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Osmar Filho defende máxima discussão sobre Uber: “não deve ser votado a toque de caixa”

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O vereador Osmar Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, conversou com o titular do Blog sobre o retorno das atividades do parlamento municipal, que passou por reformas no período de recesso, mas foram encontrados problemas elétricos e toda estrutura teve que ser substituída. Isto atrasou em um mês as atividades no plenário.
A principal pauta será o projeto do vereador Paulo Victor (PROS) que autoriza a exploração dos serviços do Uber em São Luís. O Uber já está funcionando, mas ainda sem regulamentação. A Câmara deve discutir para aprovar ou vetar o serviço na capital.
Para Osmar Filho, o assunto, por ser muito polêmico, deve ter ampla discussão. Portanto, não terá uma solução rápida. “Acredito que o projeto já deva ter parecer da procuradoria legislativa.E logo que os trabalhos forem reiniciados, o presidente deve encaminhar para as comissões temáticas darem seus pareceres e em seguida ir para plenário. A Câmara é a legítima casa do povo. De u  lado temos os taxistas que não querem o Uber e de outro os usuários que querem os serviços. E cabe a nós representantes do povo, ouvir. O vereador Paulo Victor vai solicitar audiência pública e vamos poder ouvir toda a sociedade civil organizada, taxistas, Ministério Público, Procon, enfim, discutir para cada vereador formular sua opinião. É uma decisão muito importante e temos que exaurir o diálogo. Não deve ser votado a toque de caixa sem ouvir a população”.
Reforma prolongada
Osmar disse que a demora na reforma se deu por conta da precária estrutura de um prédio tão antigo como o da Câmara Municipal. “Foram feitos vários reparos ainda no recesso. Mas todos sabem que a Câmara fica em um prédio histórico, muito antigo, com estruturas que nunca atinham sido reparadas. Então, até conhecer o problema, demorou. Então, a partir daqui não teremos mais problemas e a Câmara está preparada para retomar os trabalhos. Os vereadores estão todos com bastante energia para retomar as atividades. O presidente Astro me passou que tudo estará pronto para a retomada na segunda”.

Fonte: Clodoaldo Correia

Vereador Osmar Filho apresenta projeto de lei que beneficia o consumidor de São Luís.

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Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente o produto

Em celebração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o vereador Osmar Filho (PDT) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais (mercadinhos, supermercados e afins) da capital maranhense a darem gratuitamente ao consumidor o produto ofertado quando verificada divergência de preço ou fora do prazo de validade.

De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara, sua medida visa resguardar o consumidor, pois o consumo de produto estragado pode afetar, inclusive, a saúde do comprador ou de seus familiares.
“É dever de todo estabelecimento comercial zelar pela validade dos produtos vendidos”, declarou Osmar Filho, em entrevista ao ‘Câmara News’, informativo que vai ao ar todas as sextas-feiras pela Rádio Difusora AM.

O projeto estabelece que a entrega gratuita dos dois produtos, em substituição ao encontrado fora de validade nas prateleiras, deverá ser feita no momento em que o consumidor estiver nos caixas do estabelecimento.

UM NA PRATELEIRA E OUTRO NO CAIXA

Além de garantir a substituição de produto vencido por outro de graça, a proposta apresentada por Osmar Filho visa acabar com uma queixa que é comum nos supermercados da capital maranhense: a divergência dos preços das mercadorias, com um valor na prateleira e outro no caixa.

Em sua proposição, Osmar Filho explicou que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto.

“A questão da validade envolve risco à saúde, e a de divergências de preços prejudica a parte financeira. Por isso, em minha proposta que protocolei hoje, fiz constar que em caso de preços diferentes, o consumidor ludovicense terá direito a receber gratuitamente esse produto”, disse.

A proposta que protocolada iniciou a sua tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá entrar em pauta em breve.

DESTACANDO ATUAÇÃO DO PROCON

Ao fazer uso da tribuna da Câmara para anunciar sua proposta, Osmar Filho aproveitou para destacar a atuação do advogado Duarte Júnior, no comando da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Maranhão).

“O dia 15 de março, em que celebramos o Dia do Consumidor, não poderia deixar de destacar a atuação do advogado Duarte Júnior à frente do Procon Maranhão, órgão responsável por promover e executar a Política das Relações de Consumo no Estado do Maranhão, promover a defesa do consumidor no âmbito estadual. Graças à atuação brilhante de Duarte Júnior o Procon tem conseguido orientar, receber e analisar reclamações, consultas e denúncias dos consumidores, a fim de fiscalizar e valorizar o respeito de seus direito”, concluiu.

Fonte: Imirante.com

Brasil: Termina amanhã o prazo para renovação de contratos do Fies

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Foto: Divulgação

Os alunos que quiserem renovar seu contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano têm até amanhã (16) para validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é apresentado inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

A renovação pode ser feita em dois modelos: o simplificado e o não simplificado. No primeiro, não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

Fonte: Agência Brasil

Após indicar cargo federal, Waldir Maranhão já defende desembarque da base do Governo Temer

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Não durou três meses a opção do deputado federal Waldir Maranhão (PP) em ficar na base de Michel Temer e do PMDB na Câmara Federal. O parlamentar maranhense se notabiliza pela incoerência e trapalhadas na maneira como conduz o seu mandato.

Depois de ser agraciado com um cargo no Governo Federal no mês passado, ao indicar amigo  do seu filho para diretor da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), o deputado já discute o nome de eventual substituto de Michel Temer (PMDB) com integrantes de legendas como PSB, PDT, PC do B e PDT. Siglas de oposição e que defendem a saída do presidente.

O parlamentar ainda não chegou a defender publicamente o desembarque do governo, porque não quer criar um novo atrito dentro da legenda. Maranhão chegou a ter um pedido público de expulsão do PP e foi destituído da executiva estadual, após anular o impeachment de Dilma Rousseff (PT) quando era presidente da Câmara. Dos 47 deputados do partido, apenas um parlamentar do PP defendeu publicamente o rompimento com o governo: Jerônimo Goergen (RS).

Waldir Maranhão era aliado de Dilma, fez juras de fidelidade a Lula (PT) e pleiteou uma filiação ao PT para disputar o Senado na chapa do governador Flávio Dino (PCdoB). Porém, no intuito de receber as benesses do Palácio do Planalto, largou os petistas e virou aliado de Temer.

Com a delação premiada da JBS, tudo mudou novamente, e nosso querido “Sassá Mutema”  já pensa em um novo aliado para se encostar.

Fonte: Marrapa

Edivaldo reafirma que “não há que se falar sobre aumento de passagem”

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O prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT) garantiu que no momento não existe a menor possibilidade de ocorrer um aumento nas passagens do transporte público.

Durante vistoria em uma escola nesta quarta-feira, 07, o pedetista voltou falar sobre a possibilidade da greve dos rodoviários, após a categoria não chegar a um acordo com a classe patronal.

Edivaldo disse que a Prefeitura irá fazer valer o contrato de licitação impedindo o reajuste nas passagens. “Após a licitação temos um contrato a cumprir. A licitação fez com que tenhamos um contrato. Entramos na Justiça no início do ano pedindo que o contrato fosse cumprido à risca e a Justiça determinou isto. Ou seja, não há que se falar sobre aumento de passagem”.

Apesar da distância entre o reajuste reivindicado pelos rodoviários, 13%, e o oferecido pelos empresários, 2%, o prefeito ainda acredita no entendimento entre as classes. “O que está havendo agora é uma negociação entre trabalhadores e empresários e que já estão caminhando para um entendimento. Estamos acompanhando para que se chegue a um entendimento nesta negociação salarial e a cidade não possa ser prejudicada”, afirmou.

Fonte: Marrapa

Joaquim Barbosa defende eleições diretas e admite possibilidade de candidatura em 2018

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O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa admitiu a possibilidade de se candidatar à presidência em 2018, mas destacou que “ainda hesita” nesta questão. Ressaltou ainda que, em caso de vacância da presidência da República, o ideal seria realizar uma eleição direta, o que, para ele, deveria ter sido feito “há mais de um ano”. As declarações foram feitas após cerimônia de colocação de retrato na galeria de ex-presidentes da Corte, nesta quarta-feira (7).

“Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido”, apontou.

"Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo"
“Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo”

O ex-ministro comentou que conversou com líderes de dois ou três partidos políticos, mas que não chegou a fazer compromisso com nenhum partido. “Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB”, contou. “Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito.”

O tema da “presidenciabilidade” foi colocado na solenidade pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi o responsável pelo discurso em homenagem ao ex-colega de Supremo. Barroso destacou pesquisas que apontam Joaquim Barbosa como possível candidato.

Eleições Diretas

Para Joaquim Barbosa, “a falta de liderança política” e de “pessoas realmente vinculadas ao interesse público” têm feito com que “o país vá se desintegrando”. Ele defendeu a realização de eleição direta em caso de vacância da presidência da República.

“Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito”, comentou. “Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo.”

Barbosa frisou, inclusive, que a eleição direta deveria ter sido realizada logo após a saída de Dilma Rousseff do poder. “Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano atrás [sic], mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do país são deixados em segundo plano”, alertou o ex-ministro.

Fonte: Jornal do Brasil

Relator não conclui voto, mas ministros do TSE encerram julgamento nesta sexta

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou às 20h05 desta quinta-feira (8) mais uma etapa do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014. O pedido pelo encerramento foi feito pelo ministro Luiz Fux, que presidia a sessão e solicitou ao relator, ministro Herman Benjamin, que conclua seu voto nesta sexta-feira (9), quando o Plenário do Tribunal volta a se reunir a partir das 9h.

 

Nesta quinta-feira (8), após um dos intervalos das sessões, o presidente do TSE, o ministro Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, apresente seu voto e os demais integrantes da Corte votem nesta sexta-feira (9).

“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Ontem, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Benjamin: Corrupção é “generalizada” e não se restringe à campanha Dilma-Temer

O relator da ação, ministro Herman Benjamin, disse nesta quinta-feira (8), durante a leitura de seu relatório, que a corrupção não se restringe apenas a esta campanha, mas que ela é, sim, “generalizada no sistema político-eleitoral brasileiro”. O relator fez questão de frisar que o julgamento tem a chapa Dilma-Temer como foco, mas que isso não significa que haja “exclusividade” de corrupção, já que ela contamina o sistema político-partidário do país.

Benjamin afirmou que outros partidos fizeram uso do mesmo expediente, mas que o processo em questão só pode analisar a coligação que venceu a eleição presidencial de 2014. “Não se pense por um segundo sequer que isso foi criação de um partido político ou seus integrantes ou se tratou de anomalia. Muito longe disso. Mas permitiu desequilibrar a balança da disputa eleitoral”, disse o ministro, acrescentando que acordos corruptos por muitos anos, em eleições bem anteriores, permitiram a criação de uma “gordura” [propina] para os partidos.

“Não é possível definir quando os esquemas começaram, nem se eles terminaram, se é que isso ocorreu. Mas os acordos corruptos seguiram por muitos anos, permitindo a criação de ‘gordura’ para tais partidos”, argumentou o relator.

O relator destacou que “sofisticado esquema de arrecadação ilegal de dinheiro público foi montado.” Segundo Benjamin, o dinheiro da Petrobras “financiou diretamente a campanha dos referidos”, citando os partidos de Dilma Rousseff, PT, e de Michel Temer, PMDB. O relator prosseguiu afirmando que, nos depoimentos, “fica claríssimo que corrupção na Petrobras, sempre houve”. “Não são esquemas de corrupção montados a partir de 2003”, disse Benjamin, prosseguindo: “O ataque à Petrobras não é invenção de um partido político. Ali sempre esteve instalada uma situação, antes não investigada e muito menos punida, de dreno dos recursos públicos.”

 

Divisão

Antes do primeiro intervalo do dia, iniciado às 12h30, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber tinham se manifestado a favor do relator, enquanto o presidente do TSE, Gilmar Mendes, e os ministros Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Neto se posicionaram de forma contrária.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que é preciso “moderar a sanha cassadora” da Corte Eleitoral. “Muitas vezes, há exageros, exageros claros. Muitas vezes, por questões pequenas, nós acabamos cassando os mandatos”, disse Mendes durante o debate sobre a validade de provas da Odebrecht no caso, que é contestada pelas defesas. “É preciso moderar a sanha cassadora porque, de fato, você coloca em jogo outro valor, que é o do mandato, da manifestação popular.”

 

Para Mendes, é necessário, no julgamento, ter em conta também a “estabilidade do sistema eleitoral”. Ele interrompeu a manifestação do ministro Luiz Fux, que defendia a inclusão dos testemunhos de executivos da Odebrecht no julgamento de mérito da ação. “Não podemos ser avestruzes”, afirmou Fux. “Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça”, completou Fux.

O vice-procurador geral da República, Nicolao Dino, destacou que a própria petição inicial deixa claro trechos referentes a financiamento de empresas investigadas na Lava Jato. “Nessas tabelas, constam a empresa Odebrecht”, diz o vice-PGR, em defesa da posição do relator.

O ministro Admar Gonzaga questionou, contudo, o relator. Ele defendeu que é vedado ao juiz incluir provas não referentes ao requerimento inicial do processo. “São freios que nos impedem de, por exemplo, trazer agora, numa interpretação amplificada. Por que não a JBS? Por que não o depoimento possivelmente do ex-ministro Palocci?”, perguntou, repetindo o que fez o presidente da Corte, Gilmar Mendes, na sessão de quarta-feira (7).

Admar Gonzaga e Napoleão Nunes se posicionaram pela retirada da chamada “fase Odebrecht” do julgamento. Eles argumentaram que os questionamentos iniciais do PSDB em relação à empreiteira não diziam respeito à eleição de 2014, objeto da ação, mas a irregularidades em anos anteriores.

Além disso, os dois ministros disseram haver um limite temporal, imposto pela legislação eleitoral, para que sejam feitos questionamentos relacionados ao pleito de 2014, e que os fatos relacionados à Odebrecht foram acrescentados à ação após esse prazo.

O ministro Tarcisio Vieira também se manifestou por desconsiderar algumas partes das provas da Odebrecht, sobretudo aquelas relacionadas a doações não declaradas, o chamado caixa 2. Ele destacou que o PSDB questionou, na petição inicial, somente irregularidades ligadas a doações oficiais da empreiteira para a campanha, em relação às quais pretende considerar as provas que tenham sido colhidas pelo TSE antes de 1º de março deste ano.

Fux e Rosa Weber

“Eu tenho severas dúvidas sobre se a Corte pode deliberar isso e submeter seus integrantes a não votarem sob a ótica que eles pretendem votar. Se votar preliminar limitando a minha cognição, não vou me submeter a isso. Não vou me submeter”, reforçou o ministro Luiz Fux.

A ministra Rosa Weber iniciou sua fala citando o poeta Torquato Neto, e defendeu que as preliminares devem ser apreciadas juntamente com o mérito. A ministra disse, ainda, que “somente provas ilícitas devem ser retiradas do processo”.

Herman destacou: “Quem quiser rasgar a decisão desse tribunal, o faça sozinho”, fazendo referência à decisão prévia da corte de pedir os depoimentos relacionados a Odebrecht. O relator pede que os ministros que se demonstram contrários à inclusão explicitem os motivos. “Eu peço que eles digam: a Odebrecht podia ser investigada ou não podia? Se a resposta é sim, quais os depoimentos que poderiam ser tomados?”

O ministro Napoleão rebateu: “(A Odebrecht) Deve ser investigada, mas mediante ações adequadas”, disse, finalizando: “Não nesta ação.” Para Napoleão, que discorda do relator e defende a não inclusão das delações da Odebrecht, “os delatores não poriam em risco informação das delações”.

Joaquim Barbosa na plateia

O ministro Herman Benjamin agradeceu a presença do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que está assistindo à sessão da plateia.

“Como juiz, mas antes disso como jurista, advogado, membro do MP, sempre teve a preocupação com este Brasil que nós prezamos tanto. Deixo meu reconhecimento, que não meu agradecimento, ao trabalho de várias décadas desse grande brasileiro.”

 

Embates

A sessão de quarta-feira (7) do TSE foi marcada pelo embate entre o presidente da Corte, Gilmar Mendes, e o relator Herman Benjamin, que defendeu a inclusão da delação da Odebrecht no processo. Gilmar Mendes chegou a afirmar que o argumento do relator era “falacioso”.

“Daqui a pouco, Benjamin vai querer ouvir até os delatores da JBS. Provavelmente semana que vem, teríamos que esperar possível delação de [o ex-ministro] Palocci. Só para mostrar que seu argumento é falacioso”, disse o presidente do TSE, prosseguindo: “Eu não quero interromper a Vossa Excelência.”

“Mas já interrompendo…”, rebateu Herman Benjamin, “seria assim se eu não tivesse me atido nos padrões estabelecidos nas petições iniciais”.

“Foi uma provocação apenas”, atenuou Gilmar.

“Mas eu aceito”, respondeu Benjamin.

 

Sessões extras

Antes do acordo para concluir o julgamento nesta sexta-feira (9), o ministro Gilmar Mendes havia marcado mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), para o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico. A decisão foi referendada pelos demais ministros em plenário.

Ação

Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação pedindo a cassação da chapa Dilma-Temer, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Fonte: Jornal do Brasil

Romero Jucá diz que viagem de Temer em jatinho da JBS é “assunto menor”

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O líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), amenizou o fato de o presidente Michel Temer ter viajado em uma aeronave do dono da JBS, Joesley Batista. O senador rebateu, nesta quinta-feira (8), o argumento de que essa é a mais nova crise do governo Temer e disse que a viagem é “um assunto menor diante dos problemas que o país está vivendo”.

“O presidente pegou uma carona no avião, como diversas autoridades pegam carona em avião. Ele foi para um evento público, um encontro da Lide (Grupo de Líderes Empresariais), com empresários, uma pauta extremamente republicana. Não vejo nenhum problema, a não ser o alarde político por conta do momento. Esse é um assunto menor diante dos problemas que o país está vivendo”, disse o líder peemedebista.

Líder do PMDB, nesta quinta-feira (8), durante discussão de proposta de reforma trabalhista
Líder do PMDB, nesta quinta-feira (8), durante discussão de proposta de reforma trabalhista

A Aliados, Michel Temer teria afirmado que o ex-ministro Wagner Rossi foi quem ofereceu a ele o avião particular do empresário Joesley Batista, da JBS, para que ele e sua família viajassem para a Bahia, em 2011.

Segundo esta versão, Temer teria pedido a Rossi, que era o então ministro da Agricultura, uma aeronave para ir a Comandatuba. De acordo com o relato do presidente, Rossi providenciou o jato particular, mas alegou que não foi informado de que o avião era de Joesley.

Em nota oficial divulgada na quarta-feira (7), Temer admitiu que utilizou uma aeronave particular, em 2011, para deslocar sua família a Comandatuba, na Bahia. Na nota, contudo, Temer afirma que “não sabia a quem pertencia a aeronave” e que “não fez pagamento pelo serviço” de transporte.

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, havia afirmado em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente.

A viagem de ida a Comandatuba ocorreu no dia 12 de janeiro de 2011 e o retorno a São Paulo foi feito em 14 de janeira de 2011, mesmas datas apontadas pelo Palácio do Planalto na nota oficial.

Na terça-feira (6), o Palácio do Planalto havia dito que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Bahia.

Leia a nota na íntegra:

O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço.

Fonte: Jornal do Brasil

Ex-ministro Wagner Rossi teria oferecido jatinho de Joesley a Temer

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O presidente Michel Temer teria afirmado a aliados que o ex-ministro Wagner Rossi foi quem ofereceu a ele o avião particular do empresário Joesley Batista, da JBS, para que ele e sua família viajassem para a Bahia, em 2011.

Segundo esta versão, Temer teria pedido a Rossi, que era o então ministro da Agricultura, uma aeronave para ir a Comandatuba. De acordo com o relato do presidente, Rossi providenciou o jato particular, mas alegou que não foi informado de que o avião era de Joesley.

 

Em nota oficial divulgada na quarta-feira (7), Temer admitiu que utilizou uma aeronave particular, em 2011, para deslocar sua família a Comandatuba, na Bahia. Na nota, contudo, Temer afirma que “não sabia a quem pertencia a aeronave” e que “não fez pagamento pelo serviço” de transporte.

Temer teria pedido a Rossi uma aeronave para ir a Comandatuba com a família
Temer teria pedido a Rossi uma aeronave para ir a Comandatuba com a família

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, havia afirmado em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o presidente e sua mulher, a primeira-dama Marcela Temer, viajaram em jato particular do executivo da JBS quando o peemedebista era vice-presidente.

A viagem de ida a Comandatuba ocorreu no dia 12 de janeiro de 2011 e o retorno a São Paulo foi feito em 14 de janeira de 2011, mesmas datas apontadas pelo Palácio do Planalto na nota oficial.

Na terça-feira (6), o Palácio do Planalto havia dito que, em 2011, o presidente viajou em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para a Bahia.

Leia a nota na íntegra:

O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço.

Fonte: Jornal do Brasil

Relator de ação no TSE diz que houve abuso de poder na chapa Dilma-Temer

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin disse nesta quinta-feira (8) que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer. O ministro iniciou na sessão de hoje seu voto no julgamento da ação em que o PSDB pediu a cassação da chapa, vencedora das eleições de 2014. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (9). A previsão é que o julgamento termine nesta sexta-feira.

Durante o julgamento, o relator afirmou que desvios em contratos da Petrobras irrigaram as contas da campanha eleitoral, conforme as investigações da Operação Lava Jato. Ele usou as delações premiadas do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana, responsáveis pela campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff, para concluir que houve desvios no financiamento eleitoral.

Segundo Herman Benjamin, os publicitários tinham uma conta aberta com o PT “de eleição a eleição” para receber pagamentos de propina por uma das empresas investigadas por desvios na Petrobras, o estaleiro Keppel Fels.

O relator citou que o último pagamento de US$ 500 mil, após as eleições de 2014, não foi feito porque a conta aberta na Suíça para receber os valores foi descoberta pelos investigadores da Lava Jato.

“As empresas tinham uma conta-corrente de propina, e os marqueteiros tinham com o partido um fundo rotativo. É difícil acreditar que esse relacionamento de fundo rotativo era só do partido do governo.”, disse.

Ao pedir defender a inclusão das delações da Odebrecht, Herman Benjamin disse que o TSE tem uma única oportunidade para apurar as desvios. Desde a terça-feira (6), os ministros debatem a inclusão dos depoimentos. A retirada foi solicitada pelas defesas de Temer e Dilma por não constarem na petição inicial do PSDB, protocolada em 2014.

“É um milagre que nos estejamos aqui apurando esses fatos, não era para ser, não haverá outra oportunidade para apurar fatos desta natureza. Para o TSE, não vejo, sabe por que? Porque no caso específico da Odebrecht, existia um sistema de proteção que seria impossível apurar o que foi apurado se não fosse a Lava Jato”.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Defesa

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Fonte: Jornal do Brasil