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Novo relatório do TCE-MA aponta Prefeitura de São Luís como destaque no Portal da Transparência

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O tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, em relatório da Unidade de Controle Externo, com data de 28 de agosto de 2017, reconheceu que o prefeito Edivaldo cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal disponibilizando informações referentes a despesa e receita da gestão, bem como todos os atos de execução e recursos recebidos, no Portal da Transparência. Neste aspecto, a Prefeitura de São Luís se destaca. Lidera o ranking da Transparência Brasil, segundo avaliação da Controladoria Geral da União.

“O prefeito Edivaldo, desde o primeiro dia da sua gestão deixou bem claro que todas as informações referentes a transparência devem ser divulgadas com clareza e de maneira simplificada para que qualquer cidadão tome conhecimento da movimentação orçamentária da Prefeitura. A divulgação desse novo relatório desfaz qualquer dúvida em relação a Prefeitura no quesito transparência”, acentuou o controlador-geral do Município, Jackson Castro.

De acordo com Jackson Castro, o relatório anterior sugeria apenas readequação do Portal, no intuito de facilitar sua análise. Ainda no mês de setembro, a Prefeitura deverá apresentar um novo layout do Portal da Transparência, mas acessível e dinâmico, assegurou o controlador.

O aperfeiçoamento e simplificação do novo Portal da Transparência tornará mais fácil ao cidadão acessar informações sobre todos os itens do demonstrativo financeiro do município. Além da Controladoria-Geral do Município, o trabalho aglutina esforços da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Tecnologia e da comissão de prestação de contas da Secretaria Municipal de Fazenda. O novo portal deve também trazer informações sobre a remuneração dos servidores, seguindo orientação do Ministério Público Federal.

“Não haverá mudanças no conteúdo, mas na forma de apresentação dos dados. Embora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleça forma, exigindo exclusivamente a divulgação das despesas, receitas e execuções, estamos avançando na apresentação e clareza dos dados”, explica o controlador-geral.

Fonte: Blog do Garrone

VEREADOR OSMAR FILHO PARTICIPA DE SEMINÁRIO PARA GESTORES DE CÂMARAS MUNICIPAIS

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O Vereador Osmar Filho, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Luís, participou na última quarta feira do Primeiro Seminário para Gestores de Câmaras Municipais do Estado do Maranhão, promovido pela Câmara Municipal de São Luís. Para o vereador, o evento foi muito importante porque retrata a necessidade de adequação e sobretudo do aperfeiçoamento das práticas do legislativo municipal. Na foto, o vereador Osmar Filho aparece com o Procurador Geral de Justiça do Maranhão, Dr. Luis Gonzaga Martins Coelho e com os colegas Raimundo Penha, Gutemberg Araújo e Ricardo Diniz.

MAIS UMA VITÓRIA DO PRÉ-CANDIDATO AO SENADO WEVERTON ROCHA

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O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjo, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, extinguiu, por ausência de pressupostos processuais, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em que figuravam como réus o deputado federal Weverton Rocha (PDT) e outras três pessoas, além da Maresia Construções Ltda.

O caso refere-se à reforma do ginásio Costa Rodrigues na capital maranhense, no período em que o pedetista era secretário de Estado do Esporte e Lazer.

Segundo o Ministério Público, auditorias realizadas em contratos referentes à gestão do parlamentar apontaram irregularidades como dispensa ilegal de licitação, falha na formalização de um aditivo – que acresceu 170% ao valor original da obra -, além de pagamentos sem que os serviços fossem realizados.

A reforma do ginásio foi inicialmente contratada por R$ 1.988.497,34, por meio de dispensa de licitação. Segundo o MP, Weverton aditivou o contrato em R$ 3.397.944,90.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a peça fundamental da acusação, o Relatório de Auditoria n° 06/2009-AGAJ-CGE, elaborado em decorrência de inspeção feita pela Controladoria Geral do Estado do Maranhão (CGE-MA), foi declarado nulo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

“Desta feita, com a declaração de nulidade da prova que lastreia a presente ação de improbidade administrativa, que perscruta atos ímprobos, não há como a demanda ter seu prosseguimento normal”, despachou Figueiredo dos Anjos.

STF

Livre da acusação de improbidade no caso da reforma do ginásio em âmbito estadual, o deputado Weverton Rocha ainda enfrenta processo pelo mesmo motivo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde se tornou réu em março deste ano por crime de violações à lei de licitações e por peculato (desvio de dinheiro público feito por agente público).

Em nota à imprensa, o pedetista afirmou que “ao final da ação penal ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, alega Rocha (reveja).

Fonte: Blog Gilberto Leda

LIDERANÇAS NACIONAIS DO PDT ELOGIAM A GESTÃO DO PREFEITO EDVALDO HOLANDA JÚNIOR

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I

Na abertura do XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes, nesta sexta-feira, 18, em São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi elogiado por lideranças pedetistas pela forma como tem conduzido sua administração a despeito da maior crise econômica do país. O congresso, que segue até domingo,20, homenageia o ex-secretário municipal de Desporto e Lazer de São Luís, Jerry Abrantes, pedetista egresso do movimento estudantil falecido em 2015.

“Agradeço o momento em que fui convidado pelo presidente Lupi e pelo deputado Weverton para ingressar no PDT. Me sinto muito à vontade neste partido que tem a juventude como força de transformação permanente”, disse Edivaldo Holanda Júnior em discursos aos participantes do Congresso.

O acontecimento político de maior relevância da semana contou com a participação de expressivos nomes do cenário político nacional como o presidenciável Ciro Gomes (PDT); governador do Estado, Flávio Dino (PC do B); presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; deputado e líder do partido na Câmara, Weverton Rocha (PDT), ex-ministro do Trabalho e ex-presidente da Juventude Socialista, Brizola Neto; deputado André Figueiredo (CE), e diversas lideranças pedetistas do estado e do país, e um grande número da juventude socialista brasileira.

Ciro Gomes disse que o desânimo não contribuirá para afastar a crise do país. Para o presidenciável, lideranças jovens como o prefeito Edivaldo tem revelado uma nova política. “Vamos trazer a juventude para a rua e ajudar o povo a resolver o seu destino”, afirmou o ex-ministro e candidato a presidente pelo PDT em 2018.

Em sua fala os participantes do Congresso nacional da juventude do PDT, trazido para o Maranhão por iniciativa do deputado federal Weverton Rocha, destacaram a juventude do prefeito de São Luís e seu desempenho diante de todas as dificuldades.

O presidente nacional do PDT, ex-ministro Carlos Lupi, exortou a participação da juventude para transformar o cenário adverso da política diante da crise moral que o país mergulhou. “A juventude do prefeito Edivaldo é a garantia de mais coragem e ousadia para fazer as transformação que o Brasil precisa e que os mais experiência não tiveram nem coragem, nem a ousadia para fazer”, disse Lupi.

Fonte: Blog Gilberto Leda

VEREADOR OSMAR FILHO PERCORRE RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA

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O Vereador OSMAR FILHO, acompanhado do presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim América, radialista e cronista esportivo EDMiLSON COSTA e outros diretores da entidade, percorreram diversas ruas e visitaram obras naquele bairro. O vereador e os membros da entidade estão de parabéns pela luta por benefícios e melhorias na qualidade de vida dos moradores. Visitaram a entidade, o eco-ponto e diversos outros locais. Ações como essas que resgatam a credibilidade do homem público e dos comunitários, que agem sempre com seriedade e compromisso. Parabéns Vereador Osmar Filho! Parabéns Diretoria da Assiciação do Jardim América. Parabéns moradores.

VEREADOR OSMAR FILHO APRESENTA PROJETO DE LEI DE ALCANCE SOCIAL E CULTURAL

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OSMAR FILHO cria Projeto para incentivar
música em praça pública

Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Anteprojeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no município.

Segundo o parlamentar o objetivo do projeto é democratizar o acesso às manifestações artísticas como a música e valorizar a produção musical na Capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

A implantação do projeto será importante por apoiar, valorizar, e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música. “A ideia principal é que, o projeto ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos, sendo que, será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal”, afirmou o vereador Osmar Filho.

O vereador destaca ainda, que o Anteprojeto “Música na praça” tem o propósito de levar apresentações musicais às comunidade que não conseguem ter acesso a tais políticas públicas que são mecanismos de transformação social e impulsionadoras de sonhos, pois, através delas motivam os cidadãos na busca do direito ao lazer, possibilita à população alcançar um direito universal e democratiza o ingresso no universo da cultura.

VITÓRIA DO MEARIM NAS MÃOS CERTAS

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A PREFEITA DE VITÓRIA DO MEARIM, DIDÍMA COÊLHO, FOI RECEBIDA PELO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, DELEGADO JEFERSON PORTELA
Acompanhada do
Procurador Geral do Município Dr. José Sampaio de Matos,
A prefeita de vitória do Mearim Dídima Coêlho foi recebida pelo Secretário de Seguranca Pública, Delegado Jeferson Portela, oportunidade em que entregou em mãos ofício requerendo mais segurança para o município de Vitória.
As reivindicações da prefeita são no sentido de que a Secretaria de Segurança destaque efetivo policial para o povoado Coque, aumente o número de policiais na sede e disponibilize uma viatura policial para a Delegacia de Polícia Civil do município.
Com efeito, o município sofre com a ação de marginais que praticam toda espécie de crime, o que vem deixando a população insegura. Sensível ao problema, o Secretário Jeferson Portela se prontificou em atender o mais rápido possível o pedido da prefeita.
Em nome da população vitoriense a prefeita Didima agradece a forma gentil e cavalheira com que foi recebida pelo Secretário de Segurança, certa, também, de que a partir deste encontro, firmou-se uma parceria entre o município de Vitória do Mearim e o Estado do Maranhão através da Secretaria de Segurança, visando a tranquilidade dos vitorienses.

PAULO SILVINO, ATOR E HUMORISTA MORRE AOS 78 ANOS NO RIO DE JANEIRO

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Silvino estreou na TV Globo em 1966, apresentando o Canal 0, programa humorístico que satirizava a programação das emissoras de TV. Ele morreu aos 78 anos e lutava contra um câncer no estômago.
Por G1 Rio
17/08/2017 10h30 Atualizado há 1 hora
Paulo Silvino posa com Serginho Groisman, Belo e Suzana Vieira durante gravação do programa Altas Horas em julho de 2014 (Foto: Zé Paulo Cardeal/Globo) Paulo Silvino posa com Serginho Groisman, Belo e Suzana Vieira durante gravação do programa Altas Horas em julho de 2014 (Foto: Zé Paulo Cardeal/Globo)
Paulo Silvino posa com Serginho Groisman, Belo e Suzana Vieira durante gravação do programa Altas Horas em julho de 2014 (Foto: Zé Paulo Cardeal/Globo)

EX-PREFEITO DE POÇÃO DE PEDRAS É CONDENADO

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POÇÃO DE PEDRAS:
O ex-prefeito de Poção de Pedras, João Batista Santos foi condenado por contratar servidores públicos para exercerem cargos de provimento efetivo contra expressa previsão legal. A sentença de improbidade administrativa tem a assinatura do juiz Bernardo de Melo Freire. Para ele, foi suprimida a regra da aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, infringindo a norma insculpida no artigo 37, inciso II e §2º da Constituição Federal.

Para o Ministério Público, o requerido teria praticado ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, incisos I e V, da Lei de Improbidade Administrativa, tendo violado os princípios da isonomia, legalidade e impessoalidade. Além disso, teria praticado, também, ato previsto no artigo 10 da mesma lei, uma vez que haveria prejuízo ao erário pertinente ao pagamento de saldo de salários e complementação da remuneração das horas trabalhadas face ao salário-mínimo, bem como aos depósitos relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quando notificado, o Município de Poção de Pedras alegou que as contratações sem o devido concurso público foram motivadas por extrema necessidade em diversas áreas, a fim de que não cessassem as atividades do município. Além disso, os serviços teriam sido efetivamente prestados, os quais não acarretariam em prejuízo aos recursos públicos pedindo, assim, pela improcedência do pedido do Ministério Público. Para o magistrado, o MP não comprovou os gastos operados pelo Município com verbas trabalhistas e pagamento do FGTS teriam superado os valores que seriam dispendidos com o pagamento de salários e demais valores que compõem o vencimento dos servidores concursados que ocupam os mesmos cargos.

“Ante o exposto, na forma do artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial, nos termos do art. 12, III, da Lei nº 8.429/92 e art. 37, §4º, da CF, para impor ao réu JOÃO BATISTA SANTOS as seguintes sanções: pagar multa civil no valor equivalente a cinco vezes a remuneração percebida pelo agente, quando da prática dos atos, atualizado monetariamente, devendo o montante ser apurado em liquidação de sentença; Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos”.

O ex-gestor está, ainda, proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.

Fonte: Blog do Minard

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