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AVENIDA LITORÂNEA

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A Avenida Litorânea é, sem dúvidas, uma das principais avenidas de nossa São Luís. Inaugurada em 1993, dentro de um projeto de expansão da cidade para novas áreas, possibilitou o acesso ordenado a um dos mais belos cartões postais da Ilha de Upaon-Açu. Construída no limite do mar com o continente, margeia lindas praias de uma areia dourada, que forma um enorme calçadão em períodos de maré seca.
 
É uma extensa área de cerca de seis quilômetros com inúmeras alternativas para o inteiro deleite dos frequentadores. São espaços infinitos para a prática de diversas modalidades esportivas, na terra e no mar, amadoras e profissionais, a exemplo do futebol, slackline, vôlei, futevôlei, caminhada, corrida, ciclismo, surf, kitesurf, natação e triatlon.
 
Mas é também espaço de lazer das famílias e amigos que resistem aos shoppings e às tecnologias modernas e buscam atrativos ao ar livre como o banho de mar, a cerveja gelada e a peculiar culinária maranhense. Com uma boa infraestrutura de bares e restaurantes, se tornou lugar ideal para encontrar os amigos e colocar o papo em dia no bom e velho happy hour de fim do expediente.
 
Eterno palco para grandes eventos, das manifestações esportivas a culturais. Já foi ponto de partida para o Rally dos Sertões, o maior do país, e palco para realização de festas gigantescas, como réveillon, viradas culturais, shows. Quem não lembra daquelas tão aguardadas noites de outubro, quando a avenida se transformava no corredor da alegria com a Bahia de todos os santos pulsando firme no axé do Marafolia?
 
Além de toda beleza e estrutura, turistas desfrutam de bons hotéis com vista eterna para o mar instalados ao longo da avenida. Sua extensão namora com paradisíacas praias, que formam um misto de cenários com coqueirais, dunas, calçadões. São Marcos, Calhau, Caolho e, em breve, Olho D’água são praias de águas mornas e areias douradas que convidam ao banho relaxante ou uma despreocupada caminhada com os pés descalços.
 
Existem quem prefira as manhãs ou as tardezinhas, a fim de aproveitar um dos mais belos espetáculos crepusculares de toda ilha. Sozinho ou em boa companhia, não há quem resista ao pôr do sol, principalmente quando os raios de sol teimam em refletir na extensão de areia ainda molhada do último baixar de maré. Cá pra nós, já me permiti ir daqui à acolá, mas são encantos que só vejo por cá.
 
Rompe-se a barreira do tempo e ela continua lá, imponente. Testemunha de muitos acontecimentos, em sua maior parte felizes, sem se furtar de deixar a mostra trágicos episódios, como as mortes do delegado Stênio Mendonça e do jornalista Décio Sá.
 
Prestes a comemorar mais uma primavera, a Litorânea se torna cada dia mais importante para a cidade também em razão da alternativa na mobilidade urbana, razão pela qual passou a ter mais atenção por parte do poder público.
 
Um grande projeto de ampliação e revitalização da avenida está em curso e vai interligar importantes bairros e áreas densamente habitadas. Isso consolida a Litorânea como rota estratégica para desafogar o trânsito entre as regiões central e periférica, notadamente nos horários de pico, facilitando, também, o acesso a outros municípios da ilha.
 
O projeto original, cuja execução já foi iniciada, conta com a implantação do sistema de Transporte Rápido de Ônibus – BRT, com uma promessa de investimento da ordem de R$ 140 milhões. Intervenções no trânsito são sempre muito bem vindas em uma cidade cuja população só cresce, mas, por tudo que a Litorânea representa para o ludovicense, merecem destaque outros aspectos ainda mais relevantes.
 
Como resultado das intervenções serão entregues à população um novo calçadão, ciclovia,  bares e restaurantes padronizados. Tudo isso funcionando harmoniosamente com as faixas de rolamento e o corredor de transporte para o BRT, proporcionando mais conforto e ganho de tempo nos deslocamentos de milhares de pessoas diariamente.
 
Mais do que um novo cartão postal e uma alternativa para o trânsito, os cidadãos contarão com espaços inteiramente revitalizados, podendo desfrutar de melhor estrutura para os seus momentos de lazer ou da prática esportiva.
 
A Litorânea de muitas histórias, de todas as tribos, está prestes a ter mais um capítulo de sua história concluído. Que muitos outros capítulos possam ser iniciados e que a cada nova etapa de extensão ela nos revele ângulos cada vez mais belos do nosso encantador e inigualável litoral.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

NENHUM ATO SERÁ TOLERADO

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Foram pelo menos seis os “considerandos” que falsamente fundamentaram aquele trágico documento que personificou um dos mais bárbaros episódios de nossa história. Se, naquela época, nada, absolutamente nada, justificava a instauração de um comando tão bárbaro para subjugar a nação, pode-se afirmar ser ainda menos aceitável, em tempos de madura democracia, ousar falar em retomada daquele triste capítulo.

Eis que aquele que se julgava arauto da moralidade e possuidor de todas as qualificações para exercer cargo de tamanha responsabilidade na representação do Brasil frente a mais poderosa nação do planeta, cometeu uma conduta “um pouco infeliz”, segundo sua própria definição ao vislumbrar uma reedição do Ato Institucional nº. 5. Eduardo Bolsonaro confirma não apenas o despreparo para aludido cargo, como também para exercer a representação.
 
“… a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”. Uma declaração dessa, vinda de um parlamentar eleito pelo sufrágio universal, deve ser rechaçada veementemente. Principalmente por se tratar de um momento em que o Brasil vive o ápice de sua democracia, fato comprovado pelo resultado do último pleito eleitoral.
 
O conhecido AI-5, então sugerido pelo deputado como uma alternativa para “parar” a esquerda, soou tão mal que até o próprio presidente da República, notadamente defensor de práticas pouco democráticas e daquele regime, criticou a fala. Ex-presidentes, autoridades e representantes de todos os setores da sociedade civil reagiram e fez acender definitivamente o sinal de alerta para o que está em jogo no cenário atual.
 
Em suma, com destaque para os mais jovens, o AI-5 foi a institucionalização do terror nos tempos de ditadura vividos de 1964 a 1985. O ano era 1968, durante o governo do general Costa e Silva. A medida foi a quinta de dezessete outros decretos presidenciais que regulavam a sociedade durante o regime e que não podiam, sequer, serem revistos pelo Poder Judiciário.
 
Sob o pano de fundo de uma completa desordem nacional, o ato possibilitou a concretização da face mais perversa daquele modelo de governo. Instaurou um regime de exceção que dava infinitos poderes ao presidente para interferir diretamente nos demais poderes conforme sua inteira e particular conveniência.
 
O AI-5, comprovadamente, inaugurou um aparelho de tortura institucional que deixou centenas de órfãos, arrancou filhos de suas famílias, país de família de seus lares e “expatriou” ao exílio centenas de nacionais. Deixou um rastro de sangue e atrocidades de norte a sul do país. Logo após sua edição, assembleias legislativas e o Congresso foram fechados de forma sumária com uma única canetada.
 
Políticos de oposição e todas as demais categorias de servidores públicos que não seguiam na toada pretendida eram considerados subversivos e, além da perda do cargo, tinham suas vidas devassadas. O habeas corpus, remédio constitucional fundamental para garantia da liberdade, teve seus efeitos suspensos. A censura chegou às artes e às publicações audiovisuais.
 
Apesar de toda barbárie, é fato que não podemos, jamais, esquecer o AI-5. É uma página da história que nunca deve ser virada, mas revisitada diariamente quando abrimos a boca para expressar nossas opiniões, quando nos reunimos ordeiramente para protestar, quando ousamos tecer críticas àqueles que nos governam, ou simplesmente quando decidimos bater perna sem qualquer rumo. O AI-5 deve ser lembrado a todo instante em que exercitamos direitos outrora roubados de nós.
 
Ao se analisar a morte da democracia nos dias atuais, o que se coloca em foco é justamente a interferência de um poder sobre o outro, gerando crises no sistema de freios e contrapesos na teoria tripartite de Montesquieu. Por isso, ainda mais inaceitável que um representante do Congresso, uma das instituições que mais sofreram com o regime militar, se posicione de tal maneira.
 
A esquerda, a direita, a sociedade civil, os grupos minoritários, políticos, operários, servidores e os mais diversos segmentos sociais jamais deverão se calar diante daquilo com que não concorda. A fala não pode encontrar ressonância alguma na sociedade, visto que a crítica aberta, o debate livre e o direito de manifestação constituem a essência da nossa democracia.
 
Sobrevivemos àquele fatídico episódio, como diz a letra da música de Chico Buarque. “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Eu pergunto a você: onde vai se esconder da enorme euforia? Como vai proibir quando o galo insistir em cantar? E eu vou morrer de rir, que esse dia há de vir antes do que você pensa”.
 
Nenhum ato mais será imposto. Não se pode admitir um novo regime das armas, da intimidação e do medo. O galo cantou, o povo bradou. Milhões nas ruas, muitos deles mártires da liberdade, puseram fim a um regime de exceção. Devemos manter acesa essa fagulha da esperança chamada de democracia, cuja marca é a pluralidade de ideias, de crenças e de raças, sendo o respeito ao próximo a espinha dorsal e ponto moderador de nossas condutas. E PONTO FINAL.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

CANETA AZUL

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Nos últimos dias, tomado pelo que viralizou na mídia nacional com repercussão em todo o mundo, procurei pesquisar sobre esse instrumento necessário para escrever utilizando a tinta. A caneta, essa caneta surgiu em 1884, quando Lewis E. Wateman patenteou tal invenção.
Mas as canetas esferográficas surgiram em 1937 por meio do húngaro Lásló Biró, que se baseou em uma caneta que não borrava e cuja tinta não secava no depósito, tal como fazia a velha caneta-tinteiro.
Qual a importância de uma caneta na vida de um ser humana? Logo uma caneta, algo tão pequeno e de pouca durabilidade se muito utilizada. Ah! Essa, a caneta, tem sim uma grande importância. O que seria de todos nós sem a caneta para escrevermos o que surge do nosso imaginário? Para rabiscarmos a alegria e a dor que por vezes transbordam os nossos corações? Como seria o nosso dia a dia sem uma caneta para assinarmos os ócios dos nossos ofícios?
Basta recorrermos a uma bela música, que por vezes foi imaginada, pensada e materializada na mesa de um bar, rabiscada com uma caneta em um pedaço de papel ou simplesmente em um guardanapo.
A cor da caneta, isso não importa. Pode ser preta, vermelha, verde, tudo é caneta e escreve do mesmo jeito, porém, umas são mais especiais do que outras, umas custam centavos, poucos reais, outras chegam a valores que somente poucas pessoas podem adquiri-las.
Não podemos esquecer que uma caneta, por mais simples que seja, sempre nos traz enormes alegrias. Nos voltamos para uma caneta de cor, olhe que as cores são coisas para a engenharia química e petroquímica, que nas misturas de pigmentações chegam à cor preferida e essas cores de tintas estão nas mais diversas canetas.
A caneta utilizada e perdida por Manoel Gomes, homem simples do sertão maranhense, tem cor e significado mais que especial. Uma caneta de cor azul, que tinha gravado o seu nome, era essa caneta que acompanhava o personagem todos os dias para a escola, depois de uma grande e dolorosa jornada de trabalho na roça, onde produzia o milho, a fava, a abóbora, o feijão, a mandioca, o arroz e outros produtos que colocava sobre a sua mesa e de milhares de sertanejos.
Manoel Gomes sabia com detalhes o que aquela caneta lhe representava. Era com ela que fazia as anotações em sala de aula, buscando aprender os ensinamentos repassados por sua professora; ao perder aquele instrumento,naturalmente se desesperou e foi através da sua alma que buscou fazer um apelo público para reavê-la.
De tamanha importância que era a caneta, fez com que a professora lhe reclamasse, certamente percebeu que Manoel Gomes não estava mais a cumprir as suas tarefas em sala de aula. O ator principal apelou, de início,o único objetivo era reaver a sua caneta azul que estava escrita com sua letra, pedindo para quem a encontrou lhe devolver.
Manoel já sabia que era um compositor, pois desde os quinze anos escrevia o seu dia a dia, o seu labor, o seu sofrimento, as suas alegrias, o seu amor não correspondido e guardava consigo, tal como o sonho de um dia levá-las ao público.
A alma de Manoel era tocada pela sensibilidade, pela afetividade, pelo amor, pelo apego ao objeto essencial aos seus estudos e condensava com o ritmo próprio do sertanejo, gostoso de ser ouvido e melhor ainda de ser admirado. A caneta azul, que antes era só um instrumento de escritas daquilo que lhe era repassado em sala de aula, passou a ser uma bela música interpretada em vários ritmos e por várias personalidades gigantes da música nacional e da musicalidade internacional. Mais de dois milhões de acessos, de visualizações. Os gingantes perceberam na simplicidade de Manoel Gomes, no jeito desengonçado de cantar, um rico e valoroso compositor em que por meio de uma única composição consegue agregar vários ritmos em torno dela.
Somente os homens capazes de perceber a grandeza e sabedoria artística por trás daquele homem simples, humilde e sem vaidades,logo transformaram a CANETA AZUL de um mero instrumento de escrita em musicalidade que fez milhões de pessoas delirarem nas redes sociais, nos mais diversos ritmos musicais. Viva Manoel Gomes; viva o Maranhão;Viva CANETA AZUL.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

NÃO CULPABILIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

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Após o advento das Constituições modernas se percebeu as garantias do estado de não culpabilidade àquele que se encontrava na condição de acusado. Assim, a CF/88 instituiu que a presunção da inocência tem como base o pensamento de que o sujeito tem o direito de não ser considerado culpado sem que haja a sentença judicial com transito em julgado.

Vale destacar que a presunção da inocência, estabelece a atividade estatal necessária para a apuração do cometimento do delito. Assim, até que se prove a materialidade do delito e se comprove que o acusado foi o autor, não pode haver condenação e não pode haver a aplicação antecipada da pena.
A presunção da inocência se mostra como um meio de garantia que favorece a tutela dos inocentes, mesmo que isso custe a impunidade de algum culpado. Assim, nesses termos a presunção de inocência norteia a instrução probatória, devolve à acusação o ônus da prova da culpa e ainda postula a defesa social protegendo e resguardando o individuo da arbitrariedade estatal.

Neste sentido Beto (2017, p.53) aponta que ao observar a presunção da inocência nos mais variados ordenamentos jurídicos, pode-se perceber que em cada uma das legislações a presunção da inocência, ou, a não culpabilidade, apresenta diferentes pontos de vista e consequências.
Vários países, como Portugal (Constituição de 1976) Espanha (Constituição de 1978) e até a Colômbia (Constituição de 1991) se percebe o compromisso que tais países tiveram com a presunção da inocência do acusado, estabelecendo como o princípio de forma expressa.

Já no Brasil, assim como na Itália já houve uma forma mais tênue de demonstrar a presunção da inocência. Para estas legislações, não se trata de presumir a inocência, mas uma não culpabilidade em que se agrega ao acusado no decurso do processo e que geralmente é efetivada após a definitiva condenação.

Bento (2017, p. 77) relata que a forma como o Texto Magno adotou acerca da presunção de inocência demonstra “falta de compromisso em dimensionar os limites e os alcances desse princípio, bem como garantir um processo célere”.
Sobre o exposto o que se encontra são opiniões diversas na doutrina nacional acerca da dessemelhança entre a presunção de inocência e a não culpabilidade, com base na maior ou menor expressividade de cada um desses princípios nas mais diversas constituições. É oportuno destacar que essa diferença pauta inúmeras discussões se o Brasil adota, de fato, uma presunção de inocência; ou se adota a não culpabilidade.

Por mais que se pense que ambos dizem respeito aos mesmos aspectos acerca dos direitos do acusado, isso não se traduz na realidade. A dúvida suscitada geralmente paira sobre a interpretação fria da letra, a interpretação gramatical, pois o art. 5º, LVII, não consta expressamente a “presunção da inocência”, ou seja, o individuo não é presumidamente inocente, mas sim, segundo o caput do referido artigo que o individuo, “não é considerado culpado”.
A discussão acerca da presunção da inocência e da não culpabilidade surgiu após a ditadura militar, com o retorno do presidente ao poder. Nesse período, editou-se a Emenda Constitucional nº 25, e esta solicitava que o Congresso Nacional elaborasse um novo texto Constitucional, e no decorrer da construção dos projetos que viriam a se tornar o texto efetivo, surgiu a questão da presunção da inocência, esta foi exposta no Artigo 47 do Projeto Afonso Arinos, e instituía que: “presume-se inocente todo acusado até que haja declaração judicial de sua culpa”. Contudo, o projeto foi arquivado, mas balizou outros textos legislativos anteriores à Constituição Federal de 1988.

Posteriormente surgiu a Emenda nº1P11998-7, elaborada pelo Senador José Ignácio Ferreira, que propôs a presunção da inocência com os moldes da não culpabilidade. Esta forma de se perceber o estado de inocência ganhou notoriedade e posteriormente foi aprovada passando a ser inserida no texto da CF/88.

Enfim, justificou-se a supressão do termo presunção de inocência e a substituição do termo “não culpabilidade”, por que a expressão “presunção da inocência” se mostrou doutrinariamente criticada, foram muitas as criticas a cerca do termo. Assim, o senador, assegurou claramente que somente adotou o termo não culpabilidade para evitar críticas e discussões, mas que a garantia era a mesma: – assegurar que o individuo tenha os seus direitos resguardados, principalmente de não ser considerado culpado antes da efetivação da sentença.
Assim, apesar da “não culpabilidade” brasileira absorver os moldes trabalhados na Constituição Italiana, isto não significou que a legislação brasileira abarcou também o caráter técnico-jurídico daquele país, apesar de ambos utilizarem o termo “não culpabilidade”, o contexto das duas legislações se mostram completamente diferentes.
Sobre tal assertiva Moraes (2010, p. 222) apresenta substancial diferença entre a questão da Não Culpabilidade no Brasil e na Espanha:
Enquanto no Brasil o texto que primou pelo uso da não culpabilidade em relação à presunção de inocência, foi apenas uma questão de escolha linguística e gramática. Na Itália a não culpabilidade ocorreu devido o pensamento técnico positivista da escola fascista. Enfim, na Itália, muito ao contrário, os debates constitucionais de 1947 buscaram um consenso, admitindo-se a manutenção da fórmula fascista, tanto material quanto formalmente.
 
Sobre a não culpabilidade e a presunção da inocência, e as discussões que permeiam estes termos, Mirabete (2006, p. 43) expõe que:
 
Melhor é dizer-se que se trata do princípio da não culpabilidade. Por isso, a nossa Constituição Federal não presume a inocência, mas declara que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória […] Pode-se dizer que existe até uma presunção de culpabilidade ou de responsabilidade no momento da instauração da ação penal, que é uma espécie de ataque á inocência do acusado e, se não a destrói, a põe em incerteza até a prolação da sentença definitiva.
 
De modo geral, no Brasil a discussão em torno da não culpabilidade e da presunção de inocência não ganha tanta magnitude, pois estes institutos são tratados como sinônimos. A divergência histórica foi apenas uma questão de linguística e essas duas fórmulas são compreendidas do mesmo jeito.
Nesse sentido, não há espaços para discussões como, acreditar que existe um meio termo jurídico, como se houvesse três situações: a culpa, a inocência e a não culpa.  Apesar da utilização do termo não culpabilidade o país acolhe a interpretação da presunção de inocência e isso é latente quando se verifica no texto constitucional o seu fundamento pautado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e como garantia fundamental o devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88). Enfim, essa a conclusão, pois além do texto constitucional o País aderiu cartas internacionais que previram expressamente a presunção de inocência, e não a regra de não culpabilidade.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

MEU PROFESSOR

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Homem ou mulher, professor ou professora, qualquer que seja, está sempre apto, pronto para ensinar, para compartilhar seus conhecimentos, para mostrar caminhos. O professor é acima de tudo aquele que aprende, que acumula e transmite o que acumulou ao longo de uma vida. Ser professor é transportar o seu aprendizado todos os dias aos seus alunos. Para que possa transmitir seus conhecimentos com a didática e a qualidade necessárias, precisa receber o aprimoramento, a capacitação e a valorização do órgão ao qual faz parte, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Tudo isso somado a um salário digno e plano de cargo e carreira decentes.

Utilizo este espaço, hoje, para homenagear o professor de muitas crianças, adolescentes e adultos, dos anos 1960. Homenageio José Ribamar Cardoso, conhecido como “Zé Fite”. Esse homem, de estatura mediana, franzino, de rosto arredondado, havia chegado do Rio de Janeiro cheio de idéias revolucionárias no campo social.

Seu “Zé Fite” passou a dar aulas particulares em sua própria residência, no povoado “Enseada Grande”- Cajari/MA. Uma casa humilde, coberta de palha, paredes de barro e chão batido como piso, porém, cujas palhas balançavam com o vento e com os pingos d”água da chuva, que mais pareciam transmitir palavras e ensinamentos além lugar.

O professor ensinava uns trinta alunos. Uns iniciando a carta do ABC; outros cursando a cartilha, como eu; vários distribuídos entre o primeiro, segundo, terceiro e quarto anos.
O mestre percorria cadeira por cadeira, ensinava e questionava cada aluno na sua respectiva matéria.

Todos eram arguídos, os mais adiantados eram questionados sobre história, geografia, matemática, português e ciências. Na hora da tabuada não tinha benevolência, os que erravam eram castigados com bolo na palma da mão com uma palmatória feita de madeira branca.

Quando o aluno que acertava dava um bolo fraco em quem errava, por ser parente ou amigo próximo, o professor se encarregava de corrigí-lo, ensinando a todos o dever do tratamento igualitário.

Na sala multiserial , não existiam computador nem internet. Merenda escolar fornecida pelo governo, nem pensar. Na hora do intervalo cada um corria até a sua casa e procurava comer umas piabinhas assadas ou fritas, com farinha d”água.

Naquela época, com todas as dificuldades, todos aprendiam com o nosso professor.
De tão humano, justo e competente foi eleito vereador de Cajari, pelo Partido Comunista, o que lhe rendeu a cassação do mandato e severas perseguições políticas.

Rendo todas as homenagens ao professor José Ribamar Cardoso – “Zé Fite”. A ele e a todos os professores do Brasil.
Saudades do meu professor.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

SEGUINDO A VIDA COM LÁPIS E PAPEL

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Ofício de tamanha importância em uma sociedade, deixa-se exercer da forma mais democrática nas mais diversas camadas sociais e faixas etárias. Provavelmente a atividade mais exercida pela humanidade desde seus primórdios, haja vista infinita quantidade de documentos que atravessaram eras até nossos dias.
 
Apesar dessa liberdade, alguns possuem mais habilidade que outros. E assim, pelas mãos do escritor os fatos são registrados, as memórias são montadas, a história é construída. Ser escritor não está acima nem abaixo das diferenças que insistem em nos separar, está para além disso, na essência daquilo que pode nos unir.
 
O escritor ousa sonhar acordado, dando asas a imaginação. Mas logo pousa com inigualável senso de racionalidade para transcrever em um pedaço de papel seus devaneios e desventuras, suas caminhadas no seu particular país das maravilhas.
 
Contrariamente, ousa fugir do real para um mundo idílico, onde suas ilusões ganham contorno a partir das suas experiências do real, aflorando toda singular subjetividade de um âmago nem sempre compreendido. Usa a escrita para “brincar” com as situações do cotidiano, como num eterno jogo de palavras dos acontecimentos.
 
O escritor é aquele que põe a cara a tapas, dos textos mais estapafúrdios aos mais singelos romances nos moldes shekespeariano. Mostra-se límpido, outras vezes obscuro; doce, por vezes amargo, azedo e até insípido; sucinto e simples, ou mesmo redundante e rebuscado. Seja como for, ele imprime sua marca.
 
Em alguns momentos é opinativo, propõe-se a um analista social e discorre sobre, emitindo críticas e conclusões ou apenas expondo fatos àquele que se apropriará conforme seu arcabouço cultural.  a verdade é que por trás de cada texto, do mais breve artigo ao mais extenso livro, existe aquele que ousou tecer alguns rabiscos.
 
O saudoso Euclides da Cunha, no consagrado Os Sertões, afirmou que “O sertanejo é, antes de tudo, um forte”. Em tempos de tecnologia digital, parafraseio o mesmo trecho dessa epopeia brasileira, para afirmar que “O escritor é, antes de tudo, um forte e um persistente”.  
 
A persistência se dá devido a permanente necessidade de concorrer com um mundo cada vez mais tecnológico, que apresenta um sem número de atividades de entretenimento, relegando a leitura a um segundo plano. Um estudo recente revela que o brasileiro gasta mais de nove horas por dia navegando nas redes sociais, enquanto outro revela que passa menos de dez minutos lendo um livro.
 
Esse abismo reflete, também, um crônico problema educacional cujos desafios precisam ser enfrentados. Na escola ou em casa, é preciso encarar a leitura como parte essencial na formação do caráter dos jovens.
 
Os desafios são inúmeros para quem se arrisca por um mar de incertezas. Especialmente no Brasil, raramente se consegue viver do ofício abrindo mão de outras fontes de recursos. Assim, o escritor exerce dupla, ou até tripla jornada para manter viva esta paixão na esperança de que seus escritos alcancem um lugar ao sol.
 
Mesmo diante das dificuldades, o escritor se lança em sua árdua rotina. Com uma perspicaz teimosia que lhe é peculiar inicia, ou mesmo termina , o dia junto a um lápis e um pedaço de papel sobre o que insiste em imprimir contornos à realidade sob seu aguçado e inquieto olhar.
 
Seja por profissão, por amor ou por pura insistência, a arte de escrever histórias jamais deve ser abandonada. Ao cabo de tudo, alguns escritores simplesmente se vão, nos deixam inesperadamente sem o devido reconhecimento. No entanto, por mais modesto que seja, jamais se esvai sem deixar impregnado o seu legado, a sua marca, ainda que para um seleto grupo de admiradores.
 
Se lápis e papel já não servem a alguns, cabe a outros dar continuidade ao ofício. Se “o mais belo triunfo do escritor é fazer pensar aqueles que podem pensar”, como afirmava o pintor francês Eugene Delacroix, sigamos nossa sina, bravos escritores, com erros e acertos, como dizia Rui Barbosa, rumo a uma sociedade cada vez mais capaz de pensar e agir sobre sua realidade.

 

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O SER HUMANO

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Quando criança, aprendi que o ser humano era diferenciado dos demais animais em razão de sua sapiência, da capacidade peculiar de utilizar a massa encefálica para aplicar em prol de sua sobrevivência. Na escola, ensinaram-me que somos os únicos dotados de razão, emoção e inteligência, o que nos coloca em uma posição superior no reino animal.
 
Mas tomo emprestado de minha espécie essa tal inteligência para aprofundar em uma inquietação que há tempos corrói um grande vazio existencial, por oportuno, ainda carrego.
 
Somos a única espécie que estabelece uma disputa material sem igual, apenas para poder alimentar o ego e a vaidade. Ninguém, ou melhor, nenhum outro ser, é capaz de subjugar gratuitamente sua espécie tanto quanto nós. Colocamos cada um em seu devido lugar nas mais diversas relações de trocas sociais, a fila de embarque no aeroporto que o diga.
 
Mudamos por completo uma expressão secular, dita por respeitado filósofo, para implantar a ditadura do “tenho, logo existo”. E quanto mais tenho, quanto mais distinto é aquilo que tenho, mais exclusivo sou, mas importante sou. Mesmo que apenas em meu profundo vazio existencial.
 
Renegamos irmãos, colocamos aqueles que cuidaram de nós por toda a infância em asilos, viramos as costas e deixamos esquecidas à própria sorte em orfanatos crianças que precisam de um lar e preferimos adotar amorosos pets comprados e tratados a peso de ouro. Nada contra os pets, que naturalmente fazem parte de nossa cultura.
 
Mas tal qual o poema de Manuel Bandeira, ao retratar a decadência da espécie humana tendo como única culpada ela própria: “…o bicho não era gato, não era rato. O bicho, meu Deus, era um homem”.
 
Mas como entender que simplesmente deixamos nossos comuns morrerem de fome, enquanto nos deliciamos no banquete da ostentação? Muito se fala em mudar o mundo, salvar o mundo, evitar catástrofes, quando na verdade todo o problema está em nós mesmos.
 
Furamos a fila, brigamos por ideologias, agredimos sob a justificativa de amor ao clube do coração. O trânsito vira um ring. Estacionamos em local proibido, avançamos sinal vermelho, fazemos gestos obscenos, jogamos o carro sobre os outros, não damos passagem, que vença o mais forte. A tecnologia que deveria servir ao nosso conforto, vira uma arma sobre rodas.
 
Somos os únicos seres capazes de tirar a vida de nosso comum por questões banais, muitas vezes de forma premeditada, com total uso da nossa capacidade cognitiva.
 
Passado o tempo desde a tenra idade escolar, volto a me questionar sobre o que de fato é ser humano. Repouso-me a refletir sobre como podemos ser tão bons e ruins ao mesmo tempo baseados apenas em uma limitada visão que nos encapsula em um mundo de egoísmos, em uma retórica narrada sempre em primeira pessoa.
 
Maus por natureza? Talvez. Mas igualmente bons por essência. Ser humano é ser complexo e paradoxal em tudo que faz. Também temos a capacidade de repartir o pão. Agir para o bem comum, em um cenário tão turvo, é uma característica que ainda cultivamos, pelo menos alguns de nós. Por essa razão, quero me ater a uma situação presenciada por mim na semana que passou.
 
Aguardava um amigo em certo ponto da cidade quando avistei, do outro lado da via, um homem empurrando motocicleta, acompanhado de uma pequenina, que logo imaginei fosse sua filha. Ele acenava para os carros e sua aparência era de uma pessoa exausta. Em dado momento, um carro parou – um jovem de cor parda na direção –, a conversa se desenrolou ali mesmo. O carro saiu e lá ficou o homem sentado no meio fio.
 
Minutos depois, eis que retorna o carro. Chegou o combustível que aquele homem tanto queria para poder seguir viagem. Só aquele gesto já seria digno de reverência. O carro saiu em direção a um shopping e o homem e sua pequenina lá permaneceram. Aquilo me intrigou. Se o socorro já havia chegado, porque permanecia ali. Estaria a aplicar golpes na beira da avenida?
 
Mais alguns instantes, eis que surge aquele jovem com algumas sacolas em suas mãos, pelo menos umas oito – uma conta aproximada que arrisquei fazer. O motociclista se levanta com sua menina, o jovem vai em direção a eles e entrega as compras que acabara de fazer, imagino que no supermercado do aludido shopping. Conversas, sorrisos, apertos de mãos e um abraço selou a despedida daquele inusitado encontro.
 
O jovem regressou ao centro comercial, enquanto o motociclista, com aparente felicidade, arrumava sua pequena na garupa da moto para seguir sua viagem. Não tenho dúvidas do enorme bem que ali foi realizado a quem talvez sequer tivesse o que comer. Cheguei à conclusão que de um extremo ao outro somos capazes de tudo, para o bem ou para o mau.
 
Ali, estendendo a mão ao outro, estava o mesmo ser humano que poderia simplesmente ignorar aquela situação e seguir seu curso. Poderia ser mais um ser humano que deixa aflorar o lado mais sombrio a cometer atrocidades contra seu comum, tal como casos que já relatei aqui em alguns escritos. Mas não.
 
Naquele contexto, pude ver o ser humano na sua essência, com as qualidades mais nobres. Descobri um ser fascinante que me fez voltar a ser criança, a ter fé em nossa espécie. Um ser de luz, de paz, de alegria, de generosidade, de solidariedade, de amor, um ser humano.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

LOUVAÇÃO A SÃO LUÍS

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Antes que setembro termine

Vez por outra me apanho a vagar em pensamentos longínquos de uma São Luís distante desta que hoje conhecemos. Era junho de 1971, uma chuvosa noite de sábado, quando aportei na Ilha de Upaon-Açu e vi a luz elétrica pela primeira vez. A cidade praticamente se resumia à região central, que modestamente se estendia para o outro lado do mar graças a recém inaugurada Ponte José Sarney.
 
Ainda posso sentir a emoção dos pés pequeninos e descalços, que sustentava um corpo igualmente franzino, ao tocar aquele chão da praia grande naquela serena noite. Após três dias dividindo a velha lancha com porcos, galinhas e até gados, aportamos em segurança e com os poucos pertences que couberam em duas caixas de papelão e três cofos.
 
A vida escassa levava crianças daquela época a buscar algum trocado na rua para ajudar no sustento da família, algo que sempre fiz dividindo meu tempo com os estudos. Pelas ruas do centro, especialmente a Magalhães de Almeida, carregava minha cesta com pão cheio, um tipo de sanduíche com pão e carne moída, muito apreciado naquela época.
 
Trilhava rapidamente aquelas ruas. De repente, a tarefa da venda estava concluída. Não perdia tempo e estendia o expediente no ofício de vigiar carros nas portas dos restaurantes ou do comércio. Assim fui crescendo, ganhando discernimento, entendendo a vida e vendo a vida que se passava a minha volta.

O acesso à televisão me deu acesso a um mundo muito maior do que eu vivera até então, trazendo-me a ilusão de que a cidade já não era tão grande como eu imaginava. A necessidade de me deslocar para trabalhar e para estudar, notadamente para cursar o colegial e, posteriormente, a faculdade de direito me fez ter a certeza de que ainda tínhamos a expandir.

Naturalmente, São Luís era algo gigantesco perto de meu pequeno Povoado Enseada Grande, mas uma cidade modesta para aquela que por algum tempo chegou a ser uma das mais importantes capitais nos tempo áureos do Brasil Colônia.  Ainda assim, era uma cidade cheia de vida, de movimento, com uma efervescente atividade comercial.  

Juntamente, em ritmo acelerado, a cidade crescia. Bairros e conjuntos habitacionais foram sendo criados um atrás do outro, obras estruturantes, que ainda hoje se mostram fundamentais para a sociedade ludovicense, eram realizadas aos quatro cantos da capital. Pontes, aterros, avenidas, praças, hospitais, prédios públicos, portos, terminais rodoviários e hidroviários. Serviços começaram a aportar na ilha, trazendo mais conforto e comodidade para a população.
 
São Luís voltou a ser notícia nacional com bons momentos do futebol e com o título de Jamaica Brasileira, graças ao gosto pelo reggae dançado agarradinho nas dezenas de clubes pela cidade afora. Notoriedade destacada com um presidente da República maranhense, o que direcionava ainda mais holofotes para Upaon-Açu.
 
A cidade ganhou títulos, à já conhecida Atenas Brasileira, se somaram a Jamaica Brasileira, a Ilha do Amor, a Cidade dos Azulejos, a Ilha Bela. Terra de belezas culturais e materiais, que se tornou Patrimônio da Humanidade.
 
Uma cidade de mistérios que cultuam lendas que marcaram toda a sua história. A Lenda da Serpente, que um dia acordará de seu sono e levará a capital para o fundo do mar; o Palácio das Lágrimas, de acordo com a história foi palco de acontecimentos macabros; a Lenda da Praia do Olho D’água, que teria surgido das lágrimas de um amor perdido. Até a poderosa e abastada senhora Ana Jansen virou enredo desses místicos contos.
 
E assim São Luís avançou no tempo. Uma cidade que evoluiu em perfeita harmonia entre o velho e novo, que se desenvolveu com olhar nos sonhos do futuro, sem deixar para trás suas glórias do passado.
 
Assim como tantos outros, esta cidade me deixou viver. Em suas ruas eu aprendi a tua poesia, a poesia da vida, ora marcada por tragédias, ora por comédias. Senti na pele as dores e saudades no toque dos tambores que traziam uma lembrança agora longínqua de um martírio cotidiano da vida na roça.
 
Minha São Luís, quero te louvar e te agradecer. Hoje pujante e bela, continua a ser terra de oportunidades para aqueles que de ti sabem tirar a essência, para aqueles que ousam ler suas ruas, fontes, cantarias, torres e mirantes.
 
Que continue bela e linda como aquela tela que ‪há 50‬ anos conheci. Que seu boi continue urrando e os tambores ecoando a tua voz ao mundo. Que seus sobrados e telhados continuem brilhando e que Deus te conserve, regada a reggae pelos próximos 407 anos. Antes que setembro termine, parabéns, São Luís.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O MULATO – ALUÍZIO AZEVED

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A realidade pela cor da pela

O ano era 1881. No contexto nacional, a campanha abolicionista e os movimentos por mudanças no regime político marcavam os debates sociais. Um cenário efervescente, que resultaria em mudanças na estrutura do Estado e teria reflexos diretos na economia, a partir de um novo modo de produção.
 
Dentro dessa conjuntura – com uma visão crítica, esmerando-se em detalhes de uma narrativa analítica – desenrola-se O Mulato, obra que inaugurou o Naturalismo no Brasil. O livro – somado a outras obras posteriores, como O Cortiço – fez com que Aluísio Azevedo se tornasse um dos expoentes dessa corrente literária.
 
O mulato em questão era Raimundo, filho bastardo do comerciante português José Pedro e uma de suas escravas, caso mantido com discrição por certo tempo. A descoberta gera enorme confusão, fazendo com que José leve Raimundo, ainda criança, para casa do seu irmão, Manuel. Ao regressar à fazenda, encontra sua esposa na cama com o padre Diogo. Tomado pela emoção, José mata a esposa e firma um pacto de silêncio com clérigo.
 
Nas idas e vindas, entre a Cidade de São Luís e a fazenda, José é morto a mando do padre que deitara com sua mulher. Raimundo é mandado a Portugal, onde se forma em Direito. Retornando ao Brasil, vai morar no Rio de Janeiro. Mais tarde, decide reencontrar seu tio no Maranhão, uma fase que o leva a saber detalhes de sua origem até então desconhecida.
 
Apaixona-se por Ana Rosa, sua prima, filha de Manuel, que fora prometida ao caixeiro Dias, pretexto sob o qual não concedeu a mão da filha a Raimundo. Este começa a acreditar que o motivo real era preconceito com sua origem e a cor de sua pele. Juntos decidem fugir, visto que seu amor era correspondido por Ana Rosa, mas são surpreendidos e Raimundo termina sendo assassinado pelas mãos do rival.
 
Ana estava grávida e após toda a desgraça consumada aborta a criança. Sem escolhas, se casa com o algoz de seu amado, com quem conviveu e teve três filhos. Ao final da trama comprova-se que todo mal praticado é varrido para baixo do tapete da mentira, prevalecendo a conveniência dos acordos estabelecidos.
 
A obra ” O Mulato” foi considerada polêmica para a sociedade da época, calcada nas aparências de uma profunda hipocrisia que ainda imperava em uma sociedade machista, patriarcal e marcada por condutas esmeradas caprichosamente nas aparências.
 
Costumes esses tidos, em regra, apenas dos muros para fora, bem ao estilo dissimulado de transparecer ser aquilo que a sociedade espera de si enquanto conduta social. Na vida privada retratada por Azevedo, no entanto, cada um dos tipos narrados carrega seus segredos obscuros e agem para com os outros conforme seus próprios interesses.
 
O Mulato quebra com a fase romântica dos escritos, no qual costumava predominar o “felizes para sempre”. A obra naturalista – embora com alguns traços da corrente anterior – retrata uma verdade nua e crua sem qualquer cerimônia. Por essa razão, não foi bem recepcionada pela conservadora crítica ludovicense, para a qual a servia como um espelho a refletir suas próprias atitudes.
 
Embora carregue alguns elementos românticos, a pujança naturalista é que dá o tom da obra. Isso pode ser comprovado na fundada crítica ao preconceito racial; na felicidade aparente; nas futilidades; no falso moralismo, calcado em valores cristãos professados da boca para fora; na sexualidade, que é fruto de um desejo carnal; bem como o mal se sobressaindo ao bem.
 
Com um ar fatalista, parece pretender ir do particular ao geral, como se as características dadas aos personagens representassem o comportamento médio de uma sociedade sem nenhum senso de coletividade.
 
Como consequência da pressão sofrida, Azevedo regressa ao Rio de Janeiro, onde alcançou notoriedade e viveu uma fase próspera em sua carreira. Mais tarde, O Mulato teve reconhecimento pela sua riqueza histórica ao retratar, muito antes do saudoso Nelson Rodrigues, a vida como ela é.
 
Ao melhor estilo o homem lobo do homem, em sua primeira obra naturalista Azevedo desconstrói a ideia de ser humano ideal, colocando-o como um animal sensual, materialista, egoísta, levado pelas paixões de sua alma. Uma racionalidade que atende aos seus próprios interesses.
 
O ser humano é posicionado ao melhor estilo hobbesiano – o homem é lobo do homem –, em contraposição a ideia do bem personificada no modelo rousseauniano de entender o indivíduo – o homem é bom por natureza, mas a sociedade o corrompe.
 
Para dar um tom generalista, trabalho com tipos estereotipados, como o comerciante rico e grosseiro; uma beata cheia de raiva; um padre pervertido hipócrita e assassino; uma avó preconceituosa; uma mulher adúltera; um pai com vergonha do filho com a escrava, que se transforma em um marido assassino. Uma trama no mínimo trágica, mas real.
 
Mais do que inaugurar o Naturalismo no Brasil, a obra deixa um legado histórico inestimável às gerações futuras. Sugiro sua lida com o mesmo olhar que o autor empregou ao produzi-la, de tal forma que o leitor faça seu próprio exame de consciência acerca da sua conduta enquanto cidadão.
 
O mulato descrito por Azevedo certamente continua por existir. Todas as características marcantes na obra ainda podem ser vivenciadas por alguns tipos, embora, entenda em meu particular, que a sociedade evoluiu e que hoje temos um senso maior de interesses comuns e de partilha.
Parabéns aos organizadores da FEIRA DO LIVRO EM SÃO LUÍS, pela justa homenagem a Aluízio Tancredo Gonçalves de Azevedo, meu patrono na Academi Ludovicense de Letras.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

A  AMAZÔNIA É DO BRASIL

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Diante dos acontecimentos ambientais que tomaram conta do noticiário nas últimas semanas não restam dúvidas de que alcançamos a última fronteira do descaso com nossas reservas naturais. A falta em fazer nosso dever de casa, no entanto, não dá a nenhuma nação o direito de determinar as ações como serão executadas para por fim à agressão ao nosso meio ambiente.
 
As chamas ardem como feridas abertas e expõem nossa fragilidade ao mundo. Mas antes de alguém pensar em levantar a voz para atacar, criticar, sob qualquer pretexto, quem quer que seja, é preciso ter em mente que a Amazônia é nossa. Pelo menos dois terços da floresta, 5 milhões de m², pertencem ao Brasil e, portanto, ao seu povo.
 
Feito esse recorte necessário, entendo que se mostram adequadas as críticas feitas ao governo federal, assim como eram aos governos anteriores. A Amazônia é um patrimônio que está acima de qualquer questão político-partidária e, por isso, o tema deve ser tratado com a seriedade que o caso merece.
 
A Presidência da República precisa ser protagonista e assumir o seu papel, por meio dos órgãos constituídos, na defesa do bioma amazônico. Mais do que ficar na defensiva ou proferir discursos efusivos que só agradam meia dúzia de admiradores, ela precisa entender e assumir a gravidade do problema, dialogar com demais poderes e órgãos afins, para juntos, definirem um plano efetivo de ações.
 
Entendo que essa proposta de cooperação ainda deve considerar os países cobertos pela Amazônia e, também, a ajuda oferecida por outros países na solução dos problemas. Não se pode utilizar o maior bioma do mundo como uma peça em um jogo de tabuleiro que é movimentada conforme interesses individuais em detrimento da coletividade.
 
Estamos falando da maior floresta do mundo, razão pela qual, lá, tudo acontece no superlativo. O maior rio; a maior reserva de água doce; a maior diversidade de plantas, insetos e animais; o maior filtro de absorção de gás carbônico. Mesmo com o conhecimento que possuímos desse peculiar bioma, pode-se afirmar que ainda não catalogamos metade da vida que pulsa na floresta.
 
Sob o solo, grande parte dele pouco útil para a agricultura, há riquezas minerais, algumas das quais são as maiores reservas do planeta. Além da água, é possível encontrar reservas de terras-raras (um composto de 17 tipos de metais), nióbio, ouro, diamante, ferro, manganês, estanho e até gás natural.
 
Ainda a serem descobertos os segredos de um mosaico pouco conhecido da ciência e as infinitas pesquisas, com os mais variados fins, a serem realizadas. Terra de povos ainda isolados, de tradições e culturas virgens, cuja Antropologia pouco avançou para decifrar importantes códigos de sociabilidade. Uma vastidão de fronteiras a serem desbravadas de forma consciente, jamais predatória.
 
Longe das guerras dos números que pipocam nos meios de comunicação, onde incluo as redes sociais, há de se convir que o auge da degradação vem após meses de nítido afrouxamento na fiscalização e na aplicação de multas, além da diminuição de repasses financeiros a órgãos essenciais à manutenção do meio ambiente.
 
Atualmente, uma das maiores razões para o desmatamento é o uso do solo para atividade agropecuária (80%), que, com quase 90 milhões de cabeças de gado, continua a avançar; seguida da agrícola, predominantemente para a soja, que abastece o mercado europeu e asiático. Esses dados são da Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público Federal (2015), que aponta uma destruição de 20% da mata original desde a década de 1970.
 
O interesse internacional cresce na mesma proporção de nossa incapacidade de gerir os recursos disponíveis. A grande possibilidade de escassez de água no mundo torna a floresta ainda mais especial e um objeto de desejo de muitos países. Estima-se que de cada dez copos de água disponíveis no mundo, dois estejam na bacia amazônica. Potencial hídrico que somado a outras bacias país afora, deixa o país em posição privilegiada.
 
Pelo exposto, notório que o enfrentamento aos problemas não podem ocorrer apenas em nível de discursos e das guerras ideológicas. Seja sozinho ou em uma frente de cooperação internacional, que não ofenda a autonomia e a soberania brasileira, é preciso atitudes centradas em um plano de recuperação, preservação e exploração sustentável.
 
Manejo sustentável o qual se estima será capaz de produzir matéria prima para abastecer dezenas de mercados e gerar receitas anuais que podem beirar um trilhão de reais. O desenvolvimento pode e deve ocorrer, mas alinhado a um modelo sustentável, garantindo a manutenção das espécies, o reflorestamento e o equilíbrio do ciclo natural para que a floresta cicatrize as feridas abertas.
 
Não se pode permitir, sob o pretexto de que não cuidamos bem de uma riqueza que interessa  a todo mundo, que outros países venham intervir e tentar transformar a Amazônia em uma zona neutra comum a todos. Por essa razão, precisamos de atitudes mais equilibradas e assertivas por parte dos gestores diretos do bioma, em especial do nosso presidente, cuja compostura precisa estar em harmonia com a importância do cargo.
 
No fim das contas, não queremos nem Trump, nem Macron, mas a manutenção da floresta como forma de garantir a perpetuação da espécie humana e da soberania nacional como nação forte frente ao mundo globalizado.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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