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Justiça Federal aceita denúncia do MPF e torna réus o prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho

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A Justiça Federal do Maranhão aceitou uma denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus o atual prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho de Souza,a empresa AF Ali Abdon Moreira Costa e outras oito pessoas, sendo elas; John Sbergues Rosrigues de Sousa Carvalho, Sônia Freire SantosSandra Araújo Costa, Francisco Denilson de Sousa Teodoro, Daticleia Gatinho Lopes, Maria José Castro Silva, Max Dwinw Araújo Guimarães e Vanderlucia Sousa de Araújo,  por atos de improbidade administrativa.

Consta na denúncia que, em 28 de março de 2013, a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra abriu um Procedimento Licitatório nº 01/2013, modalidade Concorrência Pública, tipo Menor Preço Global, com o objetivo de contratação de empresa especializada em drenagem profunda de galerias de concreto armado e pavimentação asfáltica de vias urbanas.

O procurador Federal relata que quatro representantes de empresas interessadas em participar da Concorrência Pública, noticiaram ao Ministério Público Estadual que não tiveram acesso ao Edital da comissão Permanente de Licitação, afirmando que a sala da Comissão Permanente de Licitação estava à portas fechadas ou que não havia servidores

Disse ainda que um representante do MPE foi à sala de Comissão Permanente de Licitação e, também, não conseguiu acesso ao Edital.

Informou, também, que foi instaurado, pelo MPE, Procedimento Administrativo e que a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça detectou as seguintes irregularidades: ausência de Projeto Básico da obra; ausência do edital definitivo da concorrência Pública; não publicação dos resumos dos editais em jornal diário de grande circulação; ausência de comprovação de indicies contábeis da boa situação financeira da licitante; indicio de montagem no procedimento licitatório no que concerne à ata na sessão de habilitação; indício de montagem referente à celeridade dada na fase externa na licitação, com inúmeros atos praticados em um único dia.

O Processo tramitou primeiramente na Justiça Estadual, porém, o juiz decidiu que a denúncia tinha que ser analisada e julgada pela Justiça Federal, pois se tratava de recursos federais.

A Justiça então notificou a União e o Ministério Público Federal para informar se havia interesse ou não em denunciar o fato a Justiça Federal. A União disse que não tinha interesse, já o MPF manifestou interesse, concordando com as demais manifestações do Ministério Público Estadual e pediu o prosseguimento da Ação.

A Justiça Federal abriu prazo de 15 dias para que todos os acusados apresentassem suas defesas quanto aos fatos relatados. Ambos contestaram a Ação do MPF e solicitaram a rejeição da denúncia.

Ao analisar a Ação em 28 de abril de 2020, o juiz federal Clodomir Sebastião Reis, rejeitou todas as alegações apresentadas pelo prefeito Juran Carvalho e demais acusados e, disse, haver requisitos suficientes para aceitar a denúncia.

“Relativamente à preliminar de Inépcia da Inicial por ausência de pormenorização das condutas, não verifico sua sustentação, sendo o caso de rejeição, tendo em vista que as alegações da Exordial, em suma são pertinentes à proposição de Ação Civil Pública de Improbidade. Há ocorrência do fato descrito como tendo existido e previsto na lei, como dentre aqueles que configuram como uma improbidade, bem como há a existência de elementos mínimos apontando a prática de suposto ato ímprobo. A ocorrência ou não de atos ímprobos é questão a ser perquirida no decorrer do processo, passando pelo crivo do contraditório. Rejeito a preliminar suscitada”disse o magistrado federal.

Em um trecho de sua defesa, o prefeito Juran Carvalho, alegou, que não era ordenador de despesas da prefeitura de Presidente Dutra e que não poderia ser acusado de tal crime de improbidade.

Ao analisar tal argumento, o juiz federal Clodomir Reis, disse que mesmo ele não sendo ordenador de despesas, na qualidade de prefeito, ele é o responsável pelo acompanhamento de tudo e tem o dever de controlar e corrigir as atividades atribuídas aos seus subordinados.

“Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva apresentado pelo Réu Juran Carvalho de Souza não merece prosperar. Ocorre que o fato de ter sido atribuída a função de ordenador de despesas a outrem não retira a responsabilidade do Prefeito Municipal, que nesta qualidade tem o dever e a responsabilidade de acompanhar, controlar e corrigir as atividades atribuídas aos seus subordinados hierárquicos, mesmo em se tratando de casos de descentralização de atividades administrativas, através de legislação municipal. Responde, portanto, na medida da corresponsabilidade Nesse sentido colaciono”, destacou o juiz.

E concluiu sua decisão aceitando a denúncia do Ministério Público Federal e tornando réus o prefeito de Presidente Dutra Juran Carvalho, uma empresa e mais oito pessoas por ato de improbidade administrativa, abriu prazo para o MPF se manifestar, como também todos os acusados. Depois, a ação será sentenciada.

“Desta forma, analisando sumariamente as alegações deduzidas pelo Autor, as manifestações apresentadas pelos Requeridos, e, considerando toda a documentação coligida nos autos, entendo ser necessária a instauração da relação processual com vistas à descoberta da verdade e à justa composição da lide, de conformidade com as regras de direito aplicáveis à espécie. Nesse contexto, há a necessidade de que a questão posta seja mais bem analisada no decorrer da instrução probatória”.

“Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos Requeridos, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei n.8.429/1992″, concluiu o juiz

 

Domingos Costa

Osmar Filho trata de emendas para a Saúde e de Central de Marcação de Consultas na Zona Rural

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) esteve na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE) para tratar da política pública de saúde infantil de São Luís, envolvendo o Hospital da Criança, atualmente em reforma.

Logo após a reunião na DPE, Osmar Filho e o secretário de saúde do município, Lula Fylho também trataram sobre as emendas de autoria do vereador, no valor de R$ 600 mil que serão destinados para o Hospital da Criança, Socorrinhos do São Francisco e Cohatrac,  Hospital Aldenora Belo, Maternidade Maria do Amparo e a APAE.

Ainda na reunião com o secretário Lula Fylho, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, tratou sobre demanda da Associação de Moradores de Pedrinhas e de outras associações  de comunidades do entorno da Zona Rural da capital maranhense,  que solicitam a instalação de um posto da Central de Marcação de Consultas para  facilitar o acesso dos moradores daquela região ao serviço.

A proposta foi apresentada pela Associação, quando Osmar Filho esteve visitando a comunidade de Pedrinhas. Por sua vez, o secretário Lula Fylho, disse que a Secretaria Municipal de Saúde fará estudos na localidade, para apreciar a viabilidade da solicitação dos moradores da região.

 

horaextra

População de Cajari sofre com a falta de infraestrutura

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É inegável que a política está passando por profundas mudanças. Nas últimas eleições o povo deu um claro recado nas urnas de que já não aguenta mais tanto descaso. Mas ao que parece, nem todos os gestores entenderam o clamor do povo e continuam se utilizando de práticas nada convencionais no jogo político, como relegar os cidadãos à própria sorte. Exemplo dessa velha forma de fazer política pode ser vista no município de Cajari (200 km da capital).

No município, o povo ainda agoniza com a precária infraestrutura e a péssima oferta dos serviços públicos. Praças, a exemplo da Mangueirão, estão abandonadas e os espaços que deveriam ser utilizados para o lazer estão tomados por mato, servindo de abrigo para animais e insetos que transmitem doenças.

O descaso é tão grande que um dos principais acessos a dezenas de povoados está completamente intrafegável devido a grande quantidade de lama. Obviamente essa culpa não pode ser atribuída às chuvas, que já são esperadas todos os anos, mas sim à completa falta de gestão para prevenir tal situação. No caso de Cajari, não é apenas a região lateral que sofre, ruas centrais estão tomadas pela lama, configurando uma imagem que em nada orgulha os moradores daquela cidade.

 

djalmarodrigues

Osmar Filho diz que aproximação do cidadão com a Câmara será marca de sua gestão

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“Buscaremos fazer uma gestão pautada nos princípios que norteiam a administração pública, com a transparência, ética, moralidade e modernidade que a população tanto espera”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), em discurso de abertura dos trabalhos legislativos da 19ª Legislatura, na manhã desta segunda-feira, 4.

O presidente do Poder Legislativo Municipal reconheceu os avanços alcançados na última gestão e anunciou medidas para promoção da aproximação do cidadão com a Câmara.

“A nossa ideia é ir até a base, nas diversas regiões da cidade, para discutirmos pontualmente as peculiaridades de cada região e da cidade como um todo, para que in loco – e não só na sede do Poder Legislativo-, o cidadão tenha a oportunidade de dar a sua contribuição ao parlamento, respaldando suas ações”, falou Osmar. Neste sentido anunciou que o portal da Câmara Municipal já está no ar, bem como todas as plataformas de redes sociais, como ferramentas de interatividade, com o objetivo de promover uma maior interação da população com o parlamento municipal.

O presidente Osmar falou da sua emoção de estar à frente do Legislativo Municipal, agradecendo especialmente aos vereadores e vereadoras pela forma como foi recebido. E garantiu que se empenhará para que, independente de bandeira política, cada parlamentar possa desempenhar bem o seu papel, com independência e, fazendo valer, sobretudo, o interesse da população e a autonomia da Casa.

Em seu discurso, o presidente da Câmara Municipal ressaltou também a importância de uma interlocução com todos os poderes e órgãos e, com a sociedade civil organizada. “Ao longo deste mês de janeiro, a gente buscou contato com vários órgãos e, assim, acredito que toda a Casa, também fará isto, para que através de parcerias institucionais possamos promover uma agenda positiva dentro da cidade”, pontuou.

Por fim, um ponto que ressaltado por Osmar Filho foi a comemoração dos 400 anos de fundação da Casa.

“Logo após o Carnaval, a Câmara Municipal de São Luís vai apresentar uma vasta programação de atividade que se estenderá por todo este ano, em alusão a data, em novembro, que marca a fundação desta que é a quarta Câmara mais antiga do país”, disse, lembrando “Simão Estácio da Silveira e de tantos homens e mulheres que por passaram pela casa e deixaram seu legado, contribuindo para um poder legislativo e uma cidade mais forte”.

Domingos Costa

Osmar Filho consolida parceria com Câmaras Municipais da Grande Ilha

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Na oportunidade, os vereadores trataram de assuntos de interesse das populações da Grande Ilha

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), reuniu-se, nesta sexta-feira (01), com os presidentes dos Legislativos Municipais das cidades da Raposa e São José de Ribamar, Beka Rodrigues (PCdoB) e Beto das Vilas (PV), respectivamente.

Na oportunidade, os vereadores trataram de assuntos de interesse das populações da Grande Ilha e iniciaram as negociações para implantar, em breve, o projeto Parlamento Metropolitano, iniciativa que visa unir forças para discutir e encontrar soluções para problemáticas que prejudicam as cidades da região metropolitana.

Além da criação do projeto, o encontro serviu para estreitarmos relações institucionais, bem como fortalecer o municipalismo e o Poder Legislativo”, disse Osmar.

“Recebemos sinalização positiva dos presidentes e iremos estender esta discussão aos demais municípios da Ilha com o objetivo de, a partir do Parlamento Metropolitano, tratarmos de problemas comuns que afligem os moradores da Ilha, como transporte público, segurança pública, coleta seletiva de lixo, dentre outros”, completou o pedetista.

Beka Rodrigues afirmou ter ficado satisfeito com o encontro. “Foi uma reunião muito produtiva, quando tivemos a oportunidade de discutir o modelo do Parlamento Metropolitano, uma ideia brilhante do presidente da Câmara de São Luís. Também tivemos a oportunidade de sugerir outras propostas para enriquecer e valorizar a nossa atuação parlamentar, porque uma Câmara atuante só vai trazer benefícios para a população”, disse.

As propostas apresentadas pelo vereador raposenseincluem a reativação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão; criação de uma rota integrada do turismo na Grande Ilha; e instalação de um comitê legislativo intermunicipal, que discuta políticas públicas para os municípios metropolitanos da capital maranhense.

Beto das Vilas destacou a iniciativa de Osmar e observou que as Câmaras precisam estar unidas para conquistaravanços para as cidades que integram a Grande Ilha.

Também estiveram presentes os vereadores Paulo Victor (PROS), de São Luís; Jorge Pontes (PSDB), da Raposa;além do diretor geral da Câmara raposense, Manoel Gonçalves.

 

Domingos Costa

Secretária Municipal de Saúde participa do Encontro Estadual para Fortalecimento da Atenção Básica

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A Secretária Municipal de Saúde de Coelho Neto, Olímpia Delgado e a Coordenadora da Atenção Primária em Saúde, Bianca Crateús, estão em São Luís participando do Encontro Estadual para Fortalecimento da Atenção Básica.

Gestores, coordenadores e técnicos de todos os municípios do estado estão discutindo os principais programas e propostas para aprimorar a Atenção Básica.

O evento conta com a participação de representantes do Departamento de Atenção Básica, Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

O objetivo do encontro é construir uma agenda conjunta do Governo Federal com os estados e municípios, identificando os principais desafios para a concretização de uma Atenção Básica acolhedora e resolutiva, capaz de ordenar a Rede de Atenção à Saúde, e propondo estratégias de superação dos desafios, de forma tripartite.

 

Fonte: Prefeitura de Coelho Neto