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ARTE PARA TODOS

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Um debate travado de forma intensa – ora nos bastidores, ora disseminado junto à opinião pública – tem fomentado muitas reflexões sobre arte. Em alguns momentos essa discussão chega ao seu nível máximo, devido declarações de pessoas com grande notoriedade na sociedade e no próprio meio artístico. Na semana que se encerra, em encontro com alguns amigos, tive a oportunidade de mais uma vez discorrer sobre o assunto, o que me incentivou trazer aqui esse embate.
 
Primeiramente, entendo que é preciso definir o que na academia convencionou-se chamar de lugar de fala dos sujeitos envolvidos e o conceito que carregam acerca de um dado, digamos, objeto, seja ele tangível ou intangível. Essas premissas definem conceitos que cada indivíduo constrói do contato com sua realidade e busca perpassar a outrem, estando fundadas nas relações de significação e de poder na produção dos discursos.
 
Da mesma forma, na busca de uma acepção mais moderna da palavra, arte não pode ser vista como uma técnica puramente imitativa, acabada em si, fechada em definições exatas. Contrariamente, dentro dela cabem conceitos amplos e representativos, que devem ser considerados sob o prisma inclusivo da criatividade, de pertencimento de indivíduos dos mais diferentes segmentos da sociedade, conforme sua compreensão de mundo.
 
É a apropriação do conhecimento que se faz para a reprodução de aspectos da atividade humana, permitindo-se a transfiguração do pensamento, da reflexão, do raciocínio, que dão vida a coisas tangíveis, representadas de forma escultural, plástica, musical, cênica, teatral. Arte é uma manifestação cultural, enraizada em tradições e externadas a partir das compreensões de mundo que se têm.
 
De forma particular, restrinjo esta abordagem para uma das manifestações artísticas mais presentes e criticadas nos últimos tempos em nossa sociedade: a música. Uma concretização de ideias e pensamentos que embalam os mais diversos momentos de nossas vidas, resgatando sentimentos adormecidos, extravasando aqueles mais efusivos. A musicalidade nos inspira, em qualquer situação, da erudita sinfonia ao molejo do arrocha.
 
Em dado momento, nessa roda de conversa, lembrei que em setembro do ano passado o compositor e intérprete Milton Nascimento criticou as músicas que hoje são feitas. Para ele, a música brasileira está uma “m…” (termo omitido em respeito ao meu leitor). Uma afirmação um tanto carregada e fora de qualquer senso para quem lutou e foi censurado por um regime opressor e negador da pluralidade, que por vezes lhe tolheu a liberdade de expressão.
 
Estilos de músicas diferentes, produzidas em geral por artistas vindos das periferias, começaram a fazer sucesso e a ganhar espaço, concomitantemente passaram a ser alvos da crítica mais elitizada e de artistas que outrora defendiam a liberdade de expressão e de pensamento.
 
Um tanto paradoxal, visto que a arte reflete identidades e está presente no jogo de representações de uma sociedade, ainda que fracionada em um sem número de segmentos nela diluídos. Tais opiniões não passam de puro preconceito, enrustido em quase perfeita retórica que pretende estabelecer critérios do que seja arte. Talvez não vai além de uma simples dor de cotovelo de quem se vê longe dos holofotes.
 
Gastam tempo para debater, criticar, atacar, impor aquilo que denomino de censura intelectual, fundada em preceitos defendidos por alguns que se acham no direito de dizer rotular com uma tarja de classificação o que pode ou não ser consumido enquanto cultura. Pura perca de tempo, visto que a sociedade por si só se regula. Ficam os bons. Não para mim ou para você, mas bons para quem se apropria do produto artístico e dele faz uso.
 
A licença poética cabe para todos, do erudito ao popular. Mas há que se respeitar, também, a licença cultural, social, antropológica, religiosa, étnica, de escolhas. Tal como, ironicamente, falava a canção que na América ouvi, “todo artista tem de ir aonde o povo está”, de autoria do próprio Milton Nascimento e Fernando Brant. Verso que soa democracia, liberdade de se manifestar, de buscar a autorealização, de cantar.
 
Portanto, não há espaço para a elitização da arte, para dela querer se apropriar e lapidá-la conforme conveniência própria ou de seleto grupo. A arte é organismo vivo, está em cada pensamento, é refletido em cada ação. Não precisa, e não deve ser o objetivo, agradar a todos. Em contrapartida, o respeito de todos deve existir para com o artista, cuja arte respeite as normas e preceitos de conduta amplamente aceitas e praticadas.
 
Querer impor a arte com um padrão definido, fora do qual não pode haver criação, é o mesmo que adotar a linha de censura praticada pelo mesmo regime ditatorial tão atacado pelos artistas da época. Se branco da zona sul, preto da favela, homossexual, alto, baixo, magro, gordo, com boa voz ou nem tanto, o espaço é democrático e seletivo, sobressaindo-se quem possui algum talento para “cair no gosto” do público.
 
Se há por parte da mídia maior cobertura de algumas representações em detrimento de outras, entendo que cabe um debate, mas sob outra ótica que não a de atacar o que ora é apresentado. Jamais desqualificar, subjugar, classificar como subcultura.
 
Não posso utilizar minha régua para medir aquilo que é apreciado e aceito por outro, sob a premissa popular de que gosto não se discute. Talvez, no máximo emitir uma opinião, sem ofender. De forma mais extrema, basta que eu não “consuma” determinadas produções artísticas que não se alinham ao meu gosto musical, tal como seleciono apenas aqueles produtos de minha preferência quando vou a um supermercado.

Tudo é arte. Música é arte. Arte é para todos. Afinal, viver não é uma arte?

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letra

REFLEXÕES SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS

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No apagar das luzes de 2019 um projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro está gerando enorme debate no meio jurídico. Trata-se da instituição do juiz de garantias, aprovado juntamente com o chamado pacote anticrime, originário do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro.
 
Fui incitado por alguns colegas a discorrer sobre o tema e decidir traçar algumas linhas sobre este assunto. Inicialmente ressalto que a medida trará mais impacto para o funcionamento do Judiciário do que propriamente para o cidadão, usuário dos serviços da Justiça e que, ao cabo do processo, está preocupado com o resultado justo, não importando as formalidades processuais, eis que o respeito aos seus direitos e garantias estão consagrados na Constituição Federal de 1.988.
 
É fato que a Lei 13.964/2019, de 24 de dezembro de 2019 traz inovações e mudanças importantes na esfera penal, notadamente no Código de Processo Penal. Mas é a figura do juiz de garantias, alteração no projeto proposta na Câmara dos Deputados, o ponto que está gerando calorosas discussões na esfera jurídica.
 
Buscando uma explicação mais pedagógica, pode-se entender o juiz de garantias como aquele responsável por conduzir os trabalhos iniciais em um processo criminal, da fase de investigação até a conclusão do inquérito policial. Sua atuação está intimamente ligada ao sistema constitucional garantista que norteia o Estado positivo brasileiro. Por essa razão, é visto positivamente por muitas alas sociais, uma vez que salvaguarda os direitos individuais no curso do inquérito com reflexos em todo processo penal.
 
Todas as prisões e as investigações iniciadas deverão passar por ele, que garantirá o seu andamento, requisitando provas, prorrogando prazos, autorizando procedimentos, inclusive o trancamento, quando da inexistência de justa causa para continuar. Terá ele o controle da legalidade dos atos praticados na fase investigatória, a exemplo das quebras de sigilos telefônico e dados telemáticos, realização de escutas, etc.
 
A finalidade parece ser dar mais agilidade aos inquéritos, que hoje são conduzidos pelo mesmo juiz, até o fim do processo, exceto onde já existem as centrais de inquéritos, como é o caso do Maranhão, que foi pioneiro nesse projeto. Assim, o juiz de garantias só deixará de atuar a partir da aceitação da denúncia ou da queixa-crime, momento em que os autos passam para a esfera de competência de outro magistrado, responsável pela instrução processual até a sentença.
 
Entidades de classe, especialistas e operadores do Direito se dividiram sobre o novel ordenamento. O ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, já se manifestou a favor da medida e instaurou uma comissão para avaliar a norma e buscar a sua operacionalização. A comissão deverá concluir os trabalhos já nesta semana, considerando que a norma passa a vigorar no próximo dia 23.
 
Toda essa urgência nos debates ocorre pela natureza das mudanças, que, por se tratar de legislação processual, passam a vigorar imediatamente. As alterações, em tese, são mais benéficas aos acusados, em razão das garantias trazidas às investigações, inclusive aquelas em curso. Diga-se, contemplando praticamente todos os ramos da Justiça: Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
 
Há os que reforçam que não haverá impacto significativo no Poder Judiciário. Mas convenhamos! Sou um entusiasta dessa medida, porém ressalto que é preciso ter cautela na sua adoção, dada à complexidade conjuntural existente hoje no Judiciário. Dimensões geográficas, recursos humanos e estrutura física devem ser considerados.
 
Outra crítica ao normativo se dá no que tange ao vacatio legis, ou vacância da lei, que em bom português diz respeito ao tempo em a lei existirá sem trazer qualquer efeito prático, haja vista não ser aplicada de pronto. Exemplo recente foi o novo Código de Processo Civil, publicado em março de 2015 e passando a vigorar somente um ano depois.
 
A razoabilidade deve ser discutida, uma vez que há reflexos diretos da lei no Sistema de Justiça, que precisará considerar esses efeitos e trabalhar para recepcioná-la, por ser de fundamental importância nos direitos e garantias individuais postos na Constituição Federal. Haverá dificuldade de operacionalização, por exemplo, em comarca de vara única, onde atua apenas um juiz, principalmente se considerar enormes distâncias entre comarcas em alguns Estados. Nesse ponto, entendo que, antes da aprovação da medida, deveria ter ocorrido um amplo debate com entidades de classe e operadores do Direito, assim como na elaboração do novo Código de Procedimentos.
 
Se já está difícil garantir celeridade nos processos, o deslocamento de outros magistrados para atuar como garantista poderá impactar negativamente esse cenário. A perda de produtividade, pelo menos inicialmente, deve ser significativa. Da forma como está, a logística e o planejamento financeiro dos tribunais poderão sofrer prejuízos e como se costuma dizer em bom português: será um desafio de “trocar o pneu com o carro andando”.
 
Natural que haja resistências, tal como ocorreu quando da instituição das audiências de custódia. Todavia, salvaguardando as particularidades e dimensões de cada medida, é necessário debater e aperfeiçoar o processo penal brasileiro. A ressalva que faço é que tais medidas não se reportem especificamente ao Judiciário, mas a todo Sistema de Justiça.
 
Por falar em audiências de custódia, será necessário redefinir competências, pois caberá ao juiz de garantias zelar pela integridade do preso, podendo decidir sobre a prisão provisória ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, de forma similar ao que já ocorre na aludida audiência.
 
A polêmica gira em torno de um instituto moderno, trazendo, portanto, alterações em um sistema que se encontra estabilizado. Assim, mudanças costumam ser vistas às avessas, pois rompe com uma cultura organizacional que já possui um modus operandi consolidado.
 
Se haverá ou não a aplicação imediata da nova lei, considerando o curto prazo para a sua vigência, é um debate que considero válido, em razão de todo o já contextualizado, especialmente do exíguo tempo para mudanças necessárias na estrutura do Judiciário. Fato é que, cedo ou tarde, a figura desse magistrado se tornará indispensável ao bom andamento da justiça criminal.

 

 Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

EDUCAR É, TAMBÉM, DIZER NÃO!!!

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O ato de educar pode ser interpretado como a orientação para um ou outro conjunto de crenças que segue uma sociedade – seja na matemática, no português ou na história, sendo, algumas, convenções internacionais. Visto de forma ampla, o verbo educar possibilita uma gama de compreensões, que variam conforme o arcabouço cultural de um dado território.
 
Está intrínseco à conjuntura, daí porque aquela repassada em países do oriente se difere da linha seguida no ocidente.  Assim, para o termo educação cabem várias definições, que envolvem conceitos relativos à formação moral, técnica ou religiosa, por exemplo. Da mesma forma, dentro de cada uma dessas duas linhas culturais, há subculturas que orientam a essa formação para diversas direções.
 
Analisando a sociedade que vivemos e as experiências que a vida me permitiu e permite acumular nas relações cotidianas, decidi extrapolar os limites das minhas apreensões e tomar um conceito da educação sob a perspectiva da criação familiar. Falo criação porque não trato como uma simples questão de educar, mas de repassar ensinamentos para a vida, diante das intempéries que a caminhada costuma apresentar.
 
Salvaguardando o aprendizado repassado pelas instituições de ensino, com mais ênfase no tecnicismo, é importante que falemos da educação enquanto instrumento de formação pessoal, do caráter e valores morais que edificam o ser humano e que são levados por toda sua trajetória. Essa reflexão advém após alguma análise sobre a educação que vejo entregue hoje por algumas famílias às suas futuras gerações.
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Embora a sociedade tenha evoluído em diversos aspectos, notadamente o tecnológico, parece estar deixando de lado a essência da formação humana. Fatores éticos e morais, que alicerçam o desenvolvimento da
autorresponsabilidade, tal como o respeito mútuo e a participação política fazem toda diferença na construção da cidadania de uma sociedade mais fraterna. Mas, hoje, parecem ocupar papel secundário nos lares brasileiros.
 
Todos esses aspectos parecem estar sendo deixados de lado dentro de uma nova lógica onde as relações no mundo pós-moderno, como defende o sociólogo polonês Zigmunt Bauman, estão ficando líquidas, tão voláteis quanto superficiais. Credito grande parte desse fenômeno às próprias famílias, especialmente aos pais, que têm o dever de conduzir os caminhos da nova geração.
 
Decerto que os momentos em família estão ficando mais escassos, substituídos pela vida corrida dos compromissos cotidianos, que por vezes se iniciam logo cedo e se estendem até altas horas. Neste ponto é importante reconhecer que o trabalho ocupe espaço primordial na vida das famílias brasileiras, principalmente diante de um cenário de incertezas políticas e econômicas que impactam o mercado.
 
Todavia, essa ausência, em parte até justificada, tem dado lugar a um excesso de “liberdades” dispensado aos filhos, passando a imperar aquela que rotulo como “educação do sim”. Perde-se a convivência e para compensar essa culpa pela omissão o afago, o carinho e o amor são substituídos por bens e valores materiais sob a ditadura do “sim”.
 
O medo de frustrar os filhos, já “castigados” pela ausência, faz com que se diga sim para tudo, deixando-se persistir um comportamento individualista. Coloca-se o filho dentro de uma bolha de proteção na qual suas vontades são sempre atendidas, o que se torna um grande perigo à formação moral do ser.
 
Ensinar que na vida há perdas e ganhos como consequência dos atos ou, muitas vezes, pelo mero acaso é o caminho para uma formação equilibrada. Assim, Ouse dizer não em algumas oportunidades em que se pode dizer sim. Como pai e avô, sei que pode doer, mas ensina e edifica.
 
Não terceirize a formação de seu filho para a escola, mas compartilhe com ela os ciclos de aprendizado. Da mesma forma, não entregue o lazer dos pequenos ao mundo tecnológico, sob pena de abduzi-lo da realidade, correndo-se o risco de transportá-lo por caminhos obscuros.
 
Particularmente entendo que os pais jamais podem cometer o pecado de querer dar tudo que não tiveram aos filhos. Para isso, trabalham incansavelmente, dobram expedientes, fazem horas-extras para dar um videogame novo, um computador moderno, um smartphone da moda e até uma mesada para aproveitar a uma liberdade quase ilimitada. Aí cometem um grande pecado, pois acabam por não entregar o mais importante.
 
Nessa perspectiva de aprendizado, ganhar e perder faz parte. A frustração com um “não” pode preparar melhor um filho para a vida do que o excesso de zelo, proteção e compensações. Estas, inclusive, defendo que existam, mas que advenham pelo merecimento e não pelo pecado dos pais.
 
Jogos eletrônicos não substituem a alegria compartilhada em família. Smartphones não ocupam lugar de um bom filme entre aqueles que se amam. Em um mundo de relações efêmeras e superficiais, não há nada que possa estar no lugar das relações reais que construímos. 
 
Os desafios do mundo cada vez mais se agigantam e em todas as frentes: tecnológica, política, religiosa. Preparar as futuras gerações – filhos, netos, bisnetos – para o mundo real, cujas dificuldades nos trazem vitórias acachapantes, tal como derrotas com as quais é preciso aprender a lidar.
 
Sempre ouvi dos mais velhos que uma expressão que dizia: “se não aprender em casa a vida vai ensinar”. É uma máxima que ainda pode ser repetida sem medo de errar. A vida, de fato, ensina, mas muitas vezes por um caminho perigoso, motivo pelo qual não se pode arriscar.  
 
No âmbito profissional ou nas relações afetivas construídas ao longo do caminho – sejam amorosas ou amistosas –, os tropeços servem para mostrar limites e as quedas acontecem para fortalecer rumo a um recomeço.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

ENERGÚMENO DEBATE

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A palavra energúmeno encontra alguns significados em nossa Língua Portuguesa, alguns, inclusive, bem diferentes de outros e geralmente empregado com conotação pejorativa. Algumas delas são traduzidas como aquele possuído pelo demônio; desnorteado; aquele que comete desatinos em razão de uma paixão; ou, ainda, aquele desprovido de inteligência, ignorante.

Seja qual for a definição, dentre os vários sinônimos para o vocábulo, ela se encontra anos-luz da grandiosidade que foi o pensador Paulo Reglus Neves Freire, mesmo para seus críticos. Chamado de energúmeno pelo presidente Jair Bolsonaro essa semana, a declaração atraiu a atenção e deixou estupefatas personalidades do Brasil e de parte do mundo, em razão do legado deixado por Freire.

Muito refleti antes de decidir tratar sobre o ocorrido, que me causou enorme espanto. Ensaiei algumas linhas: uma, duas, três vezes. Titubeei. Retrocedi. Mas havia algo, em meu âmago, que me incomodava profundamente. Tomei novamente o lápis e me pus a traçar alguns rascunhos sobre esse grande mestre da educação.

Paulo Freire fez história e ganhou reconhecimento internacional em um momento em que o Brasil era lembrado pelo seu futebol e pelo seu carnaval. Destacar-se em razão de causas nobres e na defesa de temas sociais era algo para inglês ver. Mas Freire, oriundo de família humilde, venceu limites e ultrapassou fronteiras para levar a sua pedagogia ao mundo.

Freire trabalhava a educação dentro de uma perspectiva transformadora a partir da realidade de cada educando em uma permanente troca de experiências, em um debate crítico capaz de produzir efeitos positivos sobre o cotidiano. Via na educação a mola propulsora do desenvolvimento nacional, razão pela qual se tornou referência para pensadores de diversas linhas, embora fosse alinhado ao pensamento de esquerda.

Ademais, importante ressaltar, que posições políticas não definem o caráter ou a competência das pessoas, haja vista que a política é uma ferramenta por meio da qual a sociedade evolui. Essa linha adotada o levou a ajudar na fundação o Partido dos Trabalhadores, algo perfeitamente compreensível para quem passou pela ditadura de Vargas e, naquele momento, acabara de romper com um regime do qual teve que se exiliar por anos fora de seu país.

Ressalta-se que, naquele contexto, todos poderiam ser considerados de esquerda, ao passo que se contrapunham ao modelo de governo que encerrava um ciclo de opressão.

Mas Paulo Freire está acima dessas questões. Educador, filósofo, pedagogo, pensador. Doutor Honoris Causa em diversas instituições de ensino superior pelo mundo, dentre elas as respeitadíssimas Havard e Cambridge. Teve obras traduzidas em dezenas de países e foi aplaudido mundo afora.

Uma regra de etiqueta social, que consiste em bom senso nas relações humanas, nos diz que quando não soubermos o que falar, melhor ficar calado. Mais uma vez é levantado um debate vazio que em nada soma ao país.

Freire merece ser debatido? Sim! Não restam dúvidas de que devemos sim dialogar sobre os ensinamentos deixados por ele e por tantos outros pensadores brasileiros. Alguns já nos deixaram, outros estão aí. Todavia, suas obras são atemporais e merecem reflexão em um nível elevado do debate. Criticar é válido, concordar ou não faz parte, mas o respeito à obra e à pessoa deve prevalecer. Se acredita que algo está errado, proponha-se a corrigir com ações concretas.

Em recente leitura da obra “Engenheiros do caos”, do italiano Giuliano Da Empoli, é possível constatar um perigoso movimento de lideranças políticas mais alinhados à extrema direita. Deficiências são apresentadas como qualidades, daqueles que “blasfemam” qualquer coisa e ainda são rotulados de originais, que falam o que pensam e, assim, rompem o círculo da “velha política”. Disparam fake news ou notícias de efeito que são exaustivamente reproduzidas por seguidores, notadamente em redes sociais, o que reforça uma tal liberdade de pensamento.

Tentam chamar atenção da plateia para sua própria ignorância. Criam um enredo de gafes e polêmicas com frases de efeito, ao que parece, propositalmente construídas para desvirtuar o debate sério que a nação merece. Resultado de uma investigação ampla, Giuliano busca demonstrar que, por trás dessas aparentes “caneladas”, há um articulado sistema de bigdata para converter algorítimos em outra coisa.

Trago o exemplo do saudoso Nelson Mandela. Mesmo após anos de cárcere, em razão de sua cor e de perseguição política, aquele negro, de semblante sereno, lutou para unificar a África do Sul entre brancos e negros. Não atacou, não revidou, não se vingou. Governou sem ódio, com amigos e ex-inimigos, consolidou uma África do Sul forte perante o mundo e deixou um exemplo de liderança para toda humanidade.

Prometi não baixar o nível do debate e espero ter alcançado tal propósito. Não serei mais um a corroborar com a institucionalização da ignorância que apenas bestializam debates importantes em nossa nação.

 

 Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANÃO

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Nesta pregressa data de ‪14 de dezembro‬ a sociedade brasileira comemora o Dia Nacional do Ministério Público. Digo a sociedade porque, embora a homenagem seja uma alusão ao Parquet, como é denominado o órgão fiscalizador, é o cidadão o maior beneficiário das ações que emanam desta respeitável instituição, cuja função precípua é resguardar a aplicabilidade das eis.
 
Conforme preconiza a Constituição Federal, em seu art. 127, o Ministério Público é instituição permanente, que desempenha fundamental papel junto ao Estado na sua função jurisdicional. Incumbindo-lhe a proteção dos interesses individuais e coletivos, compelindo obediência às normas vigentes, seja pelo agente público ou privado, visando a resguardar a manutenção do regime democrático.
 
Não há consenso em se determinar o surgimento exato da instituição, que pode ter sido no Egito ou na França, onde foi institucionalizado. Talvez por isso, em razão dessa influência francesa, a instituição seja hoje denominada Parquet, que em francês significava algo como o local onde se reúnem os “magistrados do ministério público fora das audiências”, um local onde ocorriam as audiências dos procuradores do rei.
 
Em se falando de Brasil, os órgãos que deram origem ao Parquet, em terras tupiniquins, surgiram ainda no período colonial, a exemplo do promotor, que já exercia a atividade de resguardar leis vigentes naquele contexto.
 
Apenas em 1890, quando da mudança de regime político e econômico, com o Brasil passando de colônia para república, é que há o reconhecimento dessa instituição enquanto braço do Estado, elevando o prestígio e o reconhecimento pela importância do novo órgão. Já figurou como integrante do Judiciário e até do Executivo, mas se consolidou, a partir da Carta Magna de 1988, como organização autônoma e independente.
 
Essa autonomia e independência assegura, tal como nos órgãos dos três poderes, a liberdade, dentro dos limites da lei, na atuação de seus membros, sem que estejam subalternos a membros de outros poderes. Independência para atuar, investigar, gerir seus próprios recursos, sempre se balizando pelos ditames legais. Essas prerrogativas garantem total imparcialidade na atuação dos integrantes dessa que é uma função essencial à Justiça, inclusive perante seus superiores administrativos.
 
Embora seja essencial ao Sistema de Justiça, não participa necessariamente em todos os processos, ficando sua atuação adstrita a casos específicos, a exemplo das ações relacionadas aos interesses sociais. Geralmente é o polo ativo, autor da ação, em casos relacionados ao meio ambiente, consumidor, acessibilidade, criança e adolescente, questões étnico-sociais, atos de improbidade administrativa, além do patrimônio público.
 
Também é parte fundamental quando o assunto são os interesses individuais indisponíveis, próprios de cada pessoa, mas que possuem grande relevância pública e, por isso, o cidadão não pode prescindir deles. Direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, são exemplos nos quais o MP participa ativamente. Também atua no controle da atividade policial e pode participar ativamente de investigações e instaurações de inquéritos.
 
Ao atuar como um verdadeiro guardião das leis, o Ministério Público promove e fortalece a democracia, a cidadania e a justiça. Dessas, nada mais fundamental do que a promoção da cidadania, garantindo a todos os cidadãos o pleno exercício dos seus direitos.
 
Com o MP tenho relação de longa data e sou testemunha ocular da relevância do trabalho desempenhado por seus membros, posto já caminhávamos lado a lado desde décadas passadas, por oportunidade da função que desempenhei como delegado de Polícia Civil.
 
Interessantíssimo todo trabalho, por exemplo, desempenhado ao longo de meses, desaguar em uma sessão do Júri, na qual o MP atua no polo acusatório. Assistir ao embate magnífico travado com o membro da advocacia é um dos momentos mais extasiantes que presenciei durante alguns anos acumulados na magistratura. Vestimentas, retóricas, argumentos, provas. Tudo fazendo parte de um conjunto do qual se investe aquele representante ministerial, a fim de buscar o convencimento do corpo de jurados.
 
Não pretendo mencionar, aqui, um ou outro promotor em especial, dada felicidade que sempre tive em dividir bons momentos de trabalho com vários colegas, cada um na sua, sem interferir nas prerrogativas da função alheia. Mas apenas lembrar, nesta data, da importância da instituição Ministério Público, oportunidade que rendo homenagens ao órgão maranhense.
 
Decerto que o órgão existe para cumprir efetivamente sua missão e para isso, tal como todo e qualquer serviço público, é mantido com dinheiro do contribuinte. Mas não podemos reduzir nossa avaliação apenas enquanto um serviço público prestado ao cidadão. Devemos, em contrapartida, aplaudir o bom serviço prestado á coletividade.
 
A excelência do trabalho que constatamos atualmente merece aplausos de toda a sociedade maranhense e também da brasileira. Desempenhar as funções com compromisso e responsabilidade de todo servidor público. Executar uma árdua rotina com afinco, determinação, paixão e verdadeira entrega é um caminho escolhido por aqueles que realmente estão na vanguarda de seu tempo. Parabéns, Ministério Público!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

IGUALDADE RACIAL

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Encerramos o mês de outubro em que foram vistas milhares de manifestações país afora sobre a consciência negra e tudo aquilo que o negro representou no desenvolvimento de nossa sociedade. Nada escrevi para o aludido período. Coloquei-me como espectador e apenas refleti acerca dos acontecimentos.
 
Com a força do impulsionamento via redes sociais, foi possível constatar o crescimento e a participação de pessoas em todo país abordando a temática. A imprensa também deu ampla cobertura aos mais diversos eventos e debateu com pesquisadores e especialistas a posição do negro na formação da identidade nacional.
 
Ouvi programas de rádio, fiz leituras diversas de artigos sobre o assunto, assisti apresentações culturais, debati com amigos esse importante tema que cabe a todos nós mais reflexão. Cabe-me aclarar que essa questão racial é algo que senti, literalmente na pele, desde muito cedo, fato agravado pela condição socioeconômica em que vivia.
 
Ao olhar para trás, para toda nossa história ao longo de mais de quinhentos anos não resta dúvida da enorme contribuição africana para a formação da sociedade brasileira, fato! Embora muito já se tenha dito e falado da antropologia e da sociologia trazida pela clássica obra “Casa Grande e Senzala”, de Gilberto Freyre, é preciso que reflitamos sobre outros aspectos que persistem em manter certo distanciamento entre comuns em razão exclusivamente da cor.
 
Embora tenha vivido entre os séculos XIX e XX, percebe-se a forte inclinação de sua obra para uma análise da formação da sociedade brasileira desde os primórdios, passando pela questão indígena e escravista. Destaca mitos sobre a inferioridade do negro, expõe uma sociedade patriarcal, o domínio do homem sobre a mulher em diversos aspectos, sobretudo sexual.  Mas toda essa indiferença e submissão eram ainda maiores quando envolvia a questão racial.
 
Ao olhar para o passado – seja pelos escritos de Freyre ou por tantas outras janelas que expõem nossa história – e comparar com o nosso presente, é natural que se constate mudanças e avanços conquistados. Mas não se pode desconsiderar o racismo e a discriminação que persistem nas mais diferentes formas de interação social como uma herança que teima em se manifestar com muita naturalidade.
 
A retórica que assisti durante todo mês de outubro soou como uma sinfonia quase perfeita, não fosse a trágica realidade com a qual ainda nos deparamos cotidianamente. O negro continua a ser massacrado, subjugado, nos moldes de uma escravização às avessas, mascarado pela cortina de uma hipocrisia tão ardil, que ela própria chega a ser demagógica.
 
Não vamos avançar no tema igualdade sem que realmente mudemos algo no comportamento da sociedade, razão pela qual devemos começar pelos mecanismos que possuem a capacidade de promover essa mudança esperada. Um dos caminhos é a educação, pedra basilar de uma nação.
 
Mas destaco outra forma de influenciar a sociedade e ditar comportamentos, que é a atuação dos veículos de comunicação, por meio de seus programas de entretenimento. Em que pese o importante papel da imprensa na promoção dos debates, há necessidade de mais engajamento de todas as vias comunicativas na promoção da igualdade.
 
Embora se lute com todas as forças pela promoção de igualdade entre negros e brancos, na telinha o negro ainda é colocado em um patamar inferior. Como esperar que nossas crianças mudem a forma de ver o mundo assistindo a programas nos quais aos negros são reservados espaços de bandido, mordomo, gari, doméstica, babá, segurança de shopping e outros papéis secundários que reproduzem uma cultura de segregação?
 
Salvaguardando as produções de época, não há motivos plausíveis para o negro ocupar apenas o espaço que lhe impõe posição de inferioridade e o subjuga tal como o fazia a sociedade do Brasil colônia.
 
O negro foi escravizado sim, por um cruel sistema político e econômico, mas se libertou, virou escritor, se tornou político, empreendeu. Hoje temos negros ocupando importantes espaços e desempenhando com o mesmo primor atividades afeitas a todas as profissões. Progredimos nos direitos, mas me recuso a aceitar a ideia que evoluímos, pois nunca estivemos atrás, tampouco à frente, na escala evolutiva humana. Somos iguais.
 
É um tema que quanto mais me proponho e insisto em discutir, mas me embrulha o estômago, dada a minha pouca compreensão do porque ainda colocamos tal assunto na mesa dos debates diários. Mas é preciso ter coragem e fazer esse enfrentamento, sempre primando pelo equilíbrio, pela moderação e pelo respeito que deve nos unir.
 
 
Já passou a hora de dar um basta nessas produções audiovisuais que apenas fortalecem, disseminam e reproduzem a cultura da diferenciação entre o negro e os outros. O estereótipo da submissão, da inferioridade, da subcultura, que só nos empurra ladeira social abaixo precisa ser rompido.
 
Capacidade não se mede por quaisquer características genotípicas ou fenotípicas, portanto não compelindo ninguém a perecer em razão da aparência, que como já dizia o bom e velho ditado, elas enganam. Muito além disso, características físicas nada dizem da nossa capacidade de realização.
 
O negro não tem lugar cativo, nem o quer. Não é detentor e nem mais merecedor de qualquer espaço que não possa ser também ocupado pelo branco. Os espaços são de todos. É preciso romper com o atraso social que coloca como uma difícil barreira no progresso civilizatório e para se aspirar uma sociedade minimamente desenvolvida. Os veículos de comunicação têm enorme desafio nessa empreitada. Comecemos!

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

MODELO DE GESTÃO EXEMPLAR

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O futebol brasileiro passa por um momento de intensa reviravolta e muitas reflexões. O Clube de Regatas do Flamengo vem empreendendo um modelo de gestão digno de ser analisado, copiado e melhorado por outros clubes do país. E não é apenas por causa dos recentes títulos da Taça Libertadores e do Campeonato Brasileiro, mas pelo que vem fazendo nos últimos seis anos em diversas frentes.

Todos que me conhecem sabem da minha inestimável e insuperável paixão pelo Vasco da Gama, quando o assunto é futebol. No entanto, isso não me faz perder a lucidez a ponto de não pensar de forma racional no que o nosso grande rival tem feito na história recente. No dito período, o Flamengo conseguiu baixar sua dívida em quase metade e eliminou os riscos de quedas para a divisão inferior, o que era uma constante em gestões anteriores na Gávea.

A dívida ainda é alta, R$ 418 milhões em 2018, no patamar da maioria dos grandes clubes do Brasil, mas hoje está dentro de um rigoroso controle. Pode parecer que pouco foi feito no âmbito econômico, mas o clube rubro-negro alcançou essa façanha conseguindo montar boas equipes e brigar por títulos. Levou uma Copa do Brasil, esteve presente em quatro edições da Libertadores e foi presença constante entre os times que brigavam pelo campeonato nacional.

Isso para falar apenas de futebol, já que o clube também investe em outras frentes, como basquete, vôlei, ginástica, natação e futebol feminino, apenas para exemplificar. Só para constar, em todas essas modalidades vem alcançando resultados expressivos.

Mesmo sem contar com patrocínios de peso, com a saída da Caixa, do futebol, o Flamengo de hoje passa uma sensação de que conseguiu consolidar uma receita diversificada, formada pela transação de atletas, venda de produtos, direitos de transmissão, programas de sócio torcedor, venda de ingressos e outros.

Somente em 2019, o clube embolsou cerca de R$ 295 milhões com a venda de jogadores revelados formados em casa, o que comprova um bom trabalho na base, com títulos em todas as categorias preparatórias. Com marketing, comercialização de produtos e outras receitas geradas com a marca Flamengo o valor saltou de R$ 538 milhões no ano passado para R$ 652 milhões em 2019.

A esses valores, somam-se as premiações da Taça Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro, competições conquistadas no último fim de semana e que renderam mais R$ 115 milhões. Considerando mais R$ 88 milhões com a venda de ingressos, as cifras passam de R$ 1,1 bilhão. E estes números ainda não estão fechados, visto que o rubro-negro deve fechar o ano gerando receita.

As finanças ajustadas refletiram em campo. Campeão com quatro rodadas de antecedência no brasileirão, apenas 3 derrotas, 77 gols marcados, invicto 27 partidas. Na Libertadores a superioridade também foi confirmada com público, com artilheiro e com título. Possui 19 dos 20 maiores públicos nas competições em que participou, único ataque com mais de 100 gols no ano.

O até então desconhecido Jorge Jesus implantou uma proposta audaciosa, diferente do que se vê na atual conjuntura do futebol brasileiro. Destemido, não poupou jogadores, colocou o time para frente e sempre teve como primeiro objetivo a vitória, a busca do gol sempre. Vimos um futebol diferente daquele “retranqueiro” tradicional, no qual a preocupação primeira era não perder.

Tanto na competição nacional como na sul-americana o time rubro-negro esteve na ponta dos principais fundamentos, liderando grande parte deles. Melhor ataque, mais finalizações, líder em posse de bola, mais passes certos, o segundo em desarmes, uma das melhores defesas, e maior média de público.

Extracampo o Flamengo ainda contou com infraestrutura de ponta para treinamento e recuperação de atletas lesionados. Foram vários os casos, com destaque para a fratura do meia Diego Ribas, em que a redução de tempo de reabilitação de jogadores saltou aos olhos de quem acompanha futebol.

Que o recente trabalho do Flamengo possibilite uma mudança no comportamento de dirigentes e cartolas, de achar sempre a grama do vizinho mais verde. Não existe segredo ou fórmula mágica. Não se alcança resultados sem planejamento, investimento e paciência para superar intempéries. Inclusive quando se acerta por um lado, não há certeza de sucesso dentro das quatro linhas, vide PSG, de Neymar.

De fato que o Flamengo não é um clube milionário com recursos infinitos para investimento. Por outro lado, não restam dúvidas de que vem realizando uma gestão acertada e em plena harmonia com a arquibancada.

Deixando de lado as rivalidades que mantêm uma saudável competição entre jogadores e torcedores, aqueles que se julgam amantes do futebol precisam reconhecer o trabalho que hoje colhe frutos. O Flamengo não está para ser imitado dentro de campo, afinal, ali, são onze contra onze. Mas é o que faz fora dos gramados que precisa de atenção por parte dos demais clubes brasileiros, algo que alguns até vêm fazendo de forma modesta.

Vejo o grande esforço do meu Vasco da Gama, lutando para consolidar uma participação regular no campeonato nacional, após uma excelente recuperação que também passou pela organização da casa. Não por acaso, fez com o rival aquela considerada a melhor partida do Brasileirão 2019, no empate por 4 x 4. Noutra ponta, assistimos Botafogo e Fluminense brigarem até as últimas rodadas para escapar da “segundona”.

A fórmula para o sucesso? Bom, por mais que se saiba que não existe, é inegável o reconhecimento que deve ser dado a um modelo de gestão mais enxuto e que fez do planejamento a base para o sucesso dentro e fora das quatro linhas. Talvez esteja aí uma boa análise para outros clubes, cujas marcas consagram verdadeiras instituições, retomem seus caminhos e coloquem o futebol brasileiro novamente em destaque para o mundo.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

O CASO DA PENSÃO

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Recentemente, revisitando uma das obras primas de Aluísio de Azevedo, Casa de Pensão, senti-me novamente envolvido pela peculiar capacidade que o autor tem de nos envolver nas minúcias de sua trama. Decidir, então, ir um pouco mais além, e revivi algumas leituras sobre o acontecimento que deu contornos a essa obra prima do imortal maranhense, cuja semelhança com a realidade não é mera coincidência.
 
Casa de Pensão emerge de uma história verídica, o Caso Capistrano, passada no último quarto do séc. XIX, e que bem remonta o contexto e o comportamento da sociedade daquela época. O enredo novelesco do caso concreto, típico dos romances policiais, inspirou uma leitura carregada de realismo e crítica social.
 
A casa em questão é comandada por dona Julia Clara, mãe viúva de Antonio Pereira e Julia Pereira, que a duras penas labutava nas aulas de piano para manutenção do lar. Seria uma casa comum, não fosse a combinação de seu tamanho com os escassos recursos da família. O endereço foi transformado em uma pensão – daí porque do trocadilho no título deste artigo – e os quartos ociosos alugados para pessoas oriundas de toda parte.
 
Antonio oferecera a João Capistrano, colega de escola, os aposentos para que o mesmo pudesse se hospedar, o que foi aceito. Capistrano era paranaense e sua família detentora de posses, mas faltava-lhe o titulo de doutor. Passado algum tempo como pensionista e já com a confiança da família, ele se envolve com a irmã de Antonio, passando a enamorar a menina.
 
Certa noite, do alto de irrefreável concupiscência, Capistrano teria se excedido ao adentrar o quarto da moça e usar de violência para com ela manter uma relação mais íntima. No dia seguinte, dona Julia tentou um acerto com o rapaz, que até prometeu, mas postergou o enlace com a jovem para data futura, passando a agir indiferente até o seu desaparecimento.
 
A família buscou a delegacia para formalizar uma queixa e consequente pagamento de indenização ao valor de 50 contos. Concluído o inquérito, o mesmo seguiu para a Justiça, onde Capistrano respondeu pela desonra cometida contra a menina.
 
O caso ganhou as ruas e teve estrondosa repercussão em folhetins e jornais da época. O fato era notícia nos bares, cabarés, cafés e dividiu opiniões em cada esquina da cidade maravilhosa. Alguns queriam a condenação do moço, outros diziam não passar a moça de uma esperta que pretendia um bom casamento.
 
Calorosos debates tomaram conta do salão onde o julgamento ocorreu. Ao cabo do processo, os bons advogados constituídos garantiram a absolvição de Capistrano e o mesmo comemorou o resultado em grande festa oferecida a amigos no Hotel Paris.
 
Antonio passou dias pensando no que fazer frente aquela que considerava tamanha injustiça. Aquele que ontem era amigo, virou alvo da fúria cega de Antonio. ‪Às 10h‬ do dia 20 de novembro de 1876, na Rua da Quitanda, cinco tiros foram disparados e Capistrano caiu sem forças, indo a óbito pouco depois. O algoz foi preso ali mesmo, em flagrante.
 
A Escola Politécnica, onde os jovens estudavam, veste-se de luto. O saudoso Visconde de Rio Branco, diretor da unidade de ensino, determinou a suspensão das aulas por dois dias. Novo processo na Justiça, cabe o desfecho, assim como da primeira vez, ao corpo de jurados, instância que decidia pela inocência ou culpa nos casos de crimes graves.
 
Intensos debates seguiram e em 20 de janeiro de 1877 Antonio senta no banco dos réus. Eis o desfecho dessa novela da vida real que atraiu ainda mais a atenção da população. O mesmo júri que absolvera Capistrano, agora inocentara Antonio sob a cortina da honra da família.
 
Com toda destreza que lhe era peculiar, Azevedo extraiu a essência que do que se passou naquele acontecimento, que na semana vindoura transcorreram exatos 143 anos, e imortalizou em Casa de Pensão. A vida como ela era retratada em cada rabisco de uma trama que envolveu amizade, confiança, romance, honra, vingança, assassinato.
 
Tudo isso atravessado pela peculiar sensibilidade do escritor, que acrescentou ingredientes ainda mais picantes à obra, com pitadas da ácida crítica naturalista, fundada no determinismo como fator preponderante na formação do caráter e nas condutas humanas. Abre-se a cortina para o corredor paralelo do interesse financeiro, da inveja, do oportunismo, do preconceito, do machismo, da hipocrisia, da vida de aparências, do apego às coisas mundanas e do desapego ao ser humano.
 
Apresenta personagens típicos de suas obras, que buscam fora de sua terra natal algum reconhecimento, a exemplo do título de doutor almejado por Amâncio, que, na obra, personifica o jovem Capistrano. Revela um pouco do próprio Azevedo, quando foge aos grandes centros, notadamente Rio de Janeiro, para angariar o prestígio que lhe fora negado na terra das palmeiras.
 
Esta obra revela o lado oposto do apresentado em O Cortiço do ponto de vista do espaço da narrativa, mas guarda particularidades com a conduta social dos integrantes daquela sociedade. Retrata a vida nas pensões, muitas vezes nada familiares, onde predominava a hospedagem de jovens do interior e de outros estados na cobiça de um título de “doutor”, muitos dos quais caíam nas tentações mundanas que a cidade oferecia.
 
As teses naturalistas alicerçam a construção das personagens, especialmente de Amancio, que carrega trauma em razão dos males a que fora acometido. Do sofrimento na escola e no seio familiar até a busca de um título que lhe rendesse algum prestígio social, a vida do jovem passa por inúmeros acontecimentos, misturando-se descobertas, alegrias, paixões e tragédias, dentro de uma trama de causas e consequências.
 
Casa de Pensão forma com O Cortiço e O Mulato um tripé que sustenta toda a literatura pujante do naturalismo de Azevedo. Sem abandonar a leitura de outras importantes obras do autor, merece especial atenção tal repertório literário, uma vez que carrega elementos psicológicos, sociológicos e antropológicos que nos ajudam a entender muita da nossa herança cultural.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

AVENIDA LITORÂNEA

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A Avenida Litorânea é, sem dúvidas, uma das principais avenidas de nossa São Luís. Inaugurada em 1993, dentro de um projeto de expansão da cidade para novas áreas, possibilitou o acesso ordenado a um dos mais belos cartões postais da Ilha de Upaon-Açu. Construída no limite do mar com o continente, margeia lindas praias de uma areia dourada, que forma um enorme calçadão em períodos de maré seca.
 
É uma extensa área de cerca de seis quilômetros com inúmeras alternativas para o inteiro deleite dos frequentadores. São espaços infinitos para a prática de diversas modalidades esportivas, na terra e no mar, amadoras e profissionais, a exemplo do futebol, slackline, vôlei, futevôlei, caminhada, corrida, ciclismo, surf, kitesurf, natação e triatlon.
 
Mas é também espaço de lazer das famílias e amigos que resistem aos shoppings e às tecnologias modernas e buscam atrativos ao ar livre como o banho de mar, a cerveja gelada e a peculiar culinária maranhense. Com uma boa infraestrutura de bares e restaurantes, se tornou lugar ideal para encontrar os amigos e colocar o papo em dia no bom e velho happy hour de fim do expediente.
 
Eterno palco para grandes eventos, das manifestações esportivas a culturais. Já foi ponto de partida para o Rally dos Sertões, o maior do país, e palco para realização de festas gigantescas, como réveillon, viradas culturais, shows. Quem não lembra daquelas tão aguardadas noites de outubro, quando a avenida se transformava no corredor da alegria com a Bahia de todos os santos pulsando firme no axé do Marafolia?
 
Além de toda beleza e estrutura, turistas desfrutam de bons hotéis com vista eterna para o mar instalados ao longo da avenida. Sua extensão namora com paradisíacas praias, que formam um misto de cenários com coqueirais, dunas, calçadões. São Marcos, Calhau, Caolho e, em breve, Olho D’água são praias de águas mornas e areias douradas que convidam ao banho relaxante ou uma despreocupada caminhada com os pés descalços.
 
Existem quem prefira as manhãs ou as tardezinhas, a fim de aproveitar um dos mais belos espetáculos crepusculares de toda ilha. Sozinho ou em boa companhia, não há quem resista ao pôr do sol, principalmente quando os raios de sol teimam em refletir na extensão de areia ainda molhada do último baixar de maré. Cá pra nós, já me permiti ir daqui à acolá, mas são encantos que só vejo por cá.
 
Rompe-se a barreira do tempo e ela continua lá, imponente. Testemunha de muitos acontecimentos, em sua maior parte felizes, sem se furtar de deixar a mostra trágicos episódios, como as mortes do delegado Stênio Mendonça e do jornalista Décio Sá.
 
Prestes a comemorar mais uma primavera, a Litorânea se torna cada dia mais importante para a cidade também em razão da alternativa na mobilidade urbana, razão pela qual passou a ter mais atenção por parte do poder público.
 
Um grande projeto de ampliação e revitalização da avenida está em curso e vai interligar importantes bairros e áreas densamente habitadas. Isso consolida a Litorânea como rota estratégica para desafogar o trânsito entre as regiões central e periférica, notadamente nos horários de pico, facilitando, também, o acesso a outros municípios da ilha.
 
O projeto original, cuja execução já foi iniciada, conta com a implantação do sistema de Transporte Rápido de Ônibus – BRT, com uma promessa de investimento da ordem de R$ 140 milhões. Intervenções no trânsito são sempre muito bem vindas em uma cidade cuja população só cresce, mas, por tudo que a Litorânea representa para o ludovicense, merecem destaque outros aspectos ainda mais relevantes.
 
Como resultado das intervenções serão entregues à população um novo calçadão, ciclovia,  bares e restaurantes padronizados. Tudo isso funcionando harmoniosamente com as faixas de rolamento e o corredor de transporte para o BRT, proporcionando mais conforto e ganho de tempo nos deslocamentos de milhares de pessoas diariamente.
 
Mais do que um novo cartão postal e uma alternativa para o trânsito, os cidadãos contarão com espaços inteiramente revitalizados, podendo desfrutar de melhor estrutura para os seus momentos de lazer ou da prática esportiva.
 
A Litorânea de muitas histórias, de todas as tribos, está prestes a ter mais um capítulo de sua história concluído. Que muitos outros capítulos possam ser iniciados e que a cada nova etapa de extensão ela nos revele ângulos cada vez mais belos do nosso encantador e inigualável litoral.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

NENHUM ATO SERÁ TOLERADO

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Foram pelo menos seis os “considerandos” que falsamente fundamentaram aquele trágico documento que personificou um dos mais bárbaros episódios de nossa história. Se, naquela época, nada, absolutamente nada, justificava a instauração de um comando tão bárbaro para subjugar a nação, pode-se afirmar ser ainda menos aceitável, em tempos de madura democracia, ousar falar em retomada daquele triste capítulo.

Eis que aquele que se julgava arauto da moralidade e possuidor de todas as qualificações para exercer cargo de tamanha responsabilidade na representação do Brasil frente a mais poderosa nação do planeta, cometeu uma conduta “um pouco infeliz”, segundo sua própria definição ao vislumbrar uma reedição do Ato Institucional nº. 5. Eduardo Bolsonaro confirma não apenas o despreparo para aludido cargo, como também para exercer a representação.
 
“… a gente vai precisar ter uma resposta e uma resposta pode ser via um novo AI-5”. Uma declaração dessa, vinda de um parlamentar eleito pelo sufrágio universal, deve ser rechaçada veementemente. Principalmente por se tratar de um momento em que o Brasil vive o ápice de sua democracia, fato comprovado pelo resultado do último pleito eleitoral.
 
O conhecido AI-5, então sugerido pelo deputado como uma alternativa para “parar” a esquerda, soou tão mal que até o próprio presidente da República, notadamente defensor de práticas pouco democráticas e daquele regime, criticou a fala. Ex-presidentes, autoridades e representantes de todos os setores da sociedade civil reagiram e fez acender definitivamente o sinal de alerta para o que está em jogo no cenário atual.
 
Em suma, com destaque para os mais jovens, o AI-5 foi a institucionalização do terror nos tempos de ditadura vividos de 1964 a 1985. O ano era 1968, durante o governo do general Costa e Silva. A medida foi a quinta de dezessete outros decretos presidenciais que regulavam a sociedade durante o regime e que não podiam, sequer, serem revistos pelo Poder Judiciário.
 
Sob o pano de fundo de uma completa desordem nacional, o ato possibilitou a concretização da face mais perversa daquele modelo de governo. Instaurou um regime de exceção que dava infinitos poderes ao presidente para interferir diretamente nos demais poderes conforme sua inteira e particular conveniência.
 
O AI-5, comprovadamente, inaugurou um aparelho de tortura institucional que deixou centenas de órfãos, arrancou filhos de suas famílias, país de família de seus lares e “expatriou” ao exílio centenas de nacionais. Deixou um rastro de sangue e atrocidades de norte a sul do país. Logo após sua edição, assembleias legislativas e o Congresso foram fechados de forma sumária com uma única canetada.
 
Políticos de oposição e todas as demais categorias de servidores públicos que não seguiam na toada pretendida eram considerados subversivos e, além da perda do cargo, tinham suas vidas devassadas. O habeas corpus, remédio constitucional fundamental para garantia da liberdade, teve seus efeitos suspensos. A censura chegou às artes e às publicações audiovisuais.
 
Apesar de toda barbárie, é fato que não podemos, jamais, esquecer o AI-5. É uma página da história que nunca deve ser virada, mas revisitada diariamente quando abrimos a boca para expressar nossas opiniões, quando nos reunimos ordeiramente para protestar, quando ousamos tecer críticas àqueles que nos governam, ou simplesmente quando decidimos bater perna sem qualquer rumo. O AI-5 deve ser lembrado a todo instante em que exercitamos direitos outrora roubados de nós.
 
Ao se analisar a morte da democracia nos dias atuais, o que se coloca em foco é justamente a interferência de um poder sobre o outro, gerando crises no sistema de freios e contrapesos na teoria tripartite de Montesquieu. Por isso, ainda mais inaceitável que um representante do Congresso, uma das instituições que mais sofreram com o regime militar, se posicione de tal maneira.
 
A esquerda, a direita, a sociedade civil, os grupos minoritários, políticos, operários, servidores e os mais diversos segmentos sociais jamais deverão se calar diante daquilo com que não concorda. A fala não pode encontrar ressonância alguma na sociedade, visto que a crítica aberta, o debate livre e o direito de manifestação constituem a essência da nossa democracia.
 
Sobrevivemos àquele fatídico episódio, como diz a letra da música de Chico Buarque. “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia. Eu pergunto a você: onde vai se esconder da enorme euforia? Como vai proibir quando o galo insistir em cantar? E eu vou morrer de rir, que esse dia há de vir antes do que você pensa”.
 
Nenhum ato mais será imposto. Não se pode admitir um novo regime das armas, da intimidação e do medo. O galo cantou, o povo bradou. Milhões nas ruas, muitos deles mártires da liberdade, puseram fim a um regime de exceção. Devemos manter acesa essa fagulha da esperança chamada de democracia, cuja marca é a pluralidade de ideias, de crenças e de raças, sendo o respeito ao próximo a espinha dorsal e ponto moderador de nossas condutas. E PONTO FINAL.

 

Osmar Gomes dos Santos, Juiz de Direito da Comarca da Iha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras.

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