. Na vida privada retratada por Azevedo, no entanto, cada um dos tipos narrados carrega seus segredos obscuros e agem para com os outros conforme seus próprios interesses.
 
O Mulato quebra com a fase romântica dos escritos, no qual costumava predominar o “felizes para sempre”. A obra naturalista – embora com alguns traços da corrente anterior – retrata uma verdade nua e crua sem qualquer cerimônia. Por essa razão, não foi bem recepcionada pela conservadora crítica ludovicense, para a qual a servia como um espelho a refletir suas próprias atitudes.
 
Embora carregue alguns elementos românticos, a pujança naturalista é que dá o tom da obra. Isso pode ser comprovado na fundada crítica ao preconceito racial; na felicidade aparente; nas futilidades; no falso moralismo, calcado em valores cristãos professados da boca para fora; na sexualidade, que é fruto de um desejo carnal; bem como o mal se sobressaindo ao bem.
 
Com um ar fatalista, parece pretender ir do particular ao geral, como se as características dadas aos personagens representassem o comportamento médio de uma sociedade sem nenhum senso de coletividade.
 
Como consequência da pressão sofrida, Azevedo regressa ao Rio de Janeiro, onde alcançou notoriedade e viveu uma fase próspera em sua carreira. Mais tarde, O Mulato teve reconhecimento pela sua riqueza histórica ao retratar, muito antes do saudoso Nelson Rodrigues, a vida como ela é.
 
Ao melhor estilo o homem lobo do homem, em sua primeira obra naturalista Azevedo desconstrói a ideia de ser humano ideal, colocando-o como um animal sensual, materialista, egoísta, levado pelas paixões de sua alma. Uma racionalidade que atende aos seus próprios interesses.
 
O ser humano é posicionado ao melhor estilo hobbesiano – o homem é lobo do homem –, em contraposição a ideia do bem personificada no modelo rousseauniano de entender o indivíduo – o homem é bom por natureza, mas a sociedade o corrompe.
 
Para dar um tom generalista, trabalho com tipos estereotipados, como o comerciante rico e grosseiro; uma beata cheia de raiva; um padre pervertido hipócrita e assassino; uma avó preconceituosa; uma mulher adúltera; um pai com vergonha do filho com a escrava, que se transforma em um marido assassino. Uma trama no mínimo trágica, mas real.
 
Mais do que inaugurar o Naturalismo no Brasil, a obra deixa um legado histórico inestimável às gerações futuras. Sugiro sua lida com o mesmo olhar que o autor empregou ao produzi-la, de tal forma que o leitor faça seu próprio exame de consciência acerca da sua conduta enquanto cidadão.
 
O mulato descrito por Azevedo certamente continua por existir. Todas as características marcantes na obra ainda podem ser vivenciadas por alguns tipos, embora, entenda em meu particular, que a sociedade evoluiu e que hoje temos um senso maior de interesses comuns e de partilha.
Parabéns aos organizadores da FEIRA DO LIVRO EM SÃO LUÍS, pela justa homenagem a Aluízio Tancredo Gonçalves de Azevedo, meu patrono na Academi Ludovicense de Letras.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

MEU AMOR POR SÃO LUÍS

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São Luís, Ilha do amor
Tu és linda, és graciosa
Tu és janela, és meu jardim
Tu és encanto, és meu amor

Tu és bela como uma flor
És reza e és tambor
És digna de tua gente
Tu és o meu esplendor

O teu hino é uma jóia
És lindo de se ouvir
És Belo de ser cantado
Retrata a tua história

Parabéns terra amada
Pelos teus 407 anos
Que Deus te protejas muito
Para ser sempre abençoada

Repito trechos de tua louvação
Para que nunca esqueçam
O quanto és bela, és maravilhosa
Vejam parte de tua canção

“Ó minha cidade
Deixa-me viver
que eu quero aprender
tua poesia”

“Sol e maresia
lendas e mistérios
luar das serestas
e o azul de teus dias”

Parabéns SÃO LUÍS

A  AMAZÔNIA É DO BRASIL

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Diante dos acontecimentos ambientais que tomaram conta do noticiário nas últimas semanas não restam dúvidas de que alcançamos a última fronteira do descaso com nossas reservas naturais. A falta em fazer nosso dever de casa, no entanto, não dá a nenhuma nação o direito de determinar as ações como serão executadas para por fim à agressão ao nosso meio ambiente.
 
As chamas ardem como feridas abertas e expõem nossa fragilidade ao mundo. Mas antes de alguém pensar em levantar a voz para atacar, criticar, sob qualquer pretexto, quem quer que seja, é preciso ter em mente que a Amazônia é nossa. Pelo menos dois terços da floresta, 5 milhões de m², pertencem ao Brasil e, portanto, ao seu povo.
 
Feito esse recorte necessário, entendo que se mostram adequadas as críticas feitas ao governo federal, assim como eram aos governos anteriores. A Amazônia é um patrimônio que está acima de qualquer questão político-partidária e, por isso, o tema deve ser tratado com a seriedade que o caso merece.
 
A Presidência da República precisa ser protagonista e assumir o seu papel, por meio dos órgãos constituídos, na defesa do bioma amazônico. Mais do que ficar na defensiva ou proferir discursos efusivos que só agradam meia dúzia de admiradores, ela precisa entender e assumir a gravidade do problema, dialogar com demais poderes e órgãos afins, para juntos, definirem um plano efetivo de ações.
 
Entendo que essa proposta de cooperação ainda deve considerar os países cobertos pela Amazônia e, também, a ajuda oferecida por outros países na solução dos problemas. Não se pode utilizar o maior bioma do mundo como uma peça em um jogo de tabuleiro que é movimentada conforme interesses individuais em detrimento da coletividade.
 
Estamos falando da maior floresta do mundo, razão pela qual, lá, tudo acontece no superlativo. O maior rio; a maior reserva de água doce; a maior diversidade de plantas, insetos e animais; o maior filtro de absorção de gás carbônico. Mesmo com o conhecimento que possuímos desse peculiar bioma, pode-se afirmar que ainda não catalogamos metade da vida que pulsa na floresta.
 
Sob o solo, grande parte dele pouco útil para a agricultura, há riquezas minerais, algumas das quais são as maiores reservas do planeta. Além da água, é possível encontrar reservas de terras-raras (um composto de 17 tipos de metais), nióbio, ouro, diamante, ferro, manganês, estanho e até gás natural.
 
Ainda a serem descobertos os segredos de um mosaico pouco conhecido da ciência e as infinitas pesquisas, com os mais variados fins, a serem realizadas. Terra de povos ainda isolados, de tradições e culturas virgens, cuja Antropologia pouco avançou para decifrar importantes códigos de sociabilidade. Uma vastidão de fronteiras a serem desbravadas de forma consciente, jamais predatória.
 
Longe das guerras dos números que pipocam nos meios de comunicação, onde incluo as redes sociais, há de se convir que o auge da degradação vem após meses de nítido afrouxamento na fiscalização e na aplicação de multas, além da diminuição de repasses financeiros a órgãos essenciais à manutenção do meio ambiente.
 
Atualmente, uma das maiores razões para o desmatamento é o uso do solo para atividade agropecuária (80%), que, com quase 90 milhões de cabeças de gado, continua a avançar; seguida da agrícola, predominantemente para a soja, que abastece o mercado europeu e asiático. Esses dados são da Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal (2015), que aponta uma destruição de 20% da mata original desde a década de 1970.
 
O interesse internacional cresce na mesma proporção de nossa incapacidade de gerir os recursos disponíveis. A grande possibilidade de escassez de água no mundo torna a floresta ainda mais especial e um objeto de desejo de muitos países. Estima-se que de cada dez copos de água disponíveis no mundo, dois estejam na bacia amazônica. Potencial hídrico que somado a outras bacias país afora, deixa o país em posição privilegiada.
 
Pelo exposto, notório que o enfrentamento aos problemas não podem ocorrer apenas em nível de discursos e das guerras ideológicas. Seja sozinho ou em uma frente de cooperação internacional, que não ofenda a autonomia e a soberania brasileira, é preciso atitudes centradas em um plano de recuperação, preservação e exploração sustentável.
 
Manejo sustentável o qual se estima será capaz de produzir matéria prima para abastecer dezenas de mercados e gerar receitas anuais que podem beirar um trilhão de reais. O desenvolvimento pode e deve ocorrer, mas alinhado a um modelo sustentável, garantindo a manutenção das espécies, o reflorestamento e o equilíbrio do ciclo natural para que a floresta cicatrize as feridas abertas.
 
Não se pode permitir, sob o pretexto de que não cuidamos bem de uma riqueza que interessa  a todo mundo, que outros países venham intervir e tentar transformar a Amazônia em uma zona neutra comum a todos. Por essa razão, precisamos de atitudes mais equilibradas e assertivas por parte dos gestores diretos do bioma, em especial do nosso presidente, cuja compostura precisa estar em harmonia com a importância do cargo.
 
No fim das contas, não queremos nem Trump, nem Macron, mas a manutenção da floresta como forma de garantir a perpetuação da espécie humana e da soberania nacional como nação forte frente ao mundo globalizado.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

MAIS AMPLA – Construção da nova sede da Câmara de São Luís será iniciada este ano

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A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, na quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

 

horaextra

NO BANCO DAS LAMENTAÇÕES

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Um ato tentado ou consumado contra a vida, bem maior que qualquer ser humano pode possuir. De repente, aquele sopro divino se esvai num simples transpirar carregado de emoção: ódio, raiva, rancor, vingança. Em regra, esse é o enredo seguido por aqueles que vão ao banco dos réus para responder à acusação de cometimento de crime contra a vida.
 
Anos a frente de uma vara do júri, posso afirmar que sou perito na arte de conduzir o rito processual, naturalmente em perfeita harmonia com a defesa, acusação e conselho de sentença. O que ainda me surpreende são as razões que levaram cidadãos, alguns deles até outrora de ilibada reputação, a sentar naquela cadeira à minha frente.
 
Obviamente que crimes foram cometidos de forma fria e calculista, eivados de qualquer sentimento nobre. Nestes casos, a indiferença é predominante, sendo possível até lidar com cenas de deboche e sarcasmo durante o depoimento do acusado.
 
Mas essa é uma exceção à regra, pelo menos de nosso Estado. Normalmente, acusados, mesmo os que se mostram tranquilos, manifestam em suas expressões corporais o peso daquele ato cometido contra o seu comum.
 
Era matar ou morrer, dizem alguns. Outros afirmam arrependimento, pois estavam tomados por um sentimento ruim que o fizeram perder a cabeça. Drogas, motivações financeiras e passionais também têm lugar cativo, assim como os acertos de contas e os casos em que as mortes são justificadas pela rivalidade entre facções criminosas.
 
Ao longo de mais de 22(vinte e dois) anos de magistratura posso garantir, com toda certeza, que há algo de errado em nosso país. Ainda não acertamos a mão na execução das políticas públicas cristalizadas em nossa Carta Magna e o resultado disso foi a consolidação de uma sociedade vulnerável.
 
Não quero trazer aqui um discurso da vitimização social, posto que eu próprio sou fruto da pobreza de nosso Estado e prova de que é possível vencer frente às adversidades. Mas não consigo analisar aquelas pessoas ali sentadas dissociadas do meio em que nasceram e cresceram.
 
Na maioria das vezes uma vida com poucos valores, pouca instrução, ausência de lazer, sem acesso à cultura e ao esporte, quase nenhuma orientação dos pais, que em sua maioria necessitavam trabalhar fora durante todo o dia, às vezes a semana. Muitos tiveram furtadas suas brincadeiras pueris, trocadas pelo incerto caminho das ruas.
 
Tempo para manifestação do réu… Mesmo diante de um profundo sossego, é possível ouvir claramente os gritos que aprisionam uma alma. Uma voz embargada quebra o silêncio e a amolda uma triste realidade: um aparente projeto de sociedade grita de forma estridente, como se não tivesse dado certo.
 
“É, a vida é loca, doutor. Nós cresce na quebrada sem ninguém olhar por nós e nós tamu nesse mundo pro que der e vier”. Assim, peço licença para parafrasear um acusado que ouvi durante uma sessão do júri, mais ou menos nesses termos.
 
Aquela afirmação, com tamanha convicção me fez ter noção do abismo social que ainda vivemos. Regras próprias? Paralelas ao conjunto normativo estabelecido pelo Estado positivado? Ao mesmo tempo, uma espécie de código de honra parece os manter unidos, para o que der e vier.
 
Naquele momento pude perceber, também, uma certa dose de arrependimento pelo caminho de vida traçado. Era como se dissesse, mesmo sem dizer, que poderia ter tomado outro rumo se tivesse oportunidade. Como seria a vida se a “quebrada” não fosse “loca”?
 
Mas agora só restam lamentações. O banco dos réus está posto. Advogados e promotores vão utilizar toda retórica possível para defender suas teses, condenar ou absolver. Caberá este papel ao conselho de sentença, formado por cidadãos do povo, que ouvirão atentamente e, ao cabo, formarão sua convicção: culpado ou inocente.
 
Salvo algumas raras exceções, o medo parece ser uma companhia constante dos que sentam naqueles frios bancos. Aproprio-me dessa conclusão após anos de experiência como magistrado, já tendo lidado com todo tipo de processo criminal. Depois da vida, a liberdade é o um dos bem maiores e, certamente, ninguém quer perdê-la.
 
Se culpado ou inocente, não é bem esse o desfecho que pretendo dar para esta análise, visto que aqui não se trata de um réu em especial. Apenas desenhei uma situação genérica, baseada na imagem que reflete o espelho de uma sociedade doente. As causas são inúmeras.
 
E por falar em remédio, quem não se lembra daquele velho ditado muito repetido pelos nossos pais: é melhor prevenir do que…? E hoje esse remédio custa caro, é complexo e a dose deveras variada, conforme as mais distintas realidades encontradas país afora.
 
Parece termos chegado ao fundo de um poço sem que vislumbremos qualquer estratégia de subida rumo à superfície. Anualmente, dezenas de milhares de pessoas são assassinadas, mas na maioria das vezes esses crimes sequer chegam a ser elucidados.
 
Lá dentro, permanece o banco das lamentações à espera daqueles que vencem todas as fases processuais. E os gritos? Estes também se repetirão. Mas, diferentemente do que alguns pensam, não são daqueles que estarão sentados. Ali é apenas uma reverberação, um eco, de uma sociedade que, lá fora, ainda não se encontrou.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Candidatura de Osmar Filho a prefeito de São Luís cada vez mais fortalecida

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O time de apoiadores da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), à Prefeitura de São Luís ganhou mais um reforço, dessa vez, trata-se do vereador Joãozinho Freitas, que fez o anúncio de que trabalhará pela eleição do colega durante a comemoração do aniversário do filho.
A cada dia, Osmar Filho vem juntando um significativo número de apoiadores fortes ao seu projeto coletivo de chegar à Prefeitura de São Luís. Nas últimas semanas, recebeu apoios importantes como do presidente do PDT Maranhão, senador Weverton Rocha e do secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues. Vários vereadores já declararam apoio ao Presidente da Câmara e também Osmar Filho tem recebido o apoio maciço por onde passa em São Luís, seja participando de ações como parlamentar ou simplesmente em visitas as comunidades para dialogar com a população.
blogeduardoericeira

TRIBUTO À AMMA

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Recentemente tive o privilégio de usar este espaço para destacar a evolução do Judiciário maranhense nas duas últimas décadas. Sem desmerecer a atuação dos amigos servidores, posto que o devido reconhecimento fora feito naquela oportunidade, quero, hoje, reservar minha análise para o significativo papel da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, nesse progresso.
 
Como entidade representativa da classe, a Associação nasceu em 1971, tendo como primeiro presidente o saudoso desembargador Moacir Sipaúba da Rocha, e ao longo de sua história evoluiu na defesa da classe em consonância com os anseios da sociedade. Garantir que o exercício dos direitos e deveres seja uma realidade para todos e não um privilégio de poucos é um objetivo que a entidade tem concretizado a cada dia.
 
Reconhecimento deve ser feito na grande contribuição dada pela associação para a melhoria dos trabalhos do Judiciário maranhense – merecendo destaque para a capacitação profissional e as melhorias tecnológicas. Progresso associado à luta diária e empenho na garantia das prerrogativas funcionais e na manutenção de condições dignas de trabalho e de atendimento à população nas unidades judiciais.
 
Se há uma palavra que possa ser utilizada para definir a relação da entidade com a Mesa Diretora do Judiciário Maranhense é equilíbrio. O diálogo sincero tem sido a base das tratativas para equacionar interesses da categoria com as políticas estabelecidas anualmente pela administração. Agir dessa forma é ter sabedoria e compreender que à mesa de negociação é preciso ter habilidade, sensibilidade, equlíbrio e responsabilidade .
 
A AMMA é um exemplo de que as lutas de classes devem ser travadas pela via do diálogo, no campo das ideias, jamais pela via das palavras injuriosas e ações beligerantes daqueles que dizem representar uma categoria. Direitos e prerrogativas existem e precisam ser garantidos, mas diante de um cenário sombrio, cujo horizonte político e econômico apresenta a dúvida como única certeza, a entidade tem demonstrado peculiar destreza para representar a classe.
 
Essa jornada cheia de percalços, enfrentada pela associação, reflete a busca pela autonomia do Judiciário e garantia das prerrogativas funcionais como manutenção da ordem republicana e democrática advindas com a positivação do Estado. É fundamental que a independência, como base do sistema de freios e contrapesos, seja respeitada para que se preserve a autonomia do poder.
 
Nesse ponto chamo atenção para mais uma batalha que a entidade e toda a magistratura encampam neste momento. A sociedade assiste perplexa mais uma tentativa de usurpação de prerrogativas da magistratura e de órgãos do Sistema de Justiça. Mediante projeto de lei, querem impor limites à atuação de profissionais que atuam exaustiva e exclusivamente na defesa do interesse público.
 
Aos magistrados, a Constituição Federal, tal como a Lei Orgânica da Magistratura, já reserva normativos expressos sobre sua conduta. Hoje, o Judiciário é um poder que possui seus órgãos de controle, perante os quais magistrados respondem por eventuais excessos e desvios de conduta. Além disso, há o controle da própria sociedade, que tem sido cada vez mais participativa dos rumos da Justiça, mediante mecanismos de interlocução.  
 
Acertadamente a AMMA se posiciona em defesa de garantias já cristalizadas em nosso ordenamento jurídico. A magistratura forte e independente é a base do Estado Democrático de Direito, pois são os juízes, juntamente com os demais operadores do Sistema de Justiça, que garantem, dia após dia, os direitos de cada cidadão, rico ou pobre, que busca socorro nos balcões do Judiciário.
 
Tal como na defesa da manutenção das prerrogativas, a entidade encampa verdadeiras cruzadas na proteção, principalmente, de juízes vítimas de ataques, ofensas e até ameaças sofridas em razão do seu dever funcional. Nesse sentido, participou ativamente da criação da atual política de segurança vigente, cujas ações contemplam treinamento, aparelhamento de unidades, escolta, dentre outras iniciativas.
 
Como não pensar na integração promovida entre os magistrados e seus familiares, como forma de amenizar os efeitos cotidianos de uma das profissões mais estressantes do mundo. Merece destaque o trabalho promovido por meio de atividades esportivas, culturais e recreativas, aliadas ao incentivo a uma rotina saudável como caminho para melhor qualidade de vida, oportunidade em que realiza campanhas e outras atividades paralelas.
 
Prestes a comemorar seus 50 anos de dedicação à Justiça, a Associação merece o reconhecimento de magistrados e de toda sociedade maranhense como uma instituição de vanguarda na manutenção da ordem e paz social.
Parabéns, instituição da qual já tive a honra de ser Vice-Presidente e Diretor Social. Parabéns ao atual presidente, Dr. Ângelo, extensivo à toda diretoria e conselhos – a AMMA nos representa.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

SÃO JOÃO

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Meu tesouro, meu torrão
Oh, São Luís, terra de palmeira nativa cultivada pela natureza, das praias e seus encantamentos, das festas de reinado, dos cantos da sereia e do guriatã. Deste chão que dá a juçara, uma joia que alimenta famílias e ganhou festa cativa no calendário festivo. Ecoam os tambores, balança o maracá, gritam as orquestras, bailam os dançarinos em mais um São João.
 
Cá pra nós, o mês de junho em São Luís foge a qualquer normalidade. Seguramente não há, no Brasil, outro festejo tão marcante e capaz de se igualar ao colorido das ruas e à animação dos arraiais da capital maranhense. Festas ocorrem país afora e merecem sua importância, mas nada como a vibração vista somente por aqui.
 
Certa vez, em uma viagem fora do Estado, um colega pediu que eu falasse sobre esse período tão especial para todos nós. Confesso que me esforcei para falar um pouco de nossas brincadeiras, as características e até as origens de algumas delas. Até me saí nem, mas titubeei e tropecei nas palavras ao tentar expressar o que sinto ao pisar em um arraial de nossa cidade.
 
O atrapalho com as palavras é bem mais fácil de elucidar, visto que não se pode explicar aquilo que, a meu ver, é inexplicável. Nosso São João é como o fogo que arde sem se ver, que aflora e que se sente no mais íntimo de cada um. É o ritmo, a ginga, que nos carrega no embalo e, de repente, estamos a bailar entre tão receptivos brincantes. Uma festa democrática.
 
A fé é um elemento sagrado visto nas manifestações. Ela pode ser comprovada no dia ‪29 de junho‬ pelos devotos brincantes de Bumba-boi que marcam presença na Capela de São Pedro, ou no desfile, no dia seguinte, para São Marçal, um santo que somente aqui é reverenciado.
 
O São João daqui é algo peculiar. É capaz de reunir familiares e amigos que se envolvem em uma grande e democrática festa. Crianças correndo, soltando bombinhas com os sorrisos arrebatados nas carinhas ingênuas dos pequeninos. Não existe cansaço! Pausa apenas para apreciar os pratos típicos, alguns deles só existentes aqui.
 
Os já tradicionais pamonha, canjica e bolos se juntam a um colorido de sabores tipicamente maranhenses. Nosso genuíno vatapá, arroz de cuxá, peixe pedra, arroz de Maria Izabel, além das tortas que podem ser de camarão, de caranguejo, de sururu ou do que a imaginação mandar.
 
Após a paradinha para recobrar as energias, a folia recomeça. Algo místico está a acontecer no centro do arraial, palco das principais atrações. O Bumba-boi é o carro chefe com os seus cinco sotaques: Zabumba, Orquestra, Costa de Mão, Matraca e Baixada. É considerado Patrimônio Cultural do Brasil e pode se tornar Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.
 
Mas o boi não é vaidoso e aqui nas terras das palmeiras ele urra apenas para pregar a união entre os povos. Assim, os batalhões dão passagem para as dezenas de brincadeiras que desfilam em nossos arraiais. A malemolência própria do Cacuriá, a irreverência das quadrilhas e as danças Portuguesa, do Boiadeiro, Country, do Coco e do Lelê.
 
De repente um clarão ao fundo, acolá, afastado da muvuca, um ritual tem início em torno do estalar das lenhas. É o fogo que aquece e afina os tambores que vão ecoar. O Tambor de Crioula é uma tradição que encanta e (re)encanta nativos e turistas, que mantem viva a luta e alegria do negro ao longo de gerações.
 
Cada brincadeira com suas histórias, lendas, tradições e legados. As roupas características que dão um colorido único e enchem de magia vista e admirada nos quatro cantos do mundo. Misturam-se formando um perfeito e único mosaico cultural onde não há distinções e todos se igualam pela alegria, fé e devoção.
 
Segue forte nossa secular tradição, repassada de geração em geração a importância histórica, do patrimônio inigualável e da cultura que urra no brado pujante de um povo guerreiro. Obrigado, São João! Parabéns, São Luís! Viva, meu Maranhão!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

Osmar Filho trata de emendas para a Saúde e de Central de Marcação de Consultas na Zona Rural

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) esteve na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) para tratar da política pública de saúde infantil de São Luís, envolvendo o Hospital da Criança, atualmente em reforma.

Logo após a reunião na DPE, Osmar Filho e o secretário de saúde do município, Lula Fylho também trataram sobre as emendas de autoria do vereador, no valor de R$ 600 mil que serão destinados para o Hospital da Criança, Socorrinhos do São Francisco e Cohatrac,  Hospital Aldenora Belo, Maternidade Maria do Amparo e a APAE.

Ainda na reunião com o secretário Lula Fylho, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, tratou sobre demanda da Associação de Moradores de Pedrinhas e de outras associações  de comunidades do entorno da Zona Rural da capital maranhense,  que solicitam a instalação de um posto da Central de Marcação de Consultas para  facilitar o acesso dos moradores daquela região ao serviço.

A proposta foi apresentada pela Associação, quando Osmar Filho esteve visitando a comunidade de Pedrinhas. Por sua vez, o secretário Lula Fylho, disse que a Secretaria Municipal de Saúde fará estudos na localidade, para apreciar a viabilidade da solicitação dos moradores da região.

 

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