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GESTOR PÚBLICO

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Nos meus 30 anos de vida pública – desde a Secretaria Geral e a Procuradoria da Câmara Municipal de São Luís, passando pelos quadros da Polícia Civil, até chegar ao tão almejado cargo de Juiz de Direito – pude acumular experiências para entender o verdadeiro sentido do termo gestor público. Aprendi que tal missão vai muito mais do que alcançar uma cadeira, seja pelo concurso, pela confiança ou mesmo pelo sufrágio.
 
Aliás, a cadeira, por assim dizer o cargo, é a constatação primeira de que dali em diante assume-se o compromisso de trabalhar para a sociedade. As prerrogativas do cargo investido não devem ser vista ou confundidas com privilégios pessoais, mas tão somente como meios para assegurar o pleno exercício de atribuições decorrentes daquela ocupação, de forma a garantir a devida prestação dos serviços públicos.
 
Não há outro caminho – seja na execução dos serviços burocráticos, seja arregaçando as mangas –, o gestor precisa se imbuir do espírito de servir ao próximo, compreendendo a nobre missão que o cargo lhe reserva. Neste ponto, interessante visão repassada por um badalado livro sobre liderança, lançado há alguns anos, que afirma: o verdadeiro líder é aquele que sabe servir.
 
Na acepção da palavra, gestor é aquele que administra, planeja, organiza. É o responsável pelo gerenciamento de projetos, processos, pessoas, recursos tangíveis e intangíveis. Para além dos conceitos etimológicos, o gestor, seja na iniciativa privada ou no setor público, deve sempre estar em consonância com a realidade e as transformações sociais e tecnológicas que se processam a sua volta.
 
Especialmente no âmbito da administração pública, o gestor precisa estar ainda mais atento às diversas variantes que interferem em suas decisões. O pré-requisito essencial – primeiro referencial de conduta que ele precisa ter – é vocação para lidar com aquilo que é público e que, no Brasil, infelizmente, se construiu como uma cultura de que não é de ninguém.
 
Vocação, no meu entendimento, deve vir, inclusive, antes do próprio interesse público, pois só poderá agir em prol deste último aquele que detiver a aptidão necessária e estiver disposto a trabalhar para mudar a concepção de que o que é público é de todos e interessa ao bem estar da sociedade.
 
Daí advém o interesse público, que diz respeito ao conjunto de ações positivas que afetam a coletividade. Todas as ações canalizadas pela administração pública devem ter como finalidade direta o benefício da população, que é sua mantenedora. Atuar com estrita obediência ao interesse público e às normas legais é a primeira, e talvez a principal, premissa a ser seguida por aquele investido em cargo público.
 
Posso apontar que após a premissa do interesse público, o gestor precisa ter sensibilidade. É uma característica fundamental, uma vez que ela permite um olhar brando e equilibrado sob as circunstâncias complexas vividas cotidianamente. A sensibilidade possibilita um olhar mais humano e garante a tomada de decisões mais acertadas.

Decisões como a de saber montar uma boa equipe, do primeiro ao terceiro escalão. Cercar-se de pessoas boas, idôneas, capacitadas e igualmente sensíveis é, certamente, outro fator de sucesso. E assim precisa ser. O gestor é como um maestro que rege uma afinada orquestra, sendo dele a responsabilidade pela harmonia e pela boa “música”, que, neste caso, ecoa como serviços públicos executados com eficiência e qualidade.
 
Uma boa equipe deve estar imbuída dos mesmos propósitos do comandante, contribuir, cada um em sua seara de competência, para elevação do bem estar social. O lucro financeiro está para a iniciativa privada da mesma forma como o bem estar e a qualidade de vida da população estão para o setor público como índices de sucesso de uma gestão.
 
Nada obstante a essas características, a capacitação técnica é um incremento para o qual o gestor também deve se atentar. Ele precisa estar preparado e o aperfeiçoamento constante deve ser o combustível que possibilita a realização das tarefas de forma mais racional, com base em conhecimento. Isso permitirá maior índice de acertos na execução das atribuições atinentes à sua ocupação.
 
Das minhas experiências não posso deixar de imprimir, aqui, mais uma marca daquele que se pretende gestor público: a disposição para trabalhar. Aceitar essa missão é assinar o compromisso de que deverá literalmente “manchar” a camisa com o suor derramado em prol da sociedade.
 
Arregaçar as mangas, ir ao encontro do povo, ouvir seus clamores e trabalhar para atender seus anseios. Um trabalho ininterrupto que exige transpiração constante. Ele precisa estar nas ruas, dialogar com entidades da sociedade civil organizada, articular politicamente em prol de projetos que refletirão em ganhos sociais.
 
Natural que existam tantas outras características que o gestor público necessita ter e executar para bem exercer sua função. Sem a pretensão de exaurir todas elas, deixo apenas uma contribuição daquilo que entendo – como gestor que também sou – ser a essência da sua atuação, da qual dependerão todos os demais predicados que possam pretender mencionar.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O STJ E A CRIOGENIA

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Na busca por uma vida mais longa ou mesmo para a imortalidade, o ser humano parece não encontrar limites. Como se trata de mais um sonho a ser alcançado pela humanidade, ao que tudo indica há pessoas levando muito a sério o assunto, abrindo espaço para um novo e milionário nicho de mercado. Naturalmente das relações sociais que envolvem o tema, decorrem conflitos que terminam por chegar na Justiça.
 
Um caso julgado na última semana chamou a atenção do meio jurídico devido o ineditismo e a complexidade da matéria. O Superior Tribunal de Justiça – STJ, julgou um processo que garantiu a vontade, em vida, de um brasileiro de ter seu corpo congelado após a morte, com base na técnica da criogenia, que, em suma, consiste na preservação do corpo post mortem em solução de nitrogênio líquido, que pode chegar a -196 °C. A depender do avanço da ciência, quiçá um dia ele poderá ser trazido à vida novamente.
 
A filha do segundo casamento, que morava com o engenheiro falecido, tomou a decisão do congelamento no Instituto de Criogenia de Michigan, nos Estados Unidos, em razão do pedido do pai. Mas outras duas filhas do primeiro casamento, entendiam que o corpo deveria ser enterrado no Brasil, no estado do Rio Grande do Sul. Restou à terceira Turma do STJ entender, por unanimidade, que o corpo deve permanecer nos EUA, obedecendo à vontade do brasileiro.
 
Tecnicamente não foram analisados ou discutidos os efeitos da criogenia e da sua possibilidade em um futuro próximo, mas tão somente se essa vontade do falecido em ser mantido congelado afrontaria alguma norma brasileira. Como foi verificado não haver previsão legal, a fundamentação se deu com base no que rege o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
 
Prevaleceu o entendimento de que a legislação brasileira resguarda a vontade particular de cada nacional e isso abarca a questão da destinação do corpo humano após a morte. Um exemplo que não está longe do nosso cotidiano são os transplantes de órgãos, que pode se dar por vontade manifesta do morto quando em vida, ou mesmo a própria família decidir, após a morte, sobre a doação.
 
Embora a decisão não verse sobre a prática da criogenia no Brasil, ela abre caminho para um amplo debate que extrapola a seara do direito e avança sobre o tecido social. Isso porque não se trata do avanço da medicina no sentido primário de zelar pela saúde e bem estar humano, mas sim de experimentos que vão além, possibilitando ao homem interferir na “hora de partida”.
 
Técnica já aceita e permitida em outros países, naturalmente em fase experimental, a sua essência consiste na incessante busca por pesquisadores de um caminho para ressuscitar os mortos e, em momento posterior, consolidar a “cura para a morte natural”, ou seja, assegurar a vida eterna ou pelo menos o prolongamento dela.
 
A prática reacende um eterno conflito da dicotomia ciência versus religião. Pesquisadores parecem não ter limites para brincar de Deus, como ocorreu no caso da ovelha Dolly, que veio ao mundo após procedimento científico de clonagem de ser vivo, ou o já habitual uso de embriões congelados para fins de inseminação artificial, sem a natural concepção entre homem e mulher.
 
Pelo lado da ética religiosa, a vida deve seguir seu curso normal dado pelo Criador, sem interferências e poder de decisão nos quesitos dar ou tirar a vida. A própria eutanásia é prática sistematicamente atacada pelas mais diversas religiões, com destaque para o cristianismo. Não cabe ao homem decidir sobre dar ou trazer a morte, mas apenas atuar nesse limiar para que a vida tenha a qualidade e o conforto que a medicina pode oferecer.
 
Enquanto isso a criogenia avança, ainda que a passos lentos. Pelo menos 200 corpos já se encontram congelados nos Estados Unidos, na vã esperança de, digamos, daqui a estimados 400 anos, voltarem à vida. O primeiro corpo congelado que se tem conhecimento é o professor James Bedford, em 1967. Sua câmara permanece em pleno funcionamento até os dias atuais.
 
Nas telas do cinema, essa realidade já foi retratada algumas vezes, a exemplo do filme O Demolidor, 1993. Nele, Sylvester Stallone é um agente policial que após culpado pela morte de inocentes, é congelado e só retorna à vida no ano de 2032 com a missão de capturar o psicopata representado por Wesley Snipes, que fora congelado com ele no ano de 1996.
Ficção à parte, a decisão do STJ promete render bons estudos e artigos jurídicos Brasil afora sobre a criogenia e todos os demais temas a ela ligados. Ao que tudo indica, seguirá a ciência buscando seus avanços, a religião pela manutenção
de suas crenças e dogmas e à Justiça caberá ponderar os limites necessários a realização de cada nova prática científica.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís; Membro das Academias Ludovicense de Letras, Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

SAUDADES DO FUTURO

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Tenho saudade do futuro que vi quando criança. Não um futuro meu, mas um amanhã que extrapolava minha pretérita visão egocêntrica, quando minhas particulares aspirações de superação mal cabiam na pequena casa de porta e janela no Povoado Enseada Grande. Ou mesmo na pequena palafita de um cômodo, já na capital, construída sobre a maré, que guardava a mim, minha mãe e os cinco irmãos.
 
Falo de um futuro sobre o qual cresci ouvindo dizer. Um lugar diferente, no qual as pessoas teriam prosperidade, seriam independentes, viveriam de seu próprio suor e teriam acesso às mesmas oportunidades, tudo de forma igualitária. Este lugar prometido não fica em outro continente, ou planeta. Não cresci ouvindo fábulas ou contos acerca dos quais me apeguei de forma utópica e apaixonada. O lugar do qual falo é o Brasil, solo no qual pisamos todos os dias, cujo tal futuro parece não ter chegado.
 
“O Brasil é o país do futuro”. Era, de fato, uma promissora nação; ou será que fui iludido com um bem forjado Jargão publicitário? Ou mesmo não tenha visto, ou não quis ver, o que estava diante dos meus olhos, tamanha obviedade hoje narrada no transcurso da história. Do ufanismo que empolgou uma geração, parecem ter ficado como símbolos apenas a bola e o pandeiro, cujos valores culturais são importantes, é bom que se diga. Mas receio daquele outro futuro que não chegou.
 
Sinto falta daquela “terra” prometida que ficara apenas nos folhetins, rabiscada em rebuscados discursos, com conteúdo carregado de altas doses de emoções e cheios de esperanças, mas que transbordava de um vazio infinito de ações concretas e estruturantes. Um futuro que, ao que parece, fora apenas sonhado, idealizado, jamais planejado. Olhando no fundo do meu “eu”, deparo-me com uma criança ainda sentada na porta de casa esperando alguma encomenda que nunca chegou.
 
A corrente de mãos dadas fora desfeita e cada um parece ter seguido a própria trajetória, um destino que fora reservado a cada cidadão brasileiro longe de qualquer pensamento coletivo. Os 90 milhões “em ação” se multiplicou e hoje somos mais de 200 milhões, já não mais com a mesma empolgação e longe de parecer fazer parte de um mesmo elo. Muitos dos quais estão presos em seus mundos, suas convicções, suas vaidades, longe de qualquer pensamento comum.
 
A diferença entre o ontem e o hoje é que naquela época havia uma perspectiva, vislumbrávamos o ideal de país onde o único obstáculo entre o sonhar e o concretizar parecia ser o tempo: a certeza de dar certo era algo que abraçávamos, carregávamos avidamente. Hoje, como cidadão brasileiro, mesmo com forças para contribuir, sinto-me órfão daquele futuro traçado para as gerações posteriores.
 
Não pretendo, aqui, fazer o papel do pessimista, cujo discurso pronto apresenta jargões e lugares comuns com uma pitada de retórica intelectualizada. Mas afloro o sentimento daquele pequeno jovem de pés descalços que abandonou sua terra natal rumo à capital em busca de uma vaga esperança que não veio. Exato, não veio. Embora galgado alguns degraus, este artigo não fora escrito de cabeça baixa, de tal forma que a visão fosse capaz de alcançar apenas meu próprio umbigo.
 
Digo que esse futuro não veio quando ainda vejo pessoas sem um lar, sem acesso à educação, à saúde e outros serviços públicos básicos e essenciais. A esperança se esvai quando percebo existirem tantos concidadãos sem emprego, condição mínima para assegurar a qualquer um uma vida com dignidade e cidadania. Em que ponto da história falhamos? Deixamos o Império, adentramos a República, vivemos as reviravoltas dos mandos e desmandos até aportar na redemocratização. Quais lições tiramos de tudo isso?
 
Como aceitar os altos índices de criminalidade, de desemprego e de concentração de renda, contexto que deixa o povo cada vez mais desacreditado em dias melhores. Como aquela mente limitada e de pés no chão poderia conceber que naquele sonhado futuro, hoje, portanto, teríamos instituições públicas acuadas em um labirinto que parece não ter fim, tamanha é a corrupção que parece ter se tornado fisiológica e que corrói os pilares da nação.
 
Ah, é claro que avançamos e isso é importante reconhecer e destacar. Mas não como o esperado. Nossos filhos, que hoje deveriam estar colhendo os frutos do futuro, voltam a nutrir os mesmos sonhos outrora sonhados por nós, nossos pais e avós. O futuro que afirmo não ter chegado – e que talvez eu não o veja – é aquele no qual todos nós, irmanados com os mesmo propósitos pudéssemos ser capazes de edificar um país dito de primeiro mundo.
 
Condições para isso não faltaram ao longo da história e não faltam hoje. É possível afirmar que o Brasil tem condições que se combinam em perfeita harmonia, mas faltam as ferramentas essenciais para lapidar a pedra bruta do próprio destino. Esbarramos na incapacidade de transformar nossas riquezas naturais em prosperidade para todos, de forma a garantir autonomia a cada cidadão para que possa, enfim, ser protagonista de sua própria história e não apenas uma vítima dos acontecimentos.
 
Gostaria de poder escrever este artigo sobre outro ângulo de visão. Harmonizar palavras, imbricar frases de efeito com entonação empolgante e concatenar rimas, quase que com a perfeição de um belo soneto. Mais, infelizmente, a vida se faz com um pouco mais do que apenas papel, lápis e algumas ideias.
 
Ainda resta tempo – inclusive para aqueles da minha geração – de iniciar um movimento que coloque nos trilhos a locomotiva chamada Brasil. Um novo elo precisa ser feito, uma nova corrente que amarre os rumos da nação rumo ao desenvolvimento do qual poderão gozar das benesses nossos filhos, netos e bisnetos.
 
Entre um jogo de passado e presente, no qual o futuro não tem espaço, regresso no meu íntimo para a porta daquela humilde casa de chão batido e empoeirado. As certezas que ali ouvi, hoje nada mais parecem do que uma narrativa carregada de pretéritos perfeitos – simples ou compostos. Narrativa esta que coube, perfeitamente, em um enredo cheio de imperfeições.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

CHAMAS DO DESCASO: NOSSA MEMÓRIA.

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Não é preciso ser um especialista para detectar que algo vai mal em nosso país quando o assunto é cultura. Os 200 anos de história do Museu Nacional que viraram pó na noite do último domingo revelam algo que vai muito além do simples acaso. Não se pode culpar o destino pela perda de um acervo que de tão valioso não se pode traduzir em cifras. Em poucos minutos, o fogo tomou conta de todo prédio, levando algumas horas para por fim a uma rica parte de nossa memória.
 
Em um esforço sistemático, praticamente em vão, dezenas de bombeiros se mobilizaram para combater as chamas, trabalho que seguiu madrugada adentro. Já naquele momento as evidências do descaso com a manutenção do prédio começavam a ficar evidentes: faltou água para apagar as chamas. Bombeiros com mangueiras secas nas mãos, apenas torcendo, como se pedissem para uma gota d’água cair do céu. Paradoxo entre teoria e prática denota o abismo que havia entre a concepção da importância do museu e a forma concreta como ele era tratado.
 
Nem mesmo o riquíssimo acervo, tido como referência por pesquisadores do mundo inteiro, foi capaz de sensibilizar as autoridades brasileiras – notadamente as federais – para o estado de deterioração que se encontrava o Museu Nacional. Muito se fala sobre o sistema antifogo, uma medida que certamente teria evitado ou diminuído os efeitos da tragédia. Mas como pensar em algo tão moderno quando faltava o básico, como água nos hidrantes e uma brigada de incêndio?
 
O que se vê, pós-tragédia, são discursos inflamados que servem apenas para trocas de acusações, o velho jeito brasileiro de buscar culpados. A palavra de ordem era tirar dos próprios ombros a responsabilidade, aquela que ninguém se propôs a assumir. Essa é uma postura que não contribui para que o pouco que sobrou renasça e um novo caminho para a nossa cultura e a pesquisa seja traçado. E como não poderia deixar de ser, o tema entrou na agenda eleitoral, inclusive de candidatos que sequer pronunciavam a palavra “cultura”. Demagogia? Oportunismo?
 
Fato é que o drama vivido naquela noite de terror vinha sendo anunciado há tempos. Paredes que testemunharam momentos que entraram para nossa história, como a chegada da Família Real ao Brasil, a assinatura do nosso Decreto de Independência, o nascimento de Dom Pedro II até sua coroação. Quantos segredos do Brasil Império não foram velados por aqueles corpulentos paredões, que nos últimos anos resumiam-se a assistir a deterioração que só o abandono é capaz de causar?
 
As condições eram precárias. Espaços interditados em razão da degradação. Beirais sem sustentação, paredes que pareciam estar se dissolvendo, cupim, vaquinha para recuperação de alguns poucos espaços, fechamentos, reaberturas, resistência. Essas cenas compuseram os capítulos finais de uma trama que, diferentemente da teledramaturgia, não teve um final feliz.
 
O acervo era único, não havia cópias. Peças da antiguidade remontavam a maior coleção egípcia na América Latina. Artefatos pré-colombianos e fósseis que serviam de pesquisas que vinham ajudando a montar o quebra-cabeça da nossa evolução. Mais de 20 milhões de itens ligados às artes, ciências, historia dos quais pouco restou. A já pífia verba, de R$ 520 mil por ano para manutenção, sequer era repassada em sua integralidade desde 2014. Este ano o museu havia recebido apenas R$ 54.
 
Para efeitos de comparação, o Museu Britânico – equivalente na Inglaterra – recebe cerca de 100 milhões de libras, mais de R$ 400 milhões, por ano para sua manutenção. O montante é resultado de uma gestão eficiente e do somatório de esforços da Parceria Público-Privado, algo que no Brasil anda mal das pernas, iniciativa corroída pela corrupção. A forma como a Inglaterra e tantos outros países cuidam de sua memória está ligada a uma administração pública eficiente e à valorização desses espaços pela própria população.
 
O mundo chorou com o Brasil, mas também cobrou. E a cobrança foi pesada. A repercussão mundial foi imediata e na mesma proporção do nosso descaso. Manifestações de várias partes do mundo que misturavam críticas com uma dose de ceticismo, como se não quisessem acreditar que o Brasil fosse capaz de permitir que parte da sua história e da humanidade virasse cinzas. Como pode? Foi o questionamento que misturou solidariedade, angústia e revolta.
 
Como na expressão popular “não se pode chorar pelo leite derramado”. Ainda que o museu seja reerguido, aquilo que foi perdido já não mais voltará. O ressurgimento das cinzas – tal como a ave fênix – fica guardado à mitologia grega, não podendo, neste plano, infelizmente, ganhar concretude. Lições para a vida costumam vir com a dor. E esta certamente passará a fazer parte da nossa memória, um trocadilho fora de hora, mas necessário.
 
Cabe, agora aprender com essa lição. O sentimento de consternação deve permanecer vivo para que dele possam surgir ações concretas para valorização e preservação da nossa rica cultura na mesma proporção de sua importância. Parte da história se foi, fica, portanto, o alerta para aquela outra parte que ainda agoniza – composta por museus, centros de estudos e pesquisas, conjuntos arquitetônicos – sobreviva ao descaso agudo de governos sustentados na hipocrisia e gestores descomprometidos. Quem assume o poder e/ou a gestão se obriga com valores como educação, saúde, cultura e bem estar da população e o que constitui obrigação não deve servir para exaltação.

 

Osmar Gomes dos Santos
Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.